DOMPA 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4090
fiscalizar diretamente a execução do contrato em seus aspectos operacionais e técnicos, realizar medições,
emitir notificações, conferir a regularidade dos documentos fiscais e trabalhistas, e realizar o Recebimento Provisório mediante atesto fundamentado, nos termos do art. 12 e seguintes da Instrução Normativa no 8/2026/TCM-PA.
Art. 5o As demais atribuições, responsabilidades e procedimentos operacionais dos agentes
ora designados observarão rigorosamente o disposto nos Capítulos III e VI da Instrução Normativa no
8/2026/TCM/PA, respondendo os servidores por dolo ou erro grosseiro em caso de falhas relevantes de fiscalização ou omissão de comunicação oportuna à autoridade superior.
Art. 6o Os servidores designados declaram, para os efeitos desta Portaria, não incorrer em
quaisquer dos impedimentos previstos na legislação, em especial o parentesco até o terceiro grau com
sócios ou diretores da empresa contratada e a não participação direta nas fases que antecederam a contratação que gerem conflito de interesses.
Art. 7o O cumprimento da Instrução Normativa no 8/2026/TCM/PA deve ocorrer sem
A solicitação da diária será realizada em caráter excepcional, com a justificativa da capacitação por possuir pertinência direta com as atividades
desempenhadas no atendimento jurídico do CRAM e com a atuação na Rede de
Atendimento à Mulher. A programação aborda temas como medidas protetivas de
urgência, avaliação e gestão de risco, prevenção da revitimização, violência
doméstica e Direito de Família, violência vicária, julgamento com perspectiva de
gênero e articulação da rede de proteção, entre outras matérias relacionadas ao
atendimento de mulheres em situação de violência.
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
050505397.000239/2026-07, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida 03 (três) diárias ao servidor (a) Gabriella
Araújo Carneiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
revogada as disposições em contrário.
prejuízo das exigências da Seção V do Decreto Municipal no 383/2023.
Art. 8o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Pará.
Gabinete do Secretário Municipal de Assistente Social, Proteção e Assuntos Comunitario, em 11 de setembro de 2026.
Marabá-PA, 14 de setembro de 2026.
Documento Assinado Eletronicamente MÔNICA DO SOCORRO THOMPSON DE MORAIS Secretária da SEASPAC Portaria n° 0004/2025 - GP
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: FE3A78AF
SEASP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 526 /2026-PMM
A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 55 e 56 da lei municipal nº 17.331/2008, e;
CONSIDERANDO os artigos 55 e 56 da lei municipal nº 17.331/2008;
CONSIDERANDO a necessidade do (a) Servidor (a) Gabriella Araújo Carneiro, CPF n° 030.938.362-55, ocupante do cargo de advogada, Lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social Proteção e Assuntos Comunitários -
SEASPAC, precisará se deslocar e permanecer na cidade de Belém/PA, no período de 22 a 25 de Setembro de 2026, com o objetivo de participar do 1º Fórum
Estadual de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher –
FOVID, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE;
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARABÁ, EM 10 DE
SETEMBRO DE 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE;
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS DE MARABÁ, EM 04 DE SETEMBRO DE 2026.
MONICA DO SOCORRO THOMPSON DE MORAIS Secretária Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários Port. nº004/2025-GP
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 621F13A8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD PORTARIA Nº 2665/2026-GP
PORTARIA Nº 2665/2026-GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ETC. CONSIDERANDO: O Processo nº 050505636.000037/2026-97. RESOLVE:
Artigo 1º - EXONERAR, a Sra. ANA MARIA DIAS RODRIGUES, brasileira, portadora do CPF nº 749..-34, da função de SECRETÁRIO ESCOLAR – EMEF TAPIRAPE,
junto a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, da Prefeitura Municipal de Marabá – PMM, a partir de 03.08.2026.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 03 DE AGOSTO DE 2026.
ANTÔNIO CARLOS CUNHA SÁ Prefeito Municipal de Marabá
www.diariomunicipal.com.br/famep 59