DOMPA 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4090

MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA Secretária Municipal de Gabinete e Administração

Publicado por: Andressa Depré Lima Código Identificador: 96E70E2D

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS

SETOR DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS/PA AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026-00032

A presente licitação tem por Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de adequação de prédio destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Óbidos/PA. Adjudicado no dia 11/09/2026. Homologado a Empresa: JOSE CARLOS B. DA MODA LTDA CNPJ: 25.382.562/0001-78, com o lote: 1 no valor total de R$ 128.982,24. Data de Homologação: 14/09/2026.

JAIME BARBOSA DA SILVA - Prefeito Municipal de Óbidos/PA.

Publicado por: José Ricardo Viana Rodrigues Código Identificador: 118FE13C

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

SETOR DE LICITAÇÃO E PREGÃO EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO ELETRÔNICO PE014-SEMED/2026

Origem: PREGÃO ELETRÔNICO PE-014-SEMED/2026 . Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED e o FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB . Empresas Contratadas: ROSA DE SOUSA NOGUEIRA - EPP , inscrita no CNPJ nº 03.578.847/0001-46 , CONTRATO Nº 390/2026-SEMED , no valor de R$ 58.296,04 (Cinquenta e Oito Mil, Duzentos e Noventa e Seis Reais e Quatro Centavos) e CONTRATO Nº 391/2026-FUNDEB , no valor de R$ 314.975,82 (Trezentos e Quatorze Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais e Oitenta e Dois Centavos); D W LIMA AGUIAR LTDA - EPP , inscrita no CNPJ nº 17.062.984/0001-38 , CONTRATO Nº 392/2026-SEMED , no valor de R$ 37.440,00 (Trinta e Sete Mil, Quatrocentos e Quarenta Reais) e CONTRATO Nº 393/2026-FUNDEB , no valor de R$ 300.090,00 (Trezentos Mil, Noventa Reais); ALANNA COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ nº 10.302.089/0001-02 , CONTRATO Nº 394/2026SEMED , no valor de R$ 36.623,00 (Trinta e Seis Mil, Seiscentos e Vinte e Três Reais) e CONTRATO Nº 395/2026-FUNDEB , no valor de R$ 356.389,50 (Trezentos e Cinquenta e Seis Mil, Trezentos e Oitenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos); A S DA FONSECA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP , inscrita no CNPJ nº 42.139.133/0001-93 , CONTRATO Nº 396/2026-SEMED , no valor de R$ 183.266,90 (Cento e Oitenta e Três Mil, Duzentos e Sessenta e Seis Reais e Noventa Centavos) e CONTRATO Nº 397/2026FUNDEB , no valor de R$ 1.614.656,80 (Um Milhão, Seiscentos e Quatorze Mil, Seiscentos e Cinquenta e Seis Reais e Oitenta Centavos); C DE OLIVEIRA BRITO LTDA - ME , inscrita no CNPJ nº 43.123.118/0001-10 , CONTRATO Nº 398/2026-SEMED , no valor de R$ 2.800,00 (Dois Mil, Oitocentos Reais) e CONTRATO Nº 399/2026-FUNDEB , no valor de R$ 161.400,00 (Cento e Sessenta e Um Mil, Quatrocentos Reais); DISTRIBUIDORA BOM PRECO LTDA - EPP , inscrita no CNPJ nº 61.333.692/0001-84 , CONTRATO Nº 400/2026-SEMED , no valor de R$ 171.335,17 (Cento e Setenta e Um mil, Trezentos e Trinta e Cinco Reais e Dezessete Centavos) e CONTRATO Nº 401/2026-FUNDEB , no valor de R$ 429.776,98 (Quatrocentos e Vinte e Nove Mil, Setecentos e Setenta e Seis Reais e Noventa e Oito Centavos); EREMASTER

DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA , inscrita no CNPJ nº 37.278.673/0001-18 , CONTRATO Nº 402/2026-SEMED , no valor de R$ 6.693,60 (Seis Mil, Seiscentos e Noventa e Três Reais e Sessenta Centavos) e CONTRATO Nº 403/2026-FUNDEB , no valor de R$ 7.809,40 (Sete Mil, Oitocentos e Nove Reais e Quarenta Centavos); COPYNET TELECOM LTDA - ME , inscrita no CNPJ nº 44.492.944/0001-07 , CONTRATO Nº 404/2026-SEMED , no valor de R$ 73.853,00 (Setenta e Três Mil, Oitocentos e Cinquenta e Três Reais) e CONTRATO Nº 405/2026FUNDEB , no valor de R$ 213.157,00 (Duzentos e Treze Mil, Cento e Cinquenta e Sete Reais); FAP TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA - ME , inscrita no CNPJ nº 55.935.697/0001-84 , CONTRATO Nº 406/2026-FUNDEB , no valor de R$ 4.399,90 (Quatro Mil, Trezentos e Noventa e Nove Reais e Noventa Centavos); e VIDA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP , inscrita no CNPJ nº 05.508.323/0001-04 , CONTRATO Nº 407/2026-SEMED , no valor de R$ 1.017,00 (Um Mil e Dezessete Reais) e CONTRATO Nº 408/2026-FUNDEB , no valor de R$ 4.068,00 (Quatro Mil e Sessenta e Oito Reais). Objeto: Aquisição de material permanente para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e Escolas do Sistema Municipal de ensino das Áreas Urbana e Rural do Município de Oriximiná/PA. Vigência: 10/09/2026 à 09/09/2027. Data da Assinatura : 10/09/2026.

Publicado por: Marlon Barreto Valério Código Identificador: 2AE7AEC3

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 056/2026-GESTÃO ADMINISTRATIVASEMED

PORTARIA Nº 056/2026-GESTÃO ADMINISTRATIVASEMED

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , usando de sua competência e atribuições legais que são conferidas pelo Decreto nº 004/2025 e a Lei Municipal nº 521/2023,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 561, de 16 de maio de 2026, que dispõe sobre a criação do Centro Educacional Inclusivo, no âmbito do Sistema Municipal de Educação de Pacajá, e estabelece sua estrutura de governança e coordenação;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora NATANIELA NATALIA DE LIMA , inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº *.466.052-, para exercer o cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DO CENTRO EDUCACIONAL INCLUSIVO** , vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Pacajá – SEMED.

Art. 2º Compete à Chefe de Setor do Centro Educacional Inclusivo coordenar os protocolos de atendimento, realizar a supervisão técnica e acompanhar as práticas interdisciplinares desenvolvidas no âmbito do Centro, assegurando a qualidade dos serviços, a ética profissional e a conformidade com as normas educacionais vigentes, nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei Municipal nº 561/2026.

Parágrafo único . No exercício de suas atribuições, a Chefe de Setor deverá atuar sob a supervisão da Diretoria de Ensino da SEMED, bem como subsidiar, no âmbito de suas competências, as respostas às requisições dos órgãos de controle, do Ministério Público, do Poder Judiciário e de outros órgãos públicos, mediante o levantamento, a organização e o encaminhamento das informações e documentos pertinentes à atuação do Centro Educacional Inclusivo, observadas as normas de sigilo e de proteção de dados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos a 18 de maio de 2026, sem efeitos financeiros retroativos.

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