DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360
06.003 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
06.003.8.243.14.2135-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$2.500,00 1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00 06.003.8.243.14.2156-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$3.790,00
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.790,00
07.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.8.244.15.2327-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$2.000,00
Valor Estimado a ser recuperado : R$ 21.844.174,29 (Vinte e um milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos)
Valor Estimado a ser pago a empresa contratada: R$ 4.368.834,86 (Quatro milhões, trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos)
Fundamento legal: Artigo 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Luz/MG, 14 de setembro de 2026.
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00
01.000 - GABINETE DO PREFEITO 01.003 - ASSESSORIA JURÍDICA
01.003.28.846.5.0009-4.6.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais R$51.850,00
AILTON DUARTE Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: 271C73A8
1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 51.850,00
30.000 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 30.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL (SAAE)
30.001.99.999.9999.9999-9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS R$30.000,00 1.753.000.0000 Recursos provenientes de taxas e contribuições 30.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 3 de Agosto de 2026.
AILTON DUARTE
..936-** Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: DCFB8255
GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 1226/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 056/2026
Processo nº: 1226/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 056/2026
Data: 14/09/2026 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 723/2026 de 10 de setembro de 2026, RATIFICA a contratação para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS DE NATUREZA TÉCNICA E INTELECTUAL, COMPREENDENDO O PATROCÍNIO JUDICIAL, EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, DAS AÇÕES DESTINADAS À REVISÃO DAS BASES DE CÁLCULO E À RECUPERAÇÃO DE VALORES REPASSADOS A MENOR AO MUNICÍPIO DE LUZ/MG A TÍTULO DE: (I) COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – CFEM; (II) FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM; (III) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS; E (IV) INCREMENTO DE REPASSE DE ICMS/IPI - VAF; INCLUÍDAS TODAS AS MEDIDAS PROCESSUAIS ACESSÓRIAS NECESSÁRIAS À EFETIVA RECOMPOSIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa :
MONTALVÃO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ: 49.306.842/0001-65
GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 1812/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 052/2026
Processo nº: 1812/2026 Dispensa de Licitação nº: 052/2026 Data: 14/09/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 733/2026 , de 10 de setembro de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “Contratação de empresa especializada para implantação de 04 (quatro) pontos de videomonitoramento com câmeras LPR/ANPR e infraestrutura associada, incluindo conectividade, VMS, licenças, processamento e armazenamento, e para prestação de manutenção preventiva e corretiva e suporte técnico” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante : LC MONITORAMENTO INTELIGENTE LTDA CNPJ: 19.499.566/0001-38
Fundamento Legal : Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Global do Processo: R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais)
Publique-se.
Luz/MG, 14 de setembro de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: 1187C234
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
A Controladoria do Município de Luz-MG, neste ato representado pelo Coordenador do Sistema de Controle Interno, torna pública a errata da publicação de Código Identificador E77F7613, de 14/09/2026, referente à INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026, realizada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Edição 4359.
A INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 foi publicada com dados incorretos, por tal erro material,
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 214