DOMPA 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4090

VALOR TOTAL: R$ 106.991,49 (CENTO E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS)

VIGÊNCIA: 06 DE JULHO DE 2026 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026

Publicado por: Scheila Luiza Lavall Código Identificador: 863159B2

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO AO PE 33-2025

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20260604/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO DECRETO MUNICIPAL Nº 043, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO PELO FALECIMENTO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, SERVIDOR ELENILTON DA CRUZ ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 043, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO PELO FALECIMENTO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, SERVIDOR ELENILTON DA CRUZ ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORIGEM: PREGÃO Nº 33-2025-SRP

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0209002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00508002/2025

CONTRATANTE: FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

CONTRATADA(O): CASA DA IMPRESSORA LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TONNER, TINTAS, PEÇAS E MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE NOVO PROGRESSO/PA

VALOR TOTAL: R$ 159.804,10 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS)

VIGÊNCIA: 06 DE JULHO DE 2026 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026

Publicado por: Scheila Luiza Lavall Código Identificador: DA4F7785

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CPL

AVISO DE TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 9.2026-023SEMAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2026-SEMAS

O Fundo Municipal de Assistência Social de Novo Repartimento/PA, por intermédio da Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 1138/2025-GP, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica SEM EFEITO a publicação do Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico – SRP nº 9.2026-023SEMAS, realizada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, em 14 de setembro de 2026, Edição nº 4089, Código Identificador nº 0406EA20, cuja sessão pública estava prevista para o dia 24 de setembro de 2026, às 09h00.

A medida decorre do Luto Oficial e do ponto facultativo decretados no Município de Novo Repartimento/PA, por meio do Decreto nº 043, de 14 de setembro de 2026, em razão do falecimento do Secretário Municipal de Governo, Sr. Elenilton Cruz, circunstância que ocasionou a suspensão das atividades administrativas municipais no período estabelecido pelo referido Decreto.

O certame será oportunamente republicado, após o encerramento do período estabelecido no Decreto, com a definição de nova data para realização da sessão pública, assegurada a observância dos prazos legais aplicáveis.

Novo Repartimento – PA, 14 de setembro de 2026.

AILZA DE JESUS COSTA

Agente de Contratação Portaria nº 1138/2025-GP

Publicado por: Marcos Paulo Alves Souza Código Identificador: 93113271

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO , Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere a artigo 93, inciso V da Lei Orgânica Municipal.

Considerando o falecimento do Secretário Municipal de Governo, senhor ELENILTON DA CRUZ ARAÚJO , ocorrido no dia 14 de setembro de 2026;

Considerando que, além de estar atualmente ocupando o cargo de Secretário Municipal de Governo, o Sr. ELENILTON DA CRUZ ARAÚJO é professor efetivo no município desde 20 de julho de 1998, exercendo o cargo com extrema responsabilidade;

Considerando que o Sr. ELENILTON DA CRUZ ARAÚJO também ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação por mais de quatro anos, tendo contribuído com eficiência e dedicação com a educação deste município;

Considerando a comoção geral da comunidade e de toda região e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um cidadão e servidor exemplar, responsável e de ilibado espírito público;

DECRETA:

Art. 1°. Fica decretado Luto Oficial no Município de Novo Repartimento, por 03 (três) dias, pelo período de 14 a 16 de setembro de 2026, em decorrência do falecimento do servidor ELENILTON DA CRUZ ARAÚJO , que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao Município de Novo Repartimento – PA.

Art. 2º. Fica decretado ponto facultativo na Prefeitura Municipal, Secretarias e Departamentos do Município nos dias 14 e 15 de setembro de 2026, retornando o expediente normal a partir do dia 16 de setembro.

Parágrafo único: Excetua-se ao disposto no artigo 2º o funcionamento dos serviços essenciais, tais como atendimento no Hospital Municipal, UPA, Unidades Básica de Saúde Postos de Saúde, Recolhimento de Lixo e outros serviços imprescindíveis à população.

Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Repartimento, Estado do Pará, aos 14 de setembro de 2026.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

VALDIR LEMES MACHADO Prefeito Municipal

Este Decreto foi registrado na Secretaria Municipal de Gabinete e Administração e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), no endereço www.diariomunicipal.com.br/famep, conforme Lei Municipal nº 1379/2015 de 18 de dezembro 2015.

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