DOMRO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4319
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Porto Velho, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são decorrentes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Município no exercício de 2025, observado os preceitos do Inciso I, Parágrafo 1º do Art. 43, da Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964, consignados no orçamento na sequência detalhada:
| 13.00 - SECRETARIA MUN 13.01 - SECRETARIA MUN |
ICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SEMTEL ICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SEMTEL |
|||
|---|---|---|---|---|
| PROJETO/ATIVIDADE | ESPECIFICAÇÃO | ESFERA | NATUREZA DE DESPESA FONTE DE RECURSO | S SUPLEMENTA R$ |
| 13.01.27.812.345.2.826 | Manutenção dos Eventos Esportivos de Competições de Porto Velho | FIS | 3.3.90.39 2.709.0000.0000.0000 |
450.000,00 |
| SUBTOTAL | 450.000,00 | |||
| TOTAL | 450.000,00 |
Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias), estabelecido pelo Decreto n.º 21.684, de 23 de dezembro de 2025 e o Detalhamento da Despesa, estabelecido pelo Decreto nº 21.685, de 23 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito do Município
WAGNER GARCIA DE FREITAS
Secretário Municipal de Economia
SALATIEL LEMOS VALVERDE Procurador Geral do Município
Publicado por: Júlia Roberta Melgar Pereira Código Identificador: 92F2A3E8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026
| IDENTIFICAÇÃO | |
|---|---|
| Processo Administrativo: 020.005728/2026-37 | |
| Unidade Orçamentária: Programa:Apoio |
|
| Secretaria Municipal de Administrativo,Projeto: |
|
| Economia-SEMEC 06.01.04.122.007.2.001, |
|
| Elemento de Despesa: | |
| 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas,Fonte: 1.500.0000.0000. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS |
|
| ITE M ESPECIFI CAÇÃO CAT MAT / CAT SER UNID. DE ME DID A QTD. VALO R UNITÁ RIO |
VALOR TOTAL |
| Inscrições para Curso "Contabili |
|
| 1 " 929 Servi ço 02 R$ 2.400,0 0 |
R$ 4.400,00 |
| dade Aplicada aos RPPS |
|
| TOTAL: | R$ 4.400,00 |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | |
| Art. 74, inciso III, alínea ―f‖ da Lei n. 14.133/2021. | |
| JUSTIFICATIVA (causas) | |
| O Curso é de suma importância para as servidoras, tendo em vista que ambas atuam diretamente na área contábil do Município, sendo responsáveis pelo re previdenciárias relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A capacitação proporcionará atualização técnica essencial sobre a IPC 14, norma que regulamenta os procedimentos contábeis relativos aos RPPS, bem como sob equacionamento de déficit e a contabilização dos ativos e passivos atuariais, temas diretamente aplicáveis ao cotidiano de trabalho das servidoras, fortalecendo, contribuirpara maior eficiência, transparência e conformidade com as normas legais e regulamentares vigentes. |
gistro, controle e análise das informações financeiras e re o PCASP, as provisões matemáticas previdenciárias, o assim, a correta execução das rotinas contábeis, além de |
O ordenador de despesa torna público, com base nas informações apresentadas acima, que delibera pela contratação por dispensa.
Porto Velho/RO, 17 de julho de 2026.
WAGNER GARCIA DE FREITAS Secretário Municipal de Economia
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 4D367565
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA- SEINFRA PORTARIA Nº 480/2026/SEINFRA
Porto Velho, 11 de Setembro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/arom 237