DOMRO 14/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4318a - Edição Extraordinária
Associação Rondoniense de Municípios – AROM MUNICIPALISMO UNIDO, MUNICÍPIO FORTE
Diretoria 2026-2029
Conselho Diretor
Presidente: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Vice-Presidente: LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Secretário Geral: JOSÉ WELLINGTON DRUMOND GOUVEIA
1º Secretário: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA
Tesoureiro: EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
1º Tesoureiro: CLEONE LIMA RIBEIRO
Conselho Fiscal
Titular: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Titular: VALTAIR FRITZ DOS REIS
Titular: SÉRGIO PEDRO DA SILVA
Suplente: SILVANO ASCARI DE ALMEIDA
Suplente: EDER DA SILVA
Suplente: EZEQUIEL SALDANHA
======================================================= Diretoria FUNDADORA 2011/2012
Conselho Diretor
Presidente: LAERTE GOMES Vice-presidente: Roberto Eduardo Sobrinho Secretário Geral: Kleber Calistode Souza
Membros: Eloisa Helena Bertoletti, Daniel Deina, Silvino Alves Boaventura
Conselho Fiscal
Titular: Luiz Gomes Furtado Titular: Augusto Tunes Plaça Titular: Valcir Silas Borges
O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.
Contatos com a entidade: web-site: www.arom.org.br fam page: facebook.com/arom.org.br e-mail de contato: [email protected]
Art. 74, inciso III, alínea “f”, c/c art. 72, incisos VI, VII e VIII, e parágrafo único, art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021, e art. 1º do Decreto Municipal nº 10.228/2025.
OBJETO:
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da ELEVA SOLUÇÕES PÚBLICAS LTDA, CNPJ nº 47.766.718/0001-57, para aquisição de 02 (duas) inscrições presenciais destinadas à participação de Ana Lívia Mendonça Freitas e William Wallace Sousa no “ELEVA CONTRATOS 2026 - Seminário de Alto Nível em Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, em Goiânia/GO, nos dias 15, 16 e 17 de setembro de 2026, com carga horária total de 24 horas.
JUSTIFICATIVA:
A inviabilidade de competição decorre da conjugação específica de conteúdo programático, metodologia, palestras, oficinas práticas e corpo técnico do ELEVA CONTRATOS 2026, diretamente aderente às necessidades de aperfeiçoamento dos servidores do Gabinete do Prefeito em gestão e fiscalização de contratos administrativos. A notória especialização da ELEVA está demonstrada pelos atestados e documentos de experiência constantes dos autos. O Parecer PGM nº 447/2026, ID 2.A37.CF4, determinou o saneamento das recomendações apontadas e, após seu atendimento, o prosseguimento da contratação.
VALOR GLOBAL R$: 9.160,00 (nove mil cento e sessenta reais), correspondente a 02 inscrições, ao valor unitário de R$ 4.580,00 por participante.
PERÍODO DE EXECUÇÃO: 15 a 17 de setembro de 2026. A vigência contratual observará o instrumento a ser celebrado, abrangendo execução, recebimento e pagamento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 02.01.00 - Gabinete do Prefeito Função/Subfunção: 04.122 - Administração Geral Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500.0000.0000 Ficha: 29
AUTORIZAÇÃO:
A Chefe de Gabinete do Prefeito, no exercício da competência delegada pelo art. 1º do Decreto Municipal nº 10.228/2025, autorizou a contratação direta por inexigibilidade, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, observadas as condições do Processo Administrativo nº 0003055.01.01-2026.
Candeias do Jamari - RO, 14 de setembro de 2026.
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
GABINETE DO PREFEITO-GP EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 026/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0003055.01.01-2026 Demanda: Gabinete do Prefeito
ANTONIA RODRIGUES DE MOURA
Chefe de Gabinete do Prefeito
Autoridade Competente Por Delegação - Decreto Municipal Nº 10.228/2025, Art. 1º
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: F4824CC6
Solicitante: Marisson Pires Dourado - Coordenador Administrativo
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
GABINETE DO PREFEITO-GP PORTARIA Nº 1377, 14 DE SETEMBRO DE 2026
www.diariomunicipal.com.br/arom 1