DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - CC-2 , em apoio a Secretaria Municipal de Governo - SEGOP , da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO, de acordo com a Lei Complementar nº 012 - GP/2022.
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 04/PMNM/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2041/SEMUSA/2026
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 14 de setembro de 2.026.
PALÁCIO 21 DE JULHO , 11 de setembro de 2026.
MARCELIO RODRIGUES UCHOA Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por: Jéssica Aline Cabral Nascimento Código Identificador: 629125E3
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 9.984-GP/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 9.984-GP/2026 Em, 14 de setembro de 2026.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei nº 2.467/GP-2025, de 23 de dezembro de 2025.
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico a Dispensa Eletrônica nº04/PMNM/2026, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de impressoras com troca de peças, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e seus Departamentos . Em favor da empresa:
MIRAMAR DE FRANCA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 46.564.913/0001-31, pelo valor de R$ 19.913,00 (dezenove mil e novecentos e treze reais).
O referido certame gerou uma economia no percentual de 8,2602 % em relação ao valor orçado.
A Adjudicação e Homologação da presente licitação é feita nos termos da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Licitações que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da Dispensa Eletrônica no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
PALÁCIO 21 DE JULHO , 14 de setembro de 2026.
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Tal realocação se faz necessária para que possamos dá continuidade nas atividades e também reforço de dotação para aquisição de material de consumo com recursos próprios desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA. Conforme o Processo nº 481/2026 e Memorando nº 109/SEMA/2026 . Observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional programática a seguinte discriminação:
| SUPLEMENTAÇÃO | ||
|---|---|---|
| 02.00.00 | PODER EX | ECUTIVO |
| 02.13.00 | SEC. MUN. | DE MEIO AMBIENTE |
| 04.122.0010.2043 | GESTÃO A | DMINISTRATIVA E OPERACIONAL |
| 0.1.500 F:459 |
3.3.90.39 | Outros Serviços de terceiros pessoa Jurídica 40.000,00 |
| TOTAL | 40.000,00 |
Art. 2º O recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no caput anterior, será coberto com recursos conforme inciso III parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| ANULAÇÃO | |
|---|---|
| 02.00.00 | PODER EXECUTIVO |
| 02.13.00 | SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE |
| 04.122.0010.2043 | GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL |
| 0.1.500 F:457 |
3.3.90.30 Material de consumo 40.000,00 |
| TOTAL | 40.000,00 |
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, em especial para proceder às alterações das metas e ações inicialmente previstas na Lei Municipal nº 2.445-GP/2025 - Plano Plurianual 2026/2029 Lei 2445 de 28/11/2025 (ID 268091), Lei Municipal nº 2.379-GP-2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026) Lei 2379 de 08/08/2025 (ID 213097) e Lei Municipal nº 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026) Lei 2467 de 23/12/2025 (ID 279827).
Palácio 21 de Julho, em 14 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré
Publicado por: Josieli de Almeida Código Identificador: 0B98B5D2
MARCELIO RODRIGUES UCHÔA Prefeito do Município de Nova Mamoré
Publicado por: Silvio Fernandes Villar Código Identificador: 468EDD67
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA N. 129/2026
Processo n. 971/2026
A Prefeitura de Nova União, inscrita no CNPJ n. 00.699.197/0001-07, com fundamento no art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/2021 , torna público a contratação direta via Dispensa de Licitação em favor de: Empresa: R.T. Comunicação Ltda - ME, inscrita no CNPJ n. 17.337.043/0001-60, no valor de R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais).
Objeto : Transmissão de jogos ao vivo. Secretaria : Semecet.
Nova União RO, 14 de setembro de 2026.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA Prefeito
Publicado por: Camilly Souza Oliveira Código Identificador: 87D36896
P M N U - RO PORTARIA N. 370, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Instaura procedimento de apuração de responsabilidade e eventual aplicação de penalidade em desfavor da empresa T.M. Construções e Engenharia Ltda CNPJ nº 55.228.273/0001-80
João José de Oliveira, prefeito de Nova União, no uso das atribuições que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO o disposto no art. 155 e seguintes da Lei nº 14.133/2021;
RESOLVE:
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