DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

PLACA CA-CC (AC/DC) DO APARELHO DE ULTRASSON DC 40, FABRICANTE MINDRAY, RESTABELECENDO SUAS CONDIÇÕES NORMAIS DE FUNCIONAMENTO E ASSEGURANDO A CONTINUIDADE OPERACIONAL DO EQUIPAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO legal: art.74, I, da Lei Federal n'' 14.133/2021 e demais normas pertinentes. VENCEDOR: “MHEDICA SERVICE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA”, CNPJ: 08.245.855/0001-94, Data ratificação: 14 DE SETEMBRO DE 2026.

ALESSANDRO MOTA BARBOSA. Prefeito Municipal.

II – Contribuir para a organização dos fluxos de internação, transferência e alta hospitalar, em consonância com o processo de regulação do acesso;

III – Acompanhar a utilização dos leitos hospitalares, identificando eventuais dificuldades e necessidades de adequação;

IV – Manter articulação com a Secretaria Municipal de Saúde e com os setores responsáveis pela regulação do acesso;

V – Desempenhar outras atividades correlatas à função, compatíveis com as normas vigentes e com as atribuições do cargo ou função.

Art. 3º - O exercício da função de que trata esta Portaria deverá observar as disposições da Resolução SES/MG nº 9.977, de 06 de fevereiro de 2025, e demais normas aplicáveis à supervisão de leitos hospitalares e à regulação do acesso.

EXTRATO DE CONTRATO

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Minas Novas - Extrato de contrato N° 0251/2026, Processo Administrativo de Licitação nº. 0119/2026, INEXIGIBILIDADE nº. 042/2026. Fundamentação legal: art.74, I, da Lei Federal n'' 14.133/2021 e demais normas pertinentes. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DA PLACA CA-CC (AC/DC) DO APARELHO DE ULTRASSON DC 40, FABRICANTE MINDRAY, RESTABELECENDO SUAS CONDIÇÕES NORMAIS DE FUNCIONAMENTO E ASSEGURANDO A CONTINUIDADE OPERACIONAL DO EQUIPAMENTO. VENCEDOR: “MHEDICA SERVICE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA”, CNPJ: 08.245.855/0001-94, VALOR: R$ 12.358,00 (DOZE MIL TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS). Assinado(s): 14 DE SETEMBRO DE 2026. PRAZO 12 (DOZE) MESES.

ALESSANDRO MOTA BARBOSA. Prefeito Municipal.

Publicado por: Niete Borges Rosa Código Identificador: D1E9CC23

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 83/2026

PORTARIA N° 83 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a nomeação de Supervisora de Leitos Hospitalares junto ao Hospital Badaró Júnior, no Município de Minas Novas/MG, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MINAS NOVAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Resolução SES/MG nº 9.977, de 06 de fevereiro de 2025, que estabelece diretrizes para a supervisão de leitos hospitalares em consonância com o processo de regulação do acesso;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e supervisão dos leitos hospitalares, visando à organização e à adequada utilização da capacidade hospitalar;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a Sra. ANA RITA MACHADO , inscrita no CPF sob o nº 083.834.656-10, inscrita no Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais – COREN/MG sob o nº 448979-ENF, para exercer a função de SUPERVISORA DE LEITOS HOSPITALARES , junto ao Hospital Badaró Júnior, no Município de Minas Novas/MG.

Art. 2º - Compete à Supervisora de Leitos Hospitalares, observadas as normas aplicáveis e as diretrizes da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais:

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Minas Novas -MG, 14 de setembro de 2026.

ALESSANDRO MOTA BARBOSA Prefeito Municipal

Publicado por: Niete Borges Rosa Código Identificador: 9624E196

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MIRABELA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CANCELAMENTO DE ARP

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – Termo de Cancelamento amigável a Ata de Registro de Preço nº 147/2026. Partes: Município de Mirabela/MG e a Empresa M A F VILAS BOAS SERVIÇOS & CIA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.975.421/0001-12. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS LEVES, PESADOS E MÁQUINAS, PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNCÍPIO DE MIRABELA/MG . O presente Termo tem por objeto o cancelamento da Ata de Registro de Preço nº 147/2026,Conforme justificativa apresentada no termo de rescisão,com fund. na cláusula Nona, Subitem 9.5.2 da Ata de Registro de Preço e no art. 29, Inciso II, do Decreto 11.462/2023 e Lei 14.133/2021.

Mirabela, 14 de setembro de 2026 .

LAZARO FRANCISCO SOARES REGO - Secretário Municipal de Transportes

Publicado por: Fernanda Cristina Vieira e Silva Rodrigues Código Identificador: 2D1D51BD

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – EXTRATO DE CONTRATO 243/2026 – PROCESSO Nº 125/2026, CONCORRÊNCIA Nº 005/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para a reconstrução da Praça Juca de Bernadino, neste município de Mirabela-MG. Contratada: RIBEIRO E SILVA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº11.921.263/0001-50, Valor: R$ 411.660,79, vig: 06 (seis) meses, contados da publi. do instrumento contratual no PNCP, podendo ser prorrogado na forma do artigo 105 e 111, ambos, da Lei n° 14.133, de 2021.

Mirabela, 14 de setembro de 2026.

I – Acompanhar e supervisionar a disponibilidade e a ocupação dos leitos hospitalares;

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