DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA RESCISÃO CONSENSUAL DE CONTRATO

RESCISÃO CONSENSUAL DE CONTRATO

O Município da Campanha, pessoa jurídica de direito público, sito a Rua Dr. Brandão, 59 - Centro no município de Campanha, Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 18.712.174/0001-42, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Senhor Lázaro Roberto da Silva , inscrito no CPF sob n.º 681..- denominado CONTRATANTE , resolve RESCINDIR CONSENSUALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00122/2026 oriundo do Processo Licitatório nº 0089/2025 – Inexigibilidade nº 0026/2025 firmado com LIVIA LEFOL FERREIRA , pessoa física, com endereço à Rua José Nani, n° 59 - Centro - Campanha - MG - 37400-000, inscrita no CPF sob nº. 068..-, a seguir denominada CONTRATADA, pelos motivos expostos:

Considerando a Manifestação do Gestor de Contrato. Considerando o Memorando nº 090/2026 oriundo da Procuradoria Geral do Município.

RESOLVE:

Art. 1°. Rescindir consensualmente o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 00122/2026 do Processo Licitatório nº 0089/2025 – Inexigibilidade nº 0026/2025, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES E OFICINEIROS .

O Presente Termo de Rescisão será publicado, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros AMM.

EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO

• Origem: Processo Licitatório nº 003/2026 – Concorrência Eletrônica nº 003/2026.

• Contrato Vinculado: Instrumento Contratual nº 043/2026.

• Contratante: Município de Campo Florido/MG (CNPJ nº 18.428.862/0001-85).

• Contratada: Estrutural Edificação Ltda (CNPJ nº 08.604.549/000105).

• Objeto do Contrato Original: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção da Creche PróInfância Tipo 2 (Finalidade Escolar), vinculada ao Termo de Compromisso nº 977931/2025/FNDE/CAIXA.

• Objeto do Termo: Extinção Unilateral do Contrato nº 043/2026.

• Motivação: Descumprimento de cláusulas contratuais e abandono definitivo da execução da obra por parte da contratada, após reiteradas notificações da fiscalização municipal.

• Fundamento Legal: Art. 137, inciso I, combinado com o Art. 138, inciso I, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021.

• Efeitos Sancionatórios: A extinção não exime a contratada das penalidades previstas na Cláusula Décima do contrato originário e nos Arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021, a serem apuradas em Processo Administrativo Sancionador específico, garantida a ampla defesa.

• Foro: Comarca de Uberaba/MG.

• Data de Assinatura: 11 de setembro de 2026.

• Signatária: Elisângela da Silva Santos – Secretária Municipal de

• Educação e Cultura.

Publicado por: Alex Félix Amad Código Identificador: 3C80E254

Campanha/MG, 14 de Setembro de 2026.

LÁZARO ROBERTO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Lucas Carvalho Brandao Código Identificador: A93350A7

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAMPESTRE

SETOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS ATO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2025

ATO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE – MG – Extrato de Prorrogação de Credenciamento – Processo nº 112/2025 – Inexigibilidade nº 034/2025 – Credenciamento nº 012/2025. Objeto: O presente processo tem por objeto o credenciamento de estabelecimentos locais para fornecimento de leite UHT integral, destinado à distribuição gratuita a famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Campestre/MG, obedecidas as especificações descritas no Anexo I do edital. – Termo de Referência. Fica prorrogada a vigência do credenciamento até a data 17 de setembro de 2027, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do edital e seus anexos.

ELIANA MARIA MUNIZ – Prefeita Municipal.

Publicado por: Rafaela Mendes Código Identificador: 1C659CBD

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAMPO FLORIDO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTINÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO

MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO/MG

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAMPOS ALTOS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2º TERMO ADITIVO - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 110/2026 CONTRATO ORIGINÁRIO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 45/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026

2º TERMO ADITIVO - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 110/2026

Contrato Originário do Processo de Licitação nº 45/2026 Pregão Eletrônico nº 21/2026

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.298.190/0001-30, com sede na Rua Cornélia Alves Bicalho, 401, Centro, na cidade de Campos Altos/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Vicente de Paulo Mateus, adiante denominado CONTRATANTE.

CONTRATADA

VERTICE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.146.737/0001-49, com sede na cidade de Francisco Beltrão - PR, na Rua Tenente Camargo, nº 1312, Sala 04 Setor B , Bairro Pres. Kennedy, Cep nº 85.601-610, neste ato representada pela Sócia/Administradora, Sra. Thais Caroline Candeia Basseggio, CPF nº xx2.0xx.xx9-xx, tem entre si ajustado o presente termo de aditivo de Registro de Preço para aquisição de medicamentos necessários para manutenção das atividades da Farmácia Básica Municipal,Pronto Atendimento, Atenção Básica em Saúde, Mens Sana - Centro de Especilidades e Canil Municipal do Municipio de Campos Altos– MG, de acordo com as cláusulas seguintes:

CONTRATO:

Entre as partes retro nomeadas e qualificadas, fica ajustado o 2º Termo Aditivo ao presente termo da Ata de registro de Preço, é regido

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