Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 15/09/2026 · pág. 49

DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319

PORTARIA Nº. 359/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CESSÃO DA SERVIDORA KELLY CRISTIANE TOMASI SOARES AO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D’OESTE – IMPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais:

006/2025, ficando registrada a ressalva documental referente à formalização e comprovação detalhada do abatimento financeiro mencionado nos autos.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpre-se.

Machadinho D'Oeste-RO, aos 14 de setembro de 2026.

R E S O L V E:

Art.1º Fica revogada, a partir de 15 de setembro de 2026, a cessão da servidora KELLY CRISTIANE TOMASI SOARES, matrícula nº 1509-1, ao Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D’Oeste – IMPREV, formalizada pela Portaria nº 664/2025, conforme OFÍCIO Nº 100/2026/IMPREV/PRESIDÊNCIA.

Art.2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 14 de setembro de 2026.

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, em 14/09/2026 às 11:09, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Prefeito

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1054273 e o código verificador 74993ABF.

Publicado por:

Adriana de Souza Figueirêdo Código Identificador: 3CC0E8E0

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO N.º: 2706/2026

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1054382 e o código verificador 707D07A6.

Publicado por:

Adriana de Souza Figueirêdo Código Identificador: 45E450E5

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº1317/2026

PROCESSO N.º: 2706/2026 ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO. INTERESSADO: JOAO DA SILVA PARENTE.

Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste - RO.

Publicado no Portal de Transparência do Município. Conforme Lei Municipal n.º1.858/2019. https://www.transparencia.machadinho.ro.gov.br/

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE DECISÃO

Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste - RO. Publicado no Portal de Transparência do Município. Conforme Lei Municipal n.º1.858/2019. https://www.transparencia.machadinho.ro.gov.br/

Vistos e examinados os autos do Processo nº1317/2026, que tem como objeto CUSTEIO PARCIAL DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO ATÉ A CIDADE DE ARIQUEMES/RO, FUNDAMENTADO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.698/2025, celebrado com a Associação dos Estudantes Universitários de Machadinho D'Oeste RO (ASSEUMA), inscrita no CNPJ/MF sob n°35.797.436/0001-38, estabelecida à Av. Ari Baldur Tortora, nº 3292, Porto Feliz I, no município de Machadinho D'Oeste - RO.

DECISÃO:

O Prefeito de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

"DEFERIR" o requerimento (ID 1054571), de LICENÇA PRÊMIO, referente ao Processo n.º2706/2026, solicitado pelo servidor JOAO DA SILVA PARENTE, de acordo com o Despacho (ID 1054578).

Publique-se, Cumpra-se, Arquive-se.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito do Município de Machadinho D'Oeste - RO 2025/2028

CONSIDERANDO o Termo de Fomento nº006/2025 (ID 815597).

DECIDO:

ACOLHER a manifestação da Controladoria Geral (ID 1053681) e, com fundamento nas razões nela consignadas, APROVO, COM RESSALVA, a prestação de contas do Termo de Fomento nº

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73