DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

FORNECEDOR : JCB DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ: 02.833.372/0001-24, estabelecida na Avenida Joseph Cyril Bamford, nº 3600 – Bairro Eden – Cidade de Sorocaba – RS – CEP 18.103-139.

VALOR GLOBAL – R$294.491,53 (duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos).

Queluzito, 14 de setembro de 2026.

DANILO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Prefeito Municipal

Publicado por: Lúcia Helena Vieira da Costa Santos Código Identificador: F8EB450B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RECREIO

SETOR JURÍDICO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO E PREMIAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS EM ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS (2026)

RESULTADO PRELIMINAR

CATEGORIA Educação Infantil

Adriana da Silva Rocha Isabela Costa Bitencourt Leila Resende Arruda Machado Viviane da Cruz Climaco Pinheiro Alfabetização e letramento Renata Cardoso Gonçalves Raquel Fernandes Zeitoune Vitipó Laís Guedes Tomaz Pires Daniela da Rocha Fineza

Recomposição das aprendizagens

Vanessa Costa Silva Santos Dulcimara Vieira Ferreira Fátima de Souza Ferreira Vargas Suellen Delfim Pessoa Valverde Aline Ferreira Lopes Evânia Aparecida Moreira da Fonseca Duarte Alessandra Fernandes Carvalho Gestão escolar inovadora Rosilaine Gallitteres Martins Críscie Cabral Furtado Luíza Silva Peixoto Juliana Maria Spíndola Mury

Comissão avaliadora do Programa Municipal de Reconhecimento e Premiação de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens Cynthia Cristina de Mello Carvalho Keciane Geraldo Dias Castorina Ruback Lima Silva Késsia de Souza Guimarães Oliveira

Publicado por: Carolina Meira Ribeiro Código Identificador: 26D0C428

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DECISÃO CODEMAS AD REFERENDUM (006/2026 - SETEMBRO/2026)

O Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e de Saneamento Básico - CODEMAS-RN, no uso de suas atribuições e competências definidas pela Lei Municipal 4.072/20; sobre a

solicitação intervenção ambiental apresentada pelo MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, inscrito sob o CNPJ nº 18.314.609/000109, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, no âmbito do processo ambiental nº 10891/2026, onde requereu autorização para intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), de baixo impacto, correspondente a uma área de 0,166466 hectares (1.664,66 m²), justificada pela necessidade de construção de alambrado no campo de futebol do bairro Kátia.

Considerando a urgência na apreciação do requerimento, bem como tratar-se de obra de interesse público;

Considerando que os estudos técnicos apresentados atestam a viabilidade ambiental e se manifestam favoravelmente à concessão da autorização requerida;

Considerando que as intervenções ambientais realizadas no Município, necessitam respeitar as normas, parâmetros e exigências ambientais e que, nesta ocasião, esta condição de regularidade ambiental depende da conclusão destes autos mediante a concessão da autorização ambiental e cumprimento da compensação determinada.

DECIDE:

Autorizar ad referendum o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, inscrito sob o CNPJ nº 18.314.609/0001-09, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS , a realizar a intervenção ambiental em Área de Preservação Permanente (APP), de interesse social, correspondente a uma área de 0,166466 hectares (1.664,66 m²). A intervenção foi justificada pela necessidade de construção de alambrado no campo de futebol do bairro Kátia, localizado na Rua Itabira, nº 567, bairro Kátia em Ribeirão das Neves - MG. (P.A. nº 10891/2026).

Ribeirão das Neves, 14 de setembro de 2026.

MARCÍLIO RODRIGUES DE SOUSA

Presidente do CODEMAS-RN Setembro/2026

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 6AB40DF7

SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO 22/2026 RESULTADO DE RECURSO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR- NIC – 1ª INSTÂNCIA – 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DAS NEVES Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes EDITAL DE PUBLICAÇÃO –22/2026 RESULTADO DE RECURSO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTORNIC – 1ª INSTÂNCIA – 2ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI

092ª REUNIÃO ORDINARIA DA 2ª JUNTA DE 2026

A Junta Julgou os recursos abaixo, com as seguintes decisões dos processos impetrados nesta JARI.

Total de Registros: 01

Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN / MG. O Recurso deverá ser protocolado na JARI/ RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, Rua Ari Teixeira da Costa, n° 1.100, Bairro Savassi, RIBEIRÃO DAS NEVES - MG, CEP: 33880-630.

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