DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319
Órgão : 02.00.00 - Prefeitura Municipal De Candeias Do Jamari Unidade Orçamentária : 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS Função/Sub-Função : 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0020 - PROGRAMA DE APOIO A SAUDE MUNICIPAL Ação: 2.117 - FORTALECER OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Classificação Econômica : 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA D.R: 1.706.0000.3110 - IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
Prazo de vigência contratual: 12 (doze) meses
Valor Total: R$40.003,58 (quarenta mil e três reais e cinquenta e oito centavos)
Fiscalização: Fundo Municipal de Saúde – FMS/Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA
FISCAL DO CONTRATO:
Servidora: Eloiza dos Santos Ferreira Cargo: Chefe Divisão de Epidemiologia Matrícula: nº 16990/1
GESTOR DO CONTRATO:
Servidor: Lucas da Silva Cardoso Cargo: Assessor Especial IV Matrícula: nº 11019/2
Candeias do Jamari/RO, 10 de setembro de 2026.
Fundo Municipal De Saúde – FMS/SEMUSA CNPJ: 84.744.853/0001-28 Contratante IRGO MENDONÇA ALVES Secretário Municipal de Saúde
LB Climatizacao LTDA CNPJ: 49.237.358/0001-21 Contratada FRANCISCO LEANDRO BARSOSA DE OLIVEIRA CPF nº:0..*-9 Representante Legal
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: CFE0181A
GABINETE DO PREFEITO-GP DECRETO Nº 10659, 14 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza a inclusão e readequação no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao remanejamento orçamentário para atender a Secretaria Municipal Geral - SEMG.
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari - RO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na LEI Nº 1.839 DE 14 DE JANEIRO DE 2026, combinado com o art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao remanejamento orçamentário para a Secretaria Municipal Geral - SEMG para atendimento com despesas Diárias Civis, obedecendo às vinculações e classificações orçamentárias constantes abaixo:
| 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02.019 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AM | BIENTE - SEMAM | ||||
| NATUREZA | DE |
DESTINAÇÃO | DE |
|||
| PROJETO/ATIVIDADE | DESCRIÇÃO FICHA |
DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
RECURSO |
ANULAÇÃO |
SUPLEMENTAÇÃO |
| 18.542.0011.2.030 | GERIR E COORDENAR A ADMINISTRAÇÃO DA SEMA256 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.500.0000.0000 | R$ 50.000,00 | |
| 02.012 | SECRETARIA MUNICIPAL GERAL -SEM | G | ||||
| 4.122.0005.2.041 | GERIR A EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMG 175 |
3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.0000.0000 | R$ 50.000,00 | |
| SUB-TOTAL | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 | ||||
| TOTAL GERAL | R$ 50.000,00 |
Art. 2º - Fica autorizada a alteração do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias) e detalhamento da despesa.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
www.diariomunicipal.com.br/arom 175