DOMAM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4192
Reunião no Tribunal de Contas -TCE; Reunião na Reprentação de Parintins.
II – DESLOCAMENTO, no dia 29/07/2026.
III – AUTORIZAR o pagamento de 02 diárias, para manutenção e estada, totalizando R$1.464,64 (Hum mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).
IV – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Controladoria Geral do Município, em 28/07/2026.
VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por: Maria Luciana Falcão Sampaio Código Identificador: C394FA07
o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, serão nomeados por ato do Poder Executivo.
DECRETA:
Art. 1º. Fica reconhecida, para todos os efeitos administrativos, a recondução da Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Parintins, eleita pelo Plenário do Conselho, em Reunião Extraordinária realizada no dia 27 de agosto de 2026, para o mandato 2026/2028.
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos praticados pela Diretoria reconduzida, no período correspondente à gestão praticada desde que as ações tenham sido promovidas dentro de sua competência legal;
Art. 3º. A Diretoria e demais membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, fica composta pelos seguintes membros:
DIRETORIA
Presidente
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DECRETO Nº 67/2026-PGMP
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DEMAIS MEMBROS, PARA O BIÊNIO 2026/2028, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 148/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Mateus Ferreira Assayag , Prefeito do Município de Parintins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 65, VI, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistências Social - LOAS, que reconhece os Conselhos Municipais de Assistência Social como instâncias deliberativas permanentes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 148/1995 - PGMP, que institui e regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Parintins;
CONSIDERANDO a Ata nº 016/2026 - CMAS, ocorrida em 13 de agosto de 2026, que teve como pauta a preparação para Eleição da Nova Diretoria do Conselho CMAS para o Biênio 2026/2028;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que, em reunião realizada no dia 27 de agosto de 2026, mediante votação regularmente realizada, deliberou pela recondução da atual Diretoria para o novo período de mandato, Biênio 2026/2028;
CONSIDERANDO a Ata nº 018/2026-CMAS e a Resolução nº 028/2026 que dispõe sobre a aprovação da Diretoria e demais membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para o biênio 2026-2028, nos termos da Lei Municipal nº 148/1995;
CONSIDERANDO que após levantamento e consulta aos registros e documentos administrativos disponíveis, não foi localizado ato formal específico de nomeação da atual Diretoria e demais membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de reconhecer e conferir segurança jurídica aos atos administrativos praticados pela Diretoria e membros do CMAS no exercício de suas atribuições, desde o início de sua atuação até a presente data, desde que praticados dentro de suas competências legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 148/1995, que determina que os representantes indicados para compor
Joelilce Trindade Sarmento/CPF: 837.992.902-06
Vice-Presidente Elcilene Gomes Teixeira/CPF: 635.765.032-34
Secretária Executiva Dávila Gato Bitencourt/CPF: 011.955.372-47
MEMBROS TITULARES E SUPLENTES
CONSELHEIROS GORVERNAMENTAIS
Secretaria Municipal de Assistência
Titular : Marinilson Coimbra de Sena/CPF: 682.549.972-68 Suplente : Joelilce Trindade Sarmento/CPF: 837.992.902-06
Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Titular : Sandrele Cristina Souza Santos Melo/CPF: 879.183.662-04 Suplente : Micheles Teixeira dos Santos/CPF: 004.348.402-62
Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento Titular : Mayara Gama Figueira/CPF: 020.983.602-40 Suplente : Gabrielle Brandão Azêdo/CPF: 014.623.052-37
Secretaria Municipal de Educação Titular : Mayara Barroso Caldeira/CPF: 022.402.022-62 Suplente : Jeane Campos Marinho Sicsú/CPF: 732.949.852-15
Secretaria Municipal de Finanças Titular : Admilson Henriques Santarém/CPF: 620.752.502-78 Suplente : Gracy Maria Santos/CPF: 032.342.812-62
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Titular : Denise Maria Marinho Dias/CPF: 193.583.262-04 Suplente : Thayssa Matos Sarraff/CPF: 973.081.882-72
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Titular : Arienne Silva Souza/CPF: 021.961.262-50 Suplente : Dionara Pereira dos Santos/CPF: 038.206.492-55
Secretaria Municipal de Cultura
Titular : Adejane Silva Santos/CPF: 002.906.762-66 Suplente : Dalvan da Silva Souza/CPF: 940.605.092-72
Secretaria Municipal de Comunicação
Titular : Josene de Araújo de Jesus/CPF: 444.521.872-34 Suplente : Gabrielle Amazonas Fonseca/CPF: 001.346.742-51
CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS
Representantes dos Idosos
Titular : Rosiene Pontes Araújo/CPF: 474.693.152-68 Suplente : Benedita da Costa Assis/CPF: 785.676.372-87
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