DOMAM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4192

• PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO , inscrito sob o CNPJ nº 04.332.995/0001-49 , como CONTRATANTE e J R LIMA ARRUDA - ME, inscrita no CNPJ n˚ 01.724.070/0001-55 , Como CONTRATADO .

• OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma do Prédio do Centro de Convivência do Idoso, localizado na Rua Italiano, s/nº, Centro - Município de Careiro/AM, anexado ao Processo Administrativo nº 003/2026 – CML/PMC, decorrente da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 – CML/PMC.

FUNDAMENTO DO ATO LEGAL: Procedimento CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021 e da Lei Orgânica Municipal Vigente.

Titular: MARCIANA SOUZA DA SILVA Suplente: JOSICLEIA VIDAL LEÃO

II. Representante da Associação de Pais e amigos dos Excepcionais - APAE:

Titular: EDER JOUBER TRINDADE DOS SANTOS

Suplente: INGRID ALINE MOTA MIRANDA

III. Representante de Entidade Associação Casa do Rio: Titular: ELIANE DÉBORA LEITE SOARES Suplente: FRANCIMARA GOMES DE ARAÚJO

IV. Representante dos Usuários de Assistência Social: Titular: CIDIANE DA SILVA CAMPOS JANUARIO Suplente: MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.

Careiro/AM 09 de setembro de 2026

• PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato e a execução dos serviços será é de 90 (noventa) DIAS corridos, contados a partir de 01/09/2026 á 30/11/2026 , conforme cronograma físico financeiro, devidamente publicados nos meios oficiais.

VALOR GLOBAL: O valor global da contratação é de R$ 475.175,48 (quatrocentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).

Pela presente Ordem de Início de Serviços, o CONTRATADO está AUTORIZADO executar o objeto do Termo de Contrato nº 022/2026 , resultado do no Processo Administrativo nº 003/2026 – CML/PMC, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 – CMC/PMC.

Careiro/AM, 01 de setembro de 2026.

MARA ALVES DE LIMA

Prefeita Municipal Contratante

Publicado por: Adriana Nascimento da Silva Código Identificador: 3F73EA6D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO N° 18 - CMAS

RESOLUÇÃO Nº18/2026.

Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Careiro/AM Titulares e Suplentes para o Biênio 2024 a 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Careiro, em conformidade com a LEI MUNICIPAL 889 DE 28 DE AGOSTO DE 2023 , no uso de suas atribuições legais, e em concordância com o Artigo 09/XI, do Regime Interno, vem tornar público, em REUNIÃO ORDINÁRIA, levada a efeito no dia 12 de agosto de 2026.

CONSIDERANDO: A substituição dos Conselheiros e a necessidade de nomeação de novos representantes dos entes público e da sociedade civil organizada.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a composição Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Gestão 2025 de Careiro/AM, conforme segue:

I. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: TOMÉ BRASILINO DA SILVA

Suplente: ALCELINA REGO DA CUNHA

II. Representante da Secretaria de Educação:

Titular: SUZANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Suplente: JOCELINO DOS SANTOS MOURA

III. Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: REGIANE LIMA DE MENDONÇA VASCONCELOS Suplente: VIVIANE DE SOUZA MAIA

IV. Representante da Secretaria de Produção Rural: Titular: VALDENILSON ALVES DOS SANTOS Suplente: SILVANE MONTALVÃO FREITAS REPRESENTANTE NÃO GOVERNAMENTAIS ; I. Representantes dos Trabalhadores do SUAS:

TOMÉ BRASILINO DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS

Publicado por: Luis Carlos Esmeraldo Marques Código Identificador: C532F5AC

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 736, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 480, de 02 de setembro de 2013, que dispõe sobre a reorganização administrativa e estruturação do quadro de pessoal do Poder Legislativo do Careiro da Várzea, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA/AM , no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Careiro da Várzea, Faz saber que a Câmara Municipal de Careiro da Várzea aprovou e eu SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º O Anexo VI da Lei Municipal nº 480, de 02 de setembro de 2013, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas por dotação própria consignada no orçamento do Poder Legislativo, de acordo com as normas legais vigentes.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Careiro da Várzea/AM, 03 de setembro de 2026.

PEDRO DUARTE GUEDES

Prefeito Municipal

ANEXO I

―ANEXO VI

DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO

TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Careiro da Várzea/AM, 03 de setembro de 2026.

PEDRO DUARTE GUEDES Prefeito Municipal

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