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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 15/09/2026 · pág. 257

DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

Ficam mantidas as demais informações e a pauta constantes na convocação anteriormente publicada.

Atenciosamente,

TALITHA LOPES ROSA Secretária Executiva do COPLAN

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 9B0D32CB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO Nº 115/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG–

Torna público, o extrato dos atos de AUTORIZAÇÃO, RATIFICAÇÃO E CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 115/2026.

Objeto: locação de um imóvel situado na Rua Raimundo Nonato de Souza, N0 801 – Bairro Rosana – Ribeirão das Neves /MG, para abrigar as instalações da Vigilância em Saúde.

Partes: Município de Ribeirão das Neves (Locatário) com Interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e o Locador Reverson Miranda de Souza inscrito no CPF sob o nº 095.367.16666 , para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde perfazendo o valor total de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) divididos em parcelas iguais, mensais e consecutivas, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a serem pagas até o 5º (quinto) dia útil subsequente ao mês vencido.

Resolve:

Convocar: Plenária Extraordinária para a Recomposição do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves para o dia 19 de setembro de 2026, a ser realizada no Conselho Municipal de Saúde, sito à rua José Cassimiro nogueira, 45, bairro Várzea Alegre, no horário de 9:00 às 13:00 min. As inscrições podem ser feitas do dia 19 de agosto de 2026 e até 90 minutos antes da Plenária extraordinária do dia 19 de setembro de 2026, e podem ser realizadas por e-mail [email protected] , ou presencial, no Conselho Municipal de Saúde.

Instituir: Comissão de Organização com os seguintes nomes:

MARLA DE SOUZA GUIMARÃES NEVES / Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Tatiele Cristina Ferreira de Souza Código Identificador: 2A9D8E7F

Plenário do Conselho Municipal de Saúde , em Ribeirão das NevesMG, aos 14 de agosto de dois mil e vinte e seis.

EVA ALÍPIA DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO CMS-RN Nº 007, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.

O Conselho Municipal de Saúde no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº. 3.357, de 01 de Março de 2011, Art. 1º, Parágrafo Único, Art. 2º, Incisos 3º e 4º; a Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, de 28 de Dezembro de 1990, Art. 1º e Art. 4º; a Resolução nº. 453, de 10 de maio de 2012, do CNS – Conselho Nacional de Saúde e considerando:

Considerando a necessidade de manter o Conselho Municipal de saúde paritário conforme previsto em lei federal 8.142/1990; Considerando que a composição do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves é de:24 conselheiros titulares e 24 conselheiros suplentes, distribuídos por 50% do segmento dos usuários número populacional de cada Região Sanitária, 25% de representantes dos trabalhadores do SUS e 25% de representantes do Gestor e prestadores de serviços;

Considerando que o Conselho Municipal de Saúde encontra vacância de Conselheiros Municipais de Saúde do segmento dos usuários: Região Sanitária III sendo no total de 01(um) conselheiro(a) suplente; Região Sanitária IV sendo total de 02 (dois) conselheiros(as) Suplentes e Região Sanitária V sendo um total de 01( um) conselheiro(a) titular e 02 (dois) conselheiros(as) suplentes;

Considerando que o Conselho Municipal de Saúde encontra Vacância no segmento dos trabalhadores do SUS; sendo 02 (dois) conselheiros(as) suplentes;

Considerando que o Conselho Municipal de Saúde encontra Vacância no segmento dos Prestadores de Serviços do SUS, sendo 02 (dois) conselheiros(as) suplentes;

MARLA DE SOUZA GUIMARÃES NEVES Secretária Municipal de Saúde Ribeirão das Neves

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: AFE5640B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE APOSTILAMENTO

REFERÊNCIA: PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PROCESSO N° 180/2024 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO – ATA/CONTRATO Nº 163 a 180/2025.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.314.609/0001-09, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, por sua titular MARLA DE SOUZA GUIMARÃES NEVES, tendo em vista a alteração preterida no apostilamento não constitui alteração ideológica do contrato, por não lhe transformar a substância, nem lhe afetar o equilíbrio econômicofinanceiro, mas tão somente para confirmar o seu sentido e conteúdo e considerando que a lei não considera alteração contratual tal correção, facultando a INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA por apostila, celebra-se o presente instrumento em conformidade com o disposto no § 5º do artigo 115 e no artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, para que se faça constar:

A dotação orçamentária necessária à execução do referido contrato é:

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 257