DOMPA 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4090

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 4EAC63E4

SDU - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO PORTARIA Nº 127/2026 – GB-SDU

PORTARIA Nº 127/2026 – GB-SDU

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ,

MUNICIPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ETC.

CONSIDERANDO: O artigo 31 da Lei nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Artigo 1º- NOMEAR a Sr.ª BRUNESSA DE JESUS SILVA, brasileira,

portadora do CPF nº XXX.199.152-XX, para exercer a função de COORDENADORA I, junto a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO

URBANO DE MARABÁ – SDU, a partir de 14 de setembro de 2026. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ, EM 14 DE SETEMBRO DE 2026.

FERNANDO SILVA PACHECO

Superintendente de Desenvolvimento Urbano de Marabá Portaria 4135/2025-GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 0133B501

SEASP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 637/2026/SEASPAC

Extrato de Contrato nº 637/2026/SEASPAC, Processo SEI nº 050505172.000026/2025-21, autuado na modalidade: Pregão Eletrônico nº 90005/2026/CPL/DGLC/PMM, Ata de Registro de Preços nº 49/2026/CPL/DGLC/PMM.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LANCHES E COFFEE BREAK.

Empresa: L. A LOURENCO DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 48.174.620/0001-73. Valor: R$ 374.375,00 (trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais). Assinatura: 09/09/2026, Vigência: 09/09/2027.

MÔNICA DO SOCORRO THOMPSON DE MORAIS,

Secretária Municipal de Assistência Social.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: E1CB6D86

SEASP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA NO 525/2026

PORTARIA No 525/2026 Processo no 050505173.000198/2026-75

Designa servidores para atuarem como Gestor e Fiscais (Titular e Substituto) do Contrato Administrativo no 637/2026, em observância à Lei Federal no 14.133/2021 e à Instrução Normativa no 8/2026/TCM-PA, e dá outras providências.

A Secretária de Assistencia Social, Proteção e Assuntos Comunitarios - SEASPAC , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto nos arts 8o, §3o e 117 da Lei Federal no

14.133, de 1o de abril de 2021, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e

fiscalizada por 1 (um) ou mais representantes da Administração especialmente designados;

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa no 8/2026/TCM-PA, do Tribunal de

Contas dos Municípios do Estado do Pará, que regulamenta as regras e diretrizes de atuação para gestão e fiscalização de contratos administrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a segregação de funções, a eficiência, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos na execução contratual

RESOLVE:

Art. 1o Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância à Instrução Normativa no 8/2026/TCM-PA, atuarem na gestão e fiscalização do Contrato Administrativo no

637/2026, celebrado com a empresa L. A LOURENCO DE SOUSA LTDA , inscrita no CNPJ sob o no 48.174.620/0001-73, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LANCHES E COFFEE BREAK COM INTUITO DE ATENDER ÀS

DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS – SEASPAC:

I - GESTOR DO CONTRATO: Nome:Karen de Castro Lima Dias Cargo/Função: Técnica em Gestão Matrícula: Portaria n° 666/2025 II - FISCAL TÉCNICO (TITULAR): Nome: Rosiani Barreiro de Brito Cargo/Função:Chefe de Divisão Matrícula: Port. no 1581/2025

II - FISCAL ADMINISTRATIVO (TITULAR):

Nome: Abel Gustavo Vilhena Souza Cargo/Função: Assistente Administrativo Matrícula: 67265

III - FISCAL (SUBSTITUTO): Nome:Rayane Karolina Silva da Costa Cargo/Função:Chefe de Divisão Matrícula: Portaria no 071/2025/GP

Parágrafo único. Os Fiscais Substitutos atuarão nos afastamentos, impedimentos legais ou

eventuais licenças dos Fiscais Titulares, assumindo todas as responsabilidades inerentes à função.

Art. 2o Compete ao Gestor do Contrato coordenar a gestão e a fiscalização da execução

contratual, supervisionar as atividades dos fiscais, adotar as providências de controle preventivo,

evidenciar a manutenção das condições de habilitação, e realizar o Recebimento Definitivo do objeto,

além das demais atribuições delineadas no art. 11 da Instrução Normativa no 8/2026/TCM-PA.

Art. 3o Compete ao Fiscal Técnico, realizar o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto contratual sob os aspectos estritamente técnicos e operacionais, em estrita observância

aos princípios da segregação de funções e da rastreabilidade documental preconizados pela Instrução Normativa N.o 08/2026/TCM/PA.

Art. 4o Compete ao Fiscal Administrativo, reportando-se ao gestor, acompanhar e

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