DOMPA 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4090

Art. 1º . DESIGNAR o servidor público municipal EDUARDO CAMPOS BARBOSA, matrícula funcional 464576-9, para atuar como FISCAL DE CONTRATO, sem prejuízo de suas funções, para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato Futuro, entre futura contratada e a Secretária Municipal de Administração, de Dom Eliseu, Pará.

Art. 2º. Que o OBJETO CONTRATUAL do referido instrumento se trata da CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DIRETA E INDIRETA, TIPO MENOR PREÇO, POR EMPREITADA GLOBAL DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAL NECESSÁRIOS OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE 3 (TRÊS) PÓRTICOS DECORATIVOS E DE IDENTIFICAÇÃO NAS ENTRADAS DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU-PA, do Município de Dom Eliseu/PA.

Art. 3º. DETERMINAR que a fiscal ora designada deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pelo(a) CONTRATADO(A), em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Depto Financeiro, para pagamento.

Contrato Futuro, entre futura contratada e a Secretária Municipal de Administração, de Dom Eliseu, Pará.

Art. 2º. Que o OBJETO CONTRATUAL do referido instrumento se trata da CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DIRETA E INDIRETA, TIPO MENOR PREÇO, POR EMPREITADA GLOBAL DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAL NECESSÁRIOS OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE 3 (TRÊS) PÓRTICOS DECORATIVOS E DE IDENTIFICAÇÃO NAS ENTRADAS DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU-PA, do Município de Dom Eliseu/PA.

Art. 3º. DETERMINAR que a fiscal ora designada deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pelo(a) CONTRATADO(A), em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Depto Financeiro, para pagamento.

Art. 4º. Dê-se ciência a servidora designada.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 04 de setembro de 2026.

Art. 4º. Dê-se ciência a servidora designada.

Gabinete do Prefeito de Dom Eliseu, em 10 de setembro 2026.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 04 de setembro de 2026.

Gabinete do Prefeito de Dom Eliseu, em 10 de setembro 2026.

GERSILON SILVA DA GAMA

GERSILON SILVA DA GAMA Prefeito Municipal de Dom Eliseu

Publicado por: Claudiane de Souza Resende Código Identificador: 151F3D7E

Prefeito Municipal de Dom Eliseu

Publicado por: Claudiane de Souza Resende Código Identificador: 84590D54

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA MUNICIPAL N° 074, DE 10 DE SETEMBRO 2026

PORTARIA MUNICIPAL N° 074, DE 10 DE SETEMBRO 2026

Designa HELANY CRISTINA CRISPIM DOS SANTOS, para atuar como FISCAL DE CONTRATO FISCAL DE CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DIRETA E INDIRETA, TIPO MENOR PREÇO, POR EMPREITADA GLOBAL DE MÃO DE OBRA para Secretária Municipal de Administração e dá outras providências.

GERSILON SILVA DA GAMA , Prefeito do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 83, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º . DESIGNAR o servidor público municipal HELANY CRISTINA CRISPIM DOS SANTOS, matrícula funcional 45568-1, para atuar como FISCAL DE CONTRATO, sem prejuízo de suas funções, para o acompanhamento e fiscalização da execução do

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL – LAR Nº 003/2026

O MUNICÍPIO DE DOM ELISEU, com CNPJ: 22.953.681/0001-45, torna público que concedeu, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA – Dom Eliseu, a LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL – LAR Nº 003/2026. Essa licença refere-se a FAZENDA GOGÓ DA ONÇA . Foi concedida em nome de GLAUCIA ALMEIDA DA COSTA BURIN , inscrito no CPF nº 305.629.611-00 para as atividades de AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS EM ÁREAS CONSOLIDADAS – CULTURA DE CICLO CURTO E CRIAÇÃO DE BOVINOS; PRODUÇÃO FLORESTAL EM ÁREAS CONSOLIDADAS - REFLORESTAMENTO com validade até 15 de janeiro de 2029.

Dom Eliseu - PA, 14 de setembro de 2026.

Publicado por: Paula Piloni Lima Código Identificador: 17664183

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 187, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Designa Comissão Especial para apuração de fatos e elaboração de justificativas decorrentes de citações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA).

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