Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 15/09/2026 · pág. 67

DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

Municipal na Rua Luiz Gomes, nº 150, Centro, CNPJ 18.188.243/0001-60.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

SEGUNDO TERMO ADITIVO

CONTRATADA : TRI SERVICE ENGENHART’S E TERCEIRIZAÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 41.904.681/0001-08.

OBJETO DO ADITIVO : O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por 60 (sessenta) dias corridos , a contar de 20 de setembro de 2026 , para execução das correções necessárias identificadas em vistoria e formalizadas em notificação à empresa contratada.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 , que autoriza a prorrogação dos prazos de execução de obras e serviços quando houver motivo justificado, devidamente comprovado em processo administrativo.

DATA DA ASSINATURA : 14/09/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 179/2025

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS - MG , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede de sua Prefeitura Municipal na Rua Luiz Gomes, nº 150, Centro, CNPJ 18.188.243/0001-60.

CONTRATADA : COMERCIAL CENIRA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 46.924.939/0001-43 .

OBJETO DO ADITIVO : O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor unitário do item Carne Bovina em Pedaços , em virtude da necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Tal alteração fundamenta-se na variação atípica dos preços de mercado, devidamente comprovada por meio de notas fiscais de aquisição do fornecedor e parecer jurídico favorável, contando com a anuência e aprovação da Secretaria Municipal de Educação.

DARCI PALMA DE MELO

Prefeito Municipal

Publicado por: Leandro Silva de Freitas Código Identificador: 1EFB33D0

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010-1-2026

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010-1/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Este aditamento fundamenta-se no artigo 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, que assegura a manutenção do equilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos, bem como no artigo 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil..

DATA DA ASSINATURA : 14/09/2026.

DARCI PALMA DE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Leandro Silva de Freitas Código Identificador: FC94D0A0

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 060/2026

CONTRATADA : MULTIPLIQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 47.861.572/0001-29 .

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 077-2024

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 077/2024

TERCEIRO TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 111/2024

OBJETO DO ADITIVO : O presente Termo Aditivo constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do valor unitário do item Feijão Preto – Tipo I , conforme consta na Ata de Registro de Preços nº 010-1/2026, firmada em 13 de maio de 2026, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro , conforme solicitação da Contratada, análise técnica do setor demandante e parecer jurídico.

DATA DA ASSINATURA : 14/09/2026.

DARCI PALMA DE MELO

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS - MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede de sua Prefeitura Municipal na Rua Mário Junqueira da Silveira, nº 700, Olaria, CNPJ 18.188.243/0001-60.

CONTRATADA : AGIT SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA , inscrita no CNPJ nº 08.774.904/0001-86.

OBJETO DO ADITIVO : O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o quantitativo inicial do Contrato nº 077/2024, cujo escopo consiste na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde (Grupos A, B e E), visando assegurar a continuidade e a integralidade do serviço essencial de saúde pública no município.

Prefeito Municipal

Publicado por: Leandro Silva de Freitas Código Identificador: 223094FC

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-2026

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente aditamento fundamentase no art. 124, inciso I, alínea "b", e no art. 125, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante alteração unilateral pela Administração, devidamente justificada.

DATA DA ASSINATURA : 14/09/2026.

DARCI PALMA DE MELO Prefeito Municipal