DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319
LINDOMAR BARBOSA ALVES Prefeito
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: E24ECDB9
GABINETE DO PREFEITO-GP DECRETO Nº 10660, 14 DE SETEMBRO DE 2026
―Autoriza a inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA no exercício de 2026, através da abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) no orçamento vigente da Câmara Municipal de Candeias do Jamari, destinado ao atendimento de despesas continuadas e à manutenção das atividades administrativas do Poder Legislativo Municipal."
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari - RO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na LEI Nº 1.839 DE 14 DE JANEIRO DE 2026, combinado com o art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, do exercício de 2026, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) no orçamento vigente da Câmara Municipal de Candeias do Jamari, destinado ao atendimento de despesas continuadas e à manutenção das atividades administrativas do Poder Legislativo Municipal."
| 01.000 01.001 |
CÂMARA MUNIC CÂMARA MUNIC |
IPAL IPAL DE CANDEIAS |
DO JAMAR |
I |
à | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO/ATIVIDAD | E DESCRIÇÃO | FICH | ANATUREZA DESPESA |
DE ESPECIFICAÇÃO |
DESTINAÇO RECURSO |
DE ANULAÇÃO |
SUPLEMENTAÇÃO | |
| 01.31.0001.2.001 | ESTRUTURAR ATIVIDADES LEG |
E MANTER ISLATIVA |
AS 07 |
3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.500.0000.0000 | 5.000,00 | |
| 01.31.0001.2.001 | ESTRUTURAR ATIVIDADES LEG |
E MANTER ISLATIVA |
AS 09 |
3.3.90.33.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.500.0000.0000 | 60.000,00 | |
| 01.31.0001.2.001 | ESTRUTURAR ATIVIDADES LEG |
E MANTER ISLATIVA |
AS 18 |
4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.0000.0000 | 20.000,00 | |
| 01.31.0001.2001 | ESTRUTURAR ATIVIDADES LEG |
E MANTER ISLATIVA |
AS 19 |
4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.500.0000.0000 | 30.000,00 | |
| 01.31.0001.2001 | ESTRUTURAR ATIVIDADES LEG |
E MANTER ISLATIVA |
AS 13 |
3.3.90.48.00 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
1.500.0000.0000 | 115.000,00 | |
| SUB-TOTAL | 115.000,00 | 115.000,00 | ||||||
| TOTAL GERAL | R$ 115.000,0 | 0 |
Art. 2º - Fica autorizada a alteração do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias) e detalhamento da despesa.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação..
LINDOMAR BARBOSA ALVES Prefeito
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 7D5D3EC6
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA PORTARIA Nº 003/2026 - RESULTADO DO RECURSO DE MÉRITO
Dispõe acerca da homologação e publicação do RESULTADO DO RECURSO DE MÉRITO da Política
Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022), conforme Edital de Chamamento Público nº 001/2026 A Secretaria Municipal de Cultura de Colorado do Oeste/RO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem. RESOLVE: Art.1º - HOMOLOGAR, o RESULTADO DO RECURSO DE MÉRITO da Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022 CICLO 2), conforme
Edital de Chamamento Público nº 001/2026, conforme abaixo relacionado
| Apoio a Proj |
etos Livres |
Vai concorrer à | s |
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Número da inscrição | Nome do projeto | Pontuação | Tipo de proponente | Nome Completo | Faixa/Linha | cotas ? | Situação | |
| 1 | AC801052166 | Criadores de Mundos | 86 | Pessoa Física | Jaquelyne Silva Mucuta | Apoio a Projetos Livres |
Sim – Pessoa com Deficiência |
s Classificado Habilitação · Concorrência |
para Ampla |
| 2 | AC514673216 | Cores Que Transformam: Pintura em Tela e Descoberta de Novos Talentos |
79 |
Pessoa Física | Malviana Domingos Franco | Apoio a Projetos Livres |
Não concorre cota |
à Classificado Habilitação · Concorrência |
para Ampla |
| 3 | AC2070817578 | Cinema em Ação: Circuito Itinerante PMM |
78 |
Pessoa Jurídica | Associação de Policia Militar Mirim de Colorado do Oeste - Aspmmcol |
Apoio a Projetos Livres |
Sim – Pessoa Negras |
s Classificado Habilitação · Concorrência |
para Ampla |
| 4 | AC1571705085 | Ser de Fibra - Arte, Sustentabilidade e Criatividade |
74 |
Pessoa Física | Johannes Fredericus Maria Obers |
Apoio a Projetos Livres |
Não concorre cota |
à Classificado Habilitação · Concorrência |
para Ampla |
| Natal Neuro extraordinário | Pessoa Jurídica | Classificado | para |
www.diariomunicipal.com.br/arom 176