DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MARIA DA FÉ EXTRATO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 148/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2026 CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 22/2026

À Prefeitura Municipal De Maria Da Fé, através do seu Departamento de Licitações, pela presente torna público acima identificada, cujo processo e julgamento será realizado por Modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 022/2026, CHAMADA PÚBLICA Nº 22/2026, que será processada e julgada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 , sob as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente licitação tem como objeto Credenciamento Eletrônico de empresas prestadoras de serviços de locação de 02 (dois) veículos usados, caminhão basculantes, com capacidade mínima de transporte de 20 toneladas, para transporte de brita e cascalho britado da mineração situada a cerca de 20 kg de distância até os bairros rurais deste Município de Maria da Fé, MG, sendo a previsão de 3.000 toneladas de materiais, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas, conforme documentos DFD, ETP anexos, que fazem parte integrante do Edital, no valor em torno de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ENCAMINHAMENTOS

DIA/HORÁRIOS:

O presente Edital estará aberto para Credenciamento das 08:00 HS de 14/09/2026 às 17:00 horas de 28/09/2026 , conforme determina o § 5º do art. 36 do Decreto Municipal nº 4.366/2022.

LOCAL : www.bnc.org.br “Acesso Identificado”.

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS :

Endereço: Praça Getúlio Vargas, nº 60, Bairro Centro, Maria da Fé, MG, CEP. 37.517-000.

Agente de Contratação: Adv. º Carlos Alberto Lemes – Portaria nº 03/2024; E-mail: licitaçã[email protected]

O Edital na integra encontra-se no site oficial da Prefeitura – www.mariadafe.mg.gov.br

ADVº CARLOS ALBERTO LEMES Agente de Contratação

Publicado por: Carlos Alberto Lemes Código Identificador: 248A042D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. º 30/2026

O Município de Mato Verde – MG, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico SRP nº 30/2026, tipo menor preço por item, objetivando o registro de preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, LANCHES PREPARADOS, PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO E DOCES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICIPIO. Data da

sessão pública: 30/09/2026 às 09:00 horas (Horário de Brasília – DF). Endereço eletrônico da disputa: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital poderá ser solicitado na sede da Prefeitura, pela plataforma eletrônica ou pelo e-mail: [email protected] -

PEDRO HENRIQUE HORTA FREITAS – Prefeito Municipal.

Publicado por: Ana Letícia Silva Pereira Código Identificador: E570C581

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025

Ato de Autorização para adesão à Ata de Registro de Preços nº 015/2025

Processo Administrativo nº 85/2026

Interessado: Secretaria de Cultura

Assunto: Autorização para adesão à Ata de Registro de Preços nº 015/2025

Em atenção à instrução processual e com fundamento no art. 86 da Lei nº 14.133/2021 , analisados os documentos acostados e considerando:

• A manifestação favorável do setor técnico competente, atestando a vantajosidade econômica e a adequação da adesão aos interesses públicos ;

• A disponibilidade orçamentária e financeira , conforme demonstrado no parecer da unidade de planejamento;

• A autorização do órgão gerenciador da Ata , com a anuência formal da empresa fornecedora, garantindo o atendimento da demanda dentro dos prazos e condições estabelecidos;

• A compatibilidade da adesão com o Plano de Contratações e os princípios da economicidade, eficiência e legalidade;

AUTORIZO a adesão do Municipio de Mirai à Ata de Registro de Preços nº 015/2025 nos quantitativos e condições especificadas no processo. Determino o prosseguimento dos trâmites administrativos para a formalização da contratação, nos termos da legislação vigente. Encaminhe-se ao setor responsável para as providências cabíveis.

Miraí (MG), 01 de setembro de 2026.

ADAELSON DE ALMEIDA MAGALHÃES Prefeito de MiraíProcesso Administrativo nº 85/2026

Interessado: Secretaria de Cultura

Assunto: Autorização para adesão à Ata de Registro de Preços nº 015/2025

Em atenção à instrução processual e com fundamento no art. 86 da Lei nº 14.133/2021 , analisados os documentos acostados e considerando:

• A manifestação favorável do setor técnico competente, atestando a vantajosidade econômica e a adequação da adesão aos interesses públicos ;

• A disponibilidade orçamentária e financeira , conforme demonstrado no parecer da unidade de planejamento;

• A autorização do órgão gerenciador da Ata , com a anuência formal da empresa fornecedora, garantindo o atendimento da demanda dentro dos prazos e condições estabelecidos;

• A compatibilidade da adesão com o Plano de Contratações e os princípios da economicidade, eficiência e legalidade;

AUTORIZO a adesão do Municipio de Mirai à Ata de Registro de Preços nº 015/2025 nos quantitativos e condições especificadas no processo. Determino o prosseguimento dos trâmites administrativos para a formalização da contratação, nos termos da legislação vigente. Encaminhe-se ao setor responsável para as providências cabíveis.

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