DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319

Art. 1º Instaurar procedimento de responsabilização por eventual descumprimento de cláusula editalícia em desfavor da Empresa T.M. Construções e Engenharia Ltda CNPJ nº 55.228.273/0001-80

Art. 2º Determinar que a Comissão Processante designada pela Portaria nº 180, de 14 de 22 de abril de 2026, promova o processamento do feito observando as disposições do Capítulo I do Título IV, Lei nº 14.133/2021.

Art. 3º Consignar o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão do procedimento.

Art. 4º Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito

Publicado por: Camilly Souza Oliveira Código Identificador: BF8E2AB0

P M N U - RO PORTARIA N. 371, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Instaura sindicância administrativa para apuração de fatos tendo em vista os autos do Processo Administrativo n. 1048/2026.

João José de Oliveira, Prefeito de Nova União, no uso das atribuições do cargo, CONSIDERANDO os autos do processo administrativo n. 1048/2026

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar sindicância administrativa para apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, fatos constante do Processo Administrativo n. 1048/2026.

Art. 2º A sindicância ficará à cargo da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos que deverá, dentre outros atos necessários, ouvir os testemunhos de servidores públicos e aproveitar as provas já colacionadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA Prefeito

Publicado por: Camilly Souza Oliveira Código Identificador: F78CBB94

P M N U - RO

PROPOSTA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS QUE SERÃO EXECUTADOS A servidora se deslocará deste Município de Nova União/RO com destino a cidade de Cacoal/RO, onde irá participar de apoio técnico regionalizado com objetivo fortalecer as capacidades institucionais e técnicas das Vigilâncias Socioassistenciais municipais, contribuindo para o aprimoramento da produção, organização, análise, gestão e utilização de informações qualificadas, de modo a subsidiar o planejamento, o monitoramento, a avaliação e a tomada de decisão no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Conforme Oficio nº 7701/2026/SEAS-GSUAS de 14/09/2026 (ID 384649)

Declaro fazer jus a receber a importância liquida de R$ 512,39 (quinhentos e doze reais e trinta e nove centavos), referente ao constante nas especificações acima e estar ciente do meu dever de comprovação do mesmo. Em: 14/09/2026.

MARINEZ DE OLIVEIRA PEREIRA BOONE COORD. PROG. GOV

Publicado por: Camilly Souza Oliveira Código Identificador: 854F092E

P M N U - RO PROPOSTA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS

DADOS DO FAVORECIDO NOME: THAÍS CAVATTI SIMIONI CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL CPF: XXX.XXX.XXX-XX RG: XXX.XXX/SSP/RO CIDADE/ESTADO: NOVA UNIÃO/RO BANCO:0260NU PAGAMENTOS S.A AGÊNCIA: 0001 CONTA: 4155471-2

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS QUE SERÃO EXECUTADOS A servidora se deslocará deste Município de Nova União/RO com destino a cidade de Cacoal/RO, onde irá participar de apoio técnico regionalizado com objetivo fortalecer as capacidades institucionais e técnicas das Vigilâncias Socioassistenciais municipais, contribuindo para o aprimoramento da produção, organização, análise, gestão e utilização de informações qualificadas, de modo a subsidiar o planejamento, o monitoramento, a avaliação e a tomada de decisão no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Conforme: Oficio nº 7701/2026/SEAS-GSUAS de 14/09/2026 (ID 384649)

Declaro fazer jus a receber a importância liquida de R$ 433,56 (quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos),referente ao constante nas especificações acima e estar ciente do meu dever de comprovação do mesmo. Em: 14/09/2026

THAIS CAVATTI SIMIONI ASSISTENTE SOCIAL

Publicado por: Camilly Souza Oliveira Código Identificador: 67026567

P M N U - RO PROPOSTA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Declaro fazer jus a receber a importância liquida deR$ 433,56 (quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos), referente ao constante nas especificações acima e estar ciente do meu dever de comprovação do mesmo. Em: 14/09/2026.

DIRCEU DE LIMA AZARIAS MOTORISTA

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