DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

O certame restou fracassado após a desclassificação das propostas apresentadas e esgotada a ordem de classificação, sem licitantes remanescentes aptos a atender ao objeto licitado. A licitante classificada em primeiro lugar, COMERCIAL ITABIRANO DE VARIEDADES LTDA , CNPJ nº 04.678.809/0001-28 , teve sua proposta desclassificada com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , c/c os itens 9.2, 11.5 e 11.6 do Edital, porquanto o produto ofertado (modelo DUOS CONFORT) não atendeu a requisitos essenciais do Termo de Referência (Anexo I), notadamente: aro das rodas (exigido 29 polegadas, ofertado 24/26 polegadas); capacidade de carga (exigido mínimo de 150 kg, ofertado 120 kg); garantia do motor e componentes principais (exigido mínimo de 12 meses, ofertado 6 meses); e bateria (exigida de íons de lítio ou tecnologia equivalente ou superior, com autonomia mínima de 30 km, ofertada também versão com bateria de chumbo), conforme manifestação técnica do Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Relatório Técnico de Conformidade juntados aos autos, sendo as especificações do Termo de Referência vinculantes, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021 .

A proposta subsequente na ordem de classificação, apresentada pela licitante SMS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 25.235.133/0001-78 , no valor de R$ 14.850,00 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta reais), foi desclassificada com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , c/c os itens 10.2 e 11.5 do Edital, por ofertar valor superior ao preço máximo estimado para a contratação, fixado em R$ 5.073,24 (cinco mil e setenta e três reais e vinte e quatro centavos), conforme Termo de Referência (Anexo I). Não havendo licitantes remanescentes na ordem de classificação, o Lote 1 foi declarado fracassado, conforme Ata de Pregão e Ata de Lotes Fracassados, não tendo sido interpostos recursos ou contrarrazões, com ratificação da Autoridade Competente, nos termos do art. 71 c/c o art. 75, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 .

Processo Licitatório: nº 119/2026.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 48/2026.

Objeto: Eventual e futura aquisição de seringas para insulina, dividida em 2 (dois) lotes, sendo o Lote 1 – Seringa para insulina, matéria-prima polipropileno, capacidade 100 UI, bico monobloco ou corpo único, dimensão da agulha 8 x 0,30 mm, graduação 2 UI, estéril, com corpo e êmbolo em polímero plástico e agulha em metal siliconizado, embalagem estéril com dados de identificação, data de fabricação e validade, número do lote e registro ANVISA – na quantidade de 50.000 (cinquenta mil) unidades ; e Lote 2 – Seringa para insulina, matéria-prima polipropileno, capacidade 50 UI, bico monobloco ou corpo único, dimensão da agulha 6 x 0,25 mm, graduação 1 UI, estéril – na quantidade de 20.000 (vinte mil) unidades , conforme especificações do Termo de Referência e do instrumento convocatório.

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021.

Órgão promotor: Prefeitura Municipal de Carmo de Minas/MG.

Plataforma: Licitar Digital.

II – DO MOTIVO DO FRACASSO

O certame restou fracassado em razão da ausência de propostas com preços compatíveis com o valor estimado fixado no instrumento convocatório, ainda que esgotada a fase de negociação, nos termos da Ata de Lotes Fracassados e da Ata de Propostas Enviadas , tendo em vista que os menores lances apresentados – R$ 1,50 no Lote 1 e R$ 0,54 no Lote 2 – superaram o valor estimado unitário de R$ 0,27 e R$ 0,24, respectivamente, inviabilizando a adjudicação dos lotes, conforme ratificação da Autoridade Competente, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 .

III – DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS

III – DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS

Os autos foram encaminhados à Gerência de Compras e Licitações para reavaliação do Termo de Referência e da estimativa de preços (pesquisa de preços), com vistas à instrução de novo procedimento licitatório, observadas as diretrizes de planejamento da contratação previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 .

Os autos foram encaminhados à Gerência de Compras e Licitações para reavaliação do Termo de Referência e da estimativa de preços (pesquisa de preços), com vistas à instrução de novo procedimento licitatório, observadas as diretrizes de planejamento da contratação previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 .

IV – DA PUBLICIDADE

IV – DA PUBLICIDADE

O presente aviso será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município, em cumprimento ao disposto no art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021 , assegurando-se a publicidade e a transparência dos atos.

O presente aviso será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município, em cumprimento ao disposto no art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021 , assegurando-se a publicidade e a transparência dos atos.

Carmo de Minas/MG, 14 de setembro de 2026.

Carmo de Minas/MG, 14 de setembro de 2026.

LEANDRO SILVA DE FREITAS

Agente de Contratação

Publicado por: Leandro Silva de Freitas Código Identificador: D3988F1C

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS AVISO DE FRACASSO - P.E. 048-2026

AVISO DE FRACASSO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 119/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2026

LEANDRO SILVA DE FREITAS Agente de Contratação

Publicado por: Leandro Silva de Freitas Código Identificador: 693C342A

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 1282023

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 128/2023

O MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS/MG , por intermédio da Gerência de Compras e Licitações , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 , torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação abaixo identificada restou FRACASSADA , nos seguintes termos:

I – DA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO

DÉCIMO TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 099/2023

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS - MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede de sua Prefeitura

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