DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319

Publicado por: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Maria Aparecida Matos Tataira Silva EXTRATO Código Identificador: 3763FEB0

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DECRETO

DECRETO Nº 240/GAB/2026

DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA QUINTA NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA POSSE, DOS CANDIDATOS APROVADOS E HABILITADOS NO CONCURSO DE N. 001/2024, CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO ALVORADA D’OESTE/RO,

JAIR LUIZ , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Alvorada D’Oeste/RO e demais normas aplicáveis à espécie, faz saber:

DECRETA:

Art. 1º . Ficam nomeados em caráter efetivo, os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO deste Decreto, para tomar posse no respectivo cargo efetivo.

Art. 2°. Conforme convocação disposta nos Decretos de nº 044/GAB/2025, 052/GAB/2025, 076/GAB/2025, 084/GAB/2025, 100/GAB/2025, 107/GAB/2025, 126/GAB/2025, 07/GAB/2026, 039/GAB/2026, 63/GAB/2026 , 70/GAB/2026, 138/GAB/2026, 139/GAB/2026, 140/GAB/2026, 167/GAB/2026, 175/GAB/2026, 181/2026 e o 236/GAB/2026 os candidatos nomeados no ANEXO ÚNICO deste decreto, deverão comparecer pessoalmente, na sede da Prefeitura Municipal de Alvorada D’Oeste, para assinatura do termo de posse a ser realizada no dia 16 de setembro de 2026.

§1º. Fica vedada a posse por procuração, conforme previsão no artigo 28, da Lei 656 de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Alvorada d’Oeste/RO).

Art. 3º. Após a posse, terá o prazo de 8 (oito) dias, a contar da data de assinatura do termo de posse para entrar em exercício (art. 32 da Lei Municipal nº 656 de 2011), podendo ser prorrogado por igual período, mediante requerimento.

§1º . Tornar-se-á sem efeito a nomeação e a posse do candidato que não entrar em exercício de suas funções, no prazo assinalado no artigo anterior.

Art.4. Os efeitos financeiros do candidato empossado, contarão a partir do efetivo exercício do cargo (Art. 32 da Lei Municipal nº 656 de 2011).

Art. 5º . Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Alvorada D’Oeste/RO, 14 de setembro de 2026.

JAIR LUIZ

Prefeito Municipal

Estado De Rondônia Município De Alvorada D’oeste Extrato de Contrato CONTRATO Nº: 105/PGM/2026 PROCESSO Nº: 1265.02.06/2026/SEMUSA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA D’OESTE – RO CONTRATADO: EMPRESA MEDI-SAUDE PRODUTOS

MEDICOS HOSPITALARES LTDA

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMA ELÉTRICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DATA: 11/09/2026

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 143.858,00 (QUARENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS). ASSINAM:

JAIR LUIZ – PREFEITO MUNICIPAL – CONTRATANTE EMPRESA MEDI-SAUDE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA REPRESENTADA POR RODOLFO DOS REIS ALVES – CONTRATADO (A)

VERA LÚCIA QUADROS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERVENIENTE

OBS.: CONTRATO ASSINADO NOS AUTOS RESPECTIVO

ALINE DA SILVA CAMPOS

Assessora Jurídica

Publicado por: Aline da Silva Campos Código Identificador: 6CF3BAA0

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXTRATO

Estado De Rondônia

Município de Alvorada D’Oeste

Extrato de Termo de Fomento 007/2025

Processo nº 0001512.45.02-2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: MUNICÍPIO DE ALVORADA D’OESTE/RO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO ACADEMICA ALVORADENSE

DO OBJETO: em por objeto o repasse de recursos para desenvolvimento do Plano de Trabalho incluso ao Processo Administrativo nº 0001512.45.02-2026, no qual objetiva custear combustível para transporte de acadêmicos para as faculdades de Cacoal e Ji-Paraná

DOS RECURSOS FINANCEIROS: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros deste Termo de Fomento, correrão à conta Unidade: 02.011, Ação: 2402 – Fomento Associação Acadêmica, Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00 – Subvenção social, Fonte de Recurso: 1.500.0000.0000, Ficha : 636. DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigerá durante o prazo máximo de 12 (doze) meses, para execução após o recebimento da subvenção.

Data da assinatura: 14/09/2026

ANEXO ÚNICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE

Alvorada D’Oeste/RO, 14 de setembro de 2026.

JAIR LUIZ

Prefeito Municipal

Publicado por: Aline da Silva Campos Código Identificador: 0F497EF1

Assinam:

JAIR LUIZ – PREFEITO MUNICIPAL

MAURI RIBEIRO VIDAL – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERVENIENTE

EZENILDO MARQUES DUTRA – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO

Publicado por: Aline da Silva Campos Código Identificador: 5BBC0958

SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO EXTRATO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO

SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALVORADA D’OESTE/RO

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