DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

Art. 29 – É responsabilidade do Diretor ou Coordenador de Escola:

I– Cumprir e fazer cumprir o Calendário Escolar;

II– Dimensionar o Quadro de Pessoal da Escola em estrita observância ao disposto nesta Portaria;

III– Promover o aproveitamento de todo servidor efetivo;

IV– Comunicar à SME possível dispensa do servidor quando a contratação não mais se justificar;

V– Cientificar a SME, sistemática e tempestivamente, sobre as alterações ocorridas na Escola.

Art. 30 – Os contratos e dispensas de servidores deverão ser homologados pela SME e pelo departamento de Recursos Humanos do Município.

Art. 31 – Esta Portaria entra em vigor em 14 de setembro de 2026, revoga-se a Portaria nº 004 de 10 de abril de 2025.

PREFEITURA DE CARANGOLA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA/MG EXTRATO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANGOLA/MG EXTRATO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Extrato de Termo de Convênio de Cooperação Técnica. Partes: Prefeitura Municipal de Carangola e o Sindicato dos Produtores Rurais da Comarca de Carangola. Objeto Cessão da servidora Taiane Martins Dias, mat. 143.221, para prestar serviço junto ao Sindicato dos Produtores Rurais da Comarca de Carangola. Vigência 12 meses. Data da Assinatura: 11/09/2026.

Publicado por: Meyriellen Ventura Ferreira Gomes Código Identificador: 88225CF0

MAGDA MARIA FUQUISATO DA SILVA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Edvaldo Lemos Fernandes Silva Código Identificador: BA0EE17E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARANGOLA

PREFEITURA DE CARANGOLA EXTRATO DE RESULTADO DE DISPENSA ELETRÔNICA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1189/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 080/2026

EXTRATO DE RESULTADO DE DISPENSA ELETRÔNICA

O Agente de Contratação, no desempenho de suas atribuições legais, em conformidade com todo o processado no Processo Administrativo nº 1189/2026, modalidade Dispensa Eletrônica nº 080/2026, e em atenção a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, torna público, para conhecimento dos interessados, o seguinte RESULTADO FINAL, CONTRATO E ENCERRAMENTO:

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1189/2026 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 080/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para organização, produção, logística e execução da Conferência Regional do Clima e Meio Ambiente, com estimativa de participação de 200 (duzentas) pessoas, a ser realizada no dia 06 de outubro de 2026, das 8h às 18h, no Município de Carangola/MG, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência

CONTRATADA: ABSOLUT PRODUÇÕES, EVENTOS, ENTRETERIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 30.174.422/0001-44.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARLOS CHAGAS

DIVISÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG – ADESÃO Nº. 008/2026 , Processo Licitatório Nº. 117/2026 – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO DE ATA - Objetivo: “Aquisição de medicamentos através da adesão à ARPE 93.2026, originado do Pregão 380.2025 para distribuição gratuita à população”. Ata nº 93/2026 - I – Acácia Comércio de Medicamentos Ltda, Ata nº 93/2026 – II - Alfalagos Ltda, Ata nº 93/2026 – III - Biohosp Produtos Hospitalares S.A, Ata nº 93/2026 – IV - Bioin Farmácia de Manipulação LTDA, Ata nº 93/2026 – V - Cazi Química Farmacêutica Industria e Comercio LTDA, Ata nº 93/2026 – VI - Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA , Ata nº 93/2026 – VII - Estrati Vegetali Farmacia e Manipulação LTDA, Ata nº 93/2026 – VIII - Inovamed Hospitalar Ltda, Ata nº 93/2026 – IX - Sameh Soluções Hospitalares Ltda, Ata nº 93/2026 – X - Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda.

Carlos Chagas (MG), 11 de setembro de 2026.

LUDMILA APARECIDA SOARES SOUZA. Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Aline Teixeira de Almeida Código Identificador: 12F64BD4

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARMO DA MATA

PREFEITURA DE CARMO DA MATA CONCORRÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA MATA/MG. Aviso

VALOR DO CONTRATO : R$ 20.990,00 (vinte mil novecentos e noventa reais).

PRAZO : 04 (quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026

Pelo presente, promovo a publicação imediata deste Extrato nesta data, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, procedendo consequente arquivamento desta Licitação.

Carangola/MG, 14 de setembro de 2026.

ERYCK CHRYSTYAN RAVAIANI DE OLIVEIRA

Agente de Contratação

Publicado por: Eryck Chrystyan Ravaiani de Oliveira Código Identificador: 1C4CB2BF

de Licitação – Concorrência Eletrônica n.º 013/2026 – Processo Licitatório n.º 126/2026. o município de Carmo da Mata-MG, torna público o edital da Concorrência Eletrônica nº 013/2026. Objeto: contratação de empresa especializada em execução de Calçamento em trecho após o viaduto da linha férrea da Comunidade do Riacho do município de Carmo da Mata/MG, incluindo mão de obra e materiais, conforme especificações constantes no projeto básico, planilhas orçamentárias, projetos existentes e demais documentos, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Carmo da Mata/MG, nos termos do projeto aprovado. Data e horário de início da sessão: 30/09/2026 às 9h. Maiores informações e edital completo no site: www.carmodamata.mg.gov.br.

MÔNICA BORGES DE SOUSA –

Prefeita Municipal.

Publicado por: Ruan de Castro Silva Código Identificador: 59A9E11B

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