DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

a – O mérito da proposta se acha em conformidade com a modalidade da parceria adotada (Termo de Fomento);

b – Há identidade e reciprocidade de interesses das partes na realização da parceria em mútua cooperação, conforme previsão legal;

c – Os demonstrativos indicados se encontram de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (Art. 33, inciso IV);

d – O cronograma de desembolso, após análise do mesmo, se apresenta pertinente em sua execução;

e – Os meios utilizados para a fiscalização da parceria, assim como dos procedimentos que deverão ser adotados para a avaliação da execução física e financeira no cumprimento das metas e objetivos, terão por base as disposições da Lei nº 13.019/14, sendo tais atos de competência da Comissão de Seleção, Avaliação, Monitoramento e Prestação de Contas;

f – Desde já, o gestor da parceria será o servidor Natã Couto Tavares, conforme Portaria nº 199 de 10 de agosto de 2026.

Além Paraíba, 14 de setembro de 2026.

PAULO HENRIQUE MARINHO GOLDSTEIN Prefeito Municipal

Publicado por: Silvia Maria Pessanha da Cruz Código Identificador: 82818E75

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Parecer da Comissão de Seleção, Avaliação, Monitoramento e Prestação de Contas

OSC: Associação de Pais e Amigos do Democrata - ASPDE Plano de Trabalho: tendo como objetivo a manutenção do Projeto de formação educacional dos jovens na prática esportiva de futebol na faixa etária de 08 a 17 anos , incluindo as inscrições, e despesas com transportes na participação de campeonatos.

EXTRATO DA PROPOSTA DE PARCERIA

A Comissão de Seleção, Avaliação, Monitoramento e Prestação de Contas nomeada para análise do Plano de Trabalho do Marco Regulatório (Lei 13.019/14) constituída pela Portaria Municipal nº 159 de 15 de junho de 2026, após exame da documentação e avaliação do objeto da parceria, para cumprimento do disposto no art. 35 e incisos da Lei 13.019/14, declara que:

1 – Houve a dispensa de Chamamento Público, observadas as disposições previstas em lei e a dotação orçamentária para execução da parceria, informada pela Secretaria Municipal de Finanças é a seguinte: 2.01.00.04.422.030.2.0127.3.3.50.41

2 – Os objetivos, as finalidades institucionais e a capacidade técnica e operacional da Associação de Pais e Amigos do Democrata - ASPDE , foram avaliados e são compatíveis com o objeto da parceria, sendo o Plano de Trabalho apresentado se acha em conformidade com os termos da Lei nº 13.019/14.

d – O cronograma de desembolso, após análise do mesmo, se apresenta pertinente em sua execução;

e – Os meios utilizados para a fiscalização da parceria, assim como dos procedimentos que deverão ser adotados para a avaliação da execução física e financeira no cumprimento das metas e objetivos, terão por base as disposições da Lei nº 13.019/14, sendo tais atos de competência da Comissão de Seleção, Avaliação, Monitoramento e Prestação de Contas;

f – Desde já, o gestor da parceria será o servidor Gustavo de Souza Cabral, conforme Portaria nº 199 de 10 de agosto de 2026.

Além Paraíba, 14 de setembro de 2026.

PAULO HENRIQUE MARINHO GOLDSTEIN Prefeito Municipal

Publicado por: Silvia Maria Pessanha da Cruz Código Identificador: BD4BD9CC

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ALVORADA DE MINAS

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 033/2026 CREDENCIAMENTO Nº 007/2026

O Município de Alvorada de Minas/MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Av. José Madureira Horta, n° 190 – Centro, Alvorada de Minas/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.303.164/0001-53, por intermédio da sua Comissão de Contratação, devidamente constituída através das Portarias nº084/2025 e 102/2025 de 2025, torna público que realizará procedimento auxiliar de licitação, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, ESTAMPAGEM E FORNECIMENTO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR - PIV -, NO PADRÃO MERCOSUL, DESTINADO AOS VEICULOS PERTECENTES A FROTA DO MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG, conforme solicitações das Secretarias Municipais de Alvorada de Minas, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 04/2024, Decreto Municipal nº 37/2025 e demais normas pertinentes. O credenciamento terá início a partir do dia 21/09/2026, ficando aberto para credenciar durante o período de 1 (um) ano. Aos interessados, demais informações bem como edital completo estará à disposição na Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas, situada à Av. José Madureira Horta, n° 190 – Centro, no endereço eletrônico http://www.alvoradademinas.mg.gov.br, no seguinte link: Licitações - Editais - Credenciamentos no Email: [email protected] / [email protected] através dos telefones 31/35200001 / (31) 3520-0000 em horário comercial.

Alvorada de Minas, 14 de setembro de 2026.

ÂNGELA APARECIDA MOTA

Agente de Contratação

Diante destas primícias passamos à emissão de Parecer Técnico:

a – O mérito da proposta se acha em conformidade com a modalidade da parceria adotada (Termo de Fomento);

b – Há identidade e reciprocidade de interesses das partes na realização da parceria em mútua cooperação, conforme previsão legal;

c – Os demonstrativos indicados se encontram de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (Art. 33, inciso IV);

Publicado por: Ângela Aparecida Mota Código Identificador: B0EE82E1

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2026

Processo Licitatório nº 54/2026, Pregão Eletrônico nº 21/2026. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS e MG CONTROLE DE ACESSO LTDA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para locação de Relógios de Ponto Eletrônico de

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