DOMPA 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4090

60,36 (sessenta reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o que estabelece o Art. 99 da Lei Municipal nº 2.479/11, de 17 de maio de 2011, devendo as despesas correr a conta da dotação própria do orçamento vigente na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete da Secretária Municipal de Saúde de Jacundá, Estado do Pará, em 10 de Setembro de 2026.

IRAILDE GONÇALVES BIZARRIAS Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 003/2025 – GP

Publicado por: Lilian Dos Santos de Andrade Código Identificador: BF631BE9

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20260415. ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2026-00031. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO. CONTRATADA: MEGATERRA MATERIAIS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO PARÁ. VALOR TOTAL: R$ 1.353.937,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS). PROGRAMA DE TRABALHO: EXERCÍCIO 2026 ATIVIDADE 1601.041220003.2.029 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO, SUBELEMENTO 3.3.90.30.24 MATERIAL P/MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, NO VALOR DE R$ 1.353.937,00. VIGÊNCIA: 14 DE SETEMBRO DE 2026 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026. DATA DA ASSINATURA: 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Publicado por: Joao Lucas Carvalho Ribeiro Código Identificador: BC2C3F01

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA

GABINETE DO PREFEITO(A) DECRETO Nº 032/2026-GBP/PMMB

DECRETO Nº 032/2026-GBP/PMMB

―DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA, ESTADO DO PARÁ, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ADDARIO TEIXEIRA DE LIMA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

CONSIDERANDO o falecimento do servidor público municipal ADDARIO TEIXEIRA DE LIMA , que prestava relevantes serviços à Administração Pública Municipal, exercendo a função de Agente Administrativo Temporário, vinculado ao Departamento de Cultura;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados pelo servidor ao Município de Magalhães Barata e à comunidade local, no exercício de suas atribuições funcionais;

CONSIDERANDO o sentimento de pesar que acomete os familiares, amigos, colegas de trabalho e toda a comunidade Magalhãesbaratenses diante de tão irreparável perda;

CONSIDERANDO por fim, o dever da Administração Pública Municipal de manifestar, de forma pública e institucional, o reconhecimento pelos serviços prestados e sua solidariedade aos familiares e amigos do servidor falecido;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado LUTO OFICIAL no Município de Magalhães Barata, Estado do Pará, pelo período de 03 (três) dias, em decorrência do falecimento do servidor público municipal ADDARIO TEIXEIRA DE LIMA, como manifestação de pesar, respeito e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º Durante o período de luto oficial, a Bandeira do Município deverá ser hasteada a meio-mastro nos prédios públicos municipais, em sinal de respeito e pesar pelo falecimento.

Art. 3º Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal poderão adotar as medidas necessárias ao cumprimento deste Decreto, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Magalhães Barata, Estado do Pará, aos 14 dias do mês de setembro de 2026.

GERSON MIRANDA LOPES Prefeito Municipal

Publicado por: Joni José Ferreira Moreira Código Identificador: F97398B3

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CONGEM PORTARIA - CONGEM Nº 22, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA - CONGEM Nº 22, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Resolve nomear a Srª LUANA KAMILA MEDEIROS DE SOUZA na função de Presidente Interina da Comissão

Permanente de Apuração - CPA/PMM.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO

PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ETC:

RESOLVE:

GERSON MIRANDA LOPES , Prefeito do Município de Magalhães Barata, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 39, inciso VI da Lei Orgânica do Município .

CONSIDERANDO o disposto no art. 39, inciso VI , da Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata, que confere ao Prefeito competência para praticar atos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal;

Artigo 1º - NOMEAR a Srª LUANA KAMILA MEDEIROS DE SOUZA,

matrícula nº 52.541, para exercer a função de PRESIDENTE INTERINA, junto a Comissão

Permanente de Apuração – CPA no período compreendido entre os dias 14 de setembro 2026 à 21/09/2026.

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