DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

ROSIEL DE LIMA

Presidente do CISLAGOS

Publicado por: Paschoal Petrocino Código Identificador: C99EF318

ESTADO DE MINAS GERAIS CISMARG - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE

CISMARG ATO NORMATIVO 08/2026 PRORROGA A VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO NORMATIVO 08/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS CISMEV - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHA

CISMEV - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHA EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2026

Extrato do contrato nº 150/2026 – Processo Administrativo n° 9/2026 – Inexigibilidade Nº 1/2026 – Credenciamento n° 1/2026 de contratação de prestação de serviços médicos e serviços de saúde, com profissionais de nível superior, habilitados nas respectivas áreas, firmado entre o CISMEV – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Rio das Velhas e a empresa Clínica Médica Três Marias LTDA . Vigência: 12 meses, a partir de 25/08/2026 até 24/08/2027. Valor Total estimado: R$ 90.560,00 (noventa mil e quinhentos e sessenta reais) .

Assinatura: 24/08/2026.

Prorroga a validade do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 01/2025, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO

RIO GRANDE – CISMARG , no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto Social, o Protocolo de Intenções e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 01/2025;

CONSIDERANDO que o resultado final do referido processo seletivo foi homologado em 19 de setembro de 2025 ; CONSIDERANDO que o edital de regência prevê a possibilidade de prorrogação do prazo de validade do processo seletivo por igual período, a critério da Administração;

CONSIDERANDO o interesse público na manutenção da validade do certame, visando possibilitar o aproveitamento dos candidatos classificados para atender às necessidades administrativas do CISMARG, observadas a conveniência e a oportunidade da Administração, a disponibilidade orçamentária e financeira e as demais exigências legais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 01/2025, cujo resultado final foi homologado em 19 de setembro de 2025 de 2025 e publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 22 de setembro de 2025, nos termos da previsão editalícia e da legislação aplicável.

Art. 2º Em decorrência da prorrogação de que trata o art. 1º, a validade do Processo Seletivo Simplificado fica estendida até 19 de setembro de 2027 .

Art. 3º A prorrogação da validade do processo seletivo não implica convocação ou contratação automática dos candidatos classificados, ficando eventuais convocações condicionadas à necessidade da Administração, à existência de vagas ou à demanda de serviços, à disponibilidade orçamentária e financeira e à observância da ordem de classificação e dos demais requisitos previstos no edital e na legislação aplicável.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 01/2025 e dos atos dele decorrentes.

Art. 5º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santo Antônio do Amparo/MG, 14 de setembro de 2026.

CARLOS HENRIQUE AVELAR Presidente do CISMARG

Publicado por: Artur Ferreira Júnior Código Identificador: 00689D1C

Publicado por: Elisa Rodrigues Fonseca Código Identificador: 69062439

CISMEV - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHA EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2023

Extrato do quarto termo aditivo ao contrato nº 117/2023 que tem como objeto a prestação de serviços de remoção de pacientes graves dos municípios consorciados, firmado entre o CISMEV – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Rio das Velhas e a empresa DMG Serviços de Remoção LTDA, cujo objeto é a prorrogação da vigência do contrato por 12 meses a partir de 01/11/2026. Em virtude da prorrogação de vigência, o Contrato sofrerá um impacto financeiro no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) passando o valor total estimado do contrato de R$ 8.208.00,00 (oito milhões, duzentos e oito mil reais) para R$ 10.908.000,00 (dez milhões, novecentos e oito mil reais). Assinatura: 14/09/2026.

Publicado por: Elisa Rodrigues Fonseca Código Identificador: FEE736BB

ESTADO DE MINAS GERAIS

CISMIV - CONSORICIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE VIÇOSA

GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO

GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO DE PROGRAMA

CONTRATO DE PROGRAMA N° 04/2026 7° TERMO ADITIVO

O Consórcio Intermunicipal da Microrregião de Viçosa – CISMIV, situado à Rua José Dos Santos, 120, Bom Jesus, Viçosa-MG, CEP 36570-135 no CNPJ 02.326.365/0001-36, torna público o ato de assinatura do aditivo de R$ 13.000,00 (treze mil reais), referente a investimento novo destinado à ampliação de metas físicas em 2026. O contrato foi pactuado entre o MUNICÍPIO DE CAJURI, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ sob o nº 18.132.456/000170, neste ato representado por seu Exmo. Prefeito Municipal, Sr. LUCAS LADEIRA CARDOSO, CPF nº 097.680.966-40, e o CISMIV, em observância às disposições da Lei n° 11.107/2005 e Lei n° 14.133/2021. Data de assinatura: 25/08/2026. Vigência: a partir de sua assinatura.

Viçosa-MG, 14 de setembro de 2026.

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