Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 15/09/2026 · pág. 136

DOMAM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4192

IPTU Aumento de Alíquota Pessoas em vulnerabilidade social FONTE: SCPI - Contabilidade [21708], PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA IVON RATES DA SILVA Prefeito Municipal

2.000,00

2.070,00 2.142,45 Elevação da alíquota da taxa de fiscalização

Publicado por: Marcos Gurgel Venâncio da Silva Código Identificador: 3AE276FE

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ANAMÃ

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 281/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Anamã nº 001/90, de 04 de abril de 1990, com redação dada pela Emenda nº 001/2018;

CONSIDERANDO , o disposto nas Leis Municipais nº 190/2010 e nº 104-A/2003, que tratam dos cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, bem como da contratação por tempo determinado;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os Servidores abaixo relacionados para exercer os devidos CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO da Prefeitura Municipal de Anamã, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E GABINETE DA PREFEITA do Anexo VI da Lei Nº 190/10, com seus vencimentos e atribuições previstas em lei, a contar de 01 de setembro de 2026.

Art. 2º Os nomeados deveram desempenhar a função e exercer suas atividades com responsabilidade, empenho e dedicação, de acordo com as diretrizes do Governo Municipal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 01 de setembro de 2026.

KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO

Prefeita Municipal de Anamã/AM

RELAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PORTARIA DE Nº 281/2026 ANEXO ÚNICO

Nº PORTARIA	NOMES DOS SERVIDORES	CARGOS	SITUAÇÃO	SIMBOLOGIA	LOTAÇÃO
281-A	MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA DA COSTA	ASSESSOR I	COMISSIONADO	CC-11	GABINETE DA PREFEITA
282	YAN WEBERSON BENTO DA ROCHA	ASSESSOR II	COMISSIONADO	CC-12	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAENTO
283	HELEN RINA LACERDA DA SILVA	ASSESSOR EXECUTIVO	COMISSIONADO	CC-10	SECRETARIA DE GOVERNO
284	SABRINA SOUZA DOS SANTOS	ASSESSOR EXECUTIVO	COMISSIONADO	CC-10	SECRETARIA DE GOVERNO
285	EMANO PINHEIRO FLORES	ASSESSOR II	COMISSIONADO	CC-12	SECRETARIA DE GOVERNO

Publicado por: Imária Alexsandra Das Neves Pissolato Código Identificador: FC17D809

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE AUTAZES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER RESOLUÇÃO Nº 001 CME/AUTAZES DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a implementação da Computação para integrar a Educação Digital e Midiática à Educação Básica no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Autazes-AM. Contendo as orientações pedagógicas de implementação e Plano de Ação.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUTAZES, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Base Nacional (LDB) nº 9.394/1996;

CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nº 13.415/2017;

CONSIDERANDO o Currículo Municipal da Educação de Jovens e Adultos – EJA, 2025;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 01/2022, que estabelece normas sobre Computação na Educação Básica;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que institui diretrizes operacionais sobre o uso de dispositivos digitais e integração curricular da educação digital e midiática;

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 238/2022, Plano Municipal de Educação/2015-2026;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a formação digital dos estudantes do Sistema Municipal de Ensino; e