DOMPA 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4090

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, SRA. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a Citação formal nº. 61/2026/CEMOP/DIPLAMFCE/TCMPA , referente ao Processo nº 1.031001.2025.2.0015 – e-TCM, Citação nº 62/2026/CEMOP/DIPLAMFCE/TCMPA , referente ao Processo nº 1.031001.2025.2.0015 – e-TCM e Citação nº 63/2026/CEMOP/DIPLAMFCE/TCMPA , referente ao Processo nº 1.031001.2025.2.0015 – e-TCM, recebidas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, publicadas no DOE TCMPA nº. 2.258 , de 08 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO a necessidade premente de a Administração Pública apurar de forma detalhada os apontamentos, identificar possíveis irregularidades, quantificar eventuais danos e instruir a defesa técnica devida;

CONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência, da autotutela administrativa e do devido processo legal;

RESOLVE :

Art. 1º - Instaurar Comissão Especial de Apuração com o objetivo de analisar, levantar documentos, manifestar-se tecnicamente e responder aos termos das citações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, no âmbito do Processo nº 1.031001.2025.2.0015 – e- TCM .

Art. 2º - Designar os seguintes servidores públicos estáveis para integrarem a referida comissão:

I - MANOEL BENEDITO LOBATO PESSOA , Cargo: Diretor Geral da Casa Civil da Governadoria Municipal, CPF nº 916.702, que a presidirá;

II - VERÔNICA BARBOSA COUTINHO , Cargo: Engenheira Florestal, CPF nº 752.202, membro-secretária;

III - BLEDSON ADRIEL SOUZA E SOUZA , Cargo: Engenheiro Civil, CPF nº 260.102, membro.

IV - GESIVALDO SERRA RABELO Cargo: Engenheiro Civil, CPF nº 667.542, membro.

Art. 3º - A Comissão terá o prazo de 15 dias, a contar da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final conclusivo, admitida a prorrogação por igual período mediante justificativa fundamentada.

Art. 4º - Fica assegurado à Comissão o livre acesso a todas as dependências do órgão, arquivos, sistemas de dados e documentos necessários para o pleno cumprimento de suas atribuições, devendo os demais setores prestar o apoio solicitado com prioridade.

SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ.‖

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

D E C R E T A:

Artigo 1º. EXONERAR, a pedido, o servidor DOUGLAS DOS SANTOS VASQUES, Matrícula nº. 171191-1, do cargo efetivo de MOTORISTA DE VEICULOS LEVES, Classe/Nível: A-II, do I Grupo Ocupacional Básico da Saúde, do quadro permanente do Plano de Cargos, Carreira e Renumeração dos Servidores da Assistência Pública do Município de Itaituba, Estado do Pará , o qual foi nomeado através do Decreto Municipal nº 0399/2026, de 22 de maio de 2026, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º. Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros retroagindo a 01 de setembro de 2026, revogada as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se, Cumpra-se,

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ, em 04 de setembro de 2026.

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR Prefeito Municipal

DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Diego William Oliveira Nascimento Código Identificador: 4BCDA246

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 0307/2026

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

RESOLVE:

I - AUTORIZAR o deslocamento para Zona Rural de Itaituba, Interior do Município - Acima de 200 KM, no período de 14/09 a 18/09/2026 do Servidor DIEGO ALVES DE LIMA, Matrícula nº 170242-4, Auxiliar de Serviços Gerais Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para realizar a entrega de Mobilias nas Escolas Municipais Datie Biuy, Kirixi Cakwatpu, Parawa Xewatpu, Kaba Biwun e Vila do Tapajós localizadas na Zona Rural do Municipio de Itaituba - PÁ.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gurupá (PA), 14 de setembro de 2026

II – ATRIBUIR ao referido servidor, 05 (Cinco) diárias, no valor de R$ 612,25 (Seiscentos e Doze Reais e Vinte e Cinco Centavos), para fazer face às despesas de alimentação, estada e locomoção.

MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO

Prefeita Municipal de Gurupá

Publicado por: Fabio Almeida Torres Código Identificador: 2BEE5B99

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 0539/2026

―EXONERAÇÃO A PEDIDO, DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA DE VEICULOS LEVES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

III – DETERMINAR à Tesouraria da Prefeitura, efetuar respectivo pagamento.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ, em 04 de setembro de 2026.

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR Prefeito Municipal

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