DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31 de outubro de 2026, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

Pouso Alto – MG, 14 de setembro de 2026.

CLÉBER HUMBERTO SOARES - Secretário Municipal de Turismo e Cultura

Publicado por: Janaina Soares Fonseca Código Identificador: 087216C2

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO PROCESSO 0215/2026-FABIO SATIM

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS Nº 194/2026. ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0215/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 40/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº

14.133/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POUSO ALTO - MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.667.212/0001-92, com sede na Rua Barão de Pouso Alto, nº 164, Centro, Pouso Alto/MG, CEP 37.468-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. RAULYSSON MAGELA MANCILHA JÚNIOR.

CONTRATADA: FÁBIO SATIM PROMOÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.404.310/0001-95, com sede na Rua Joaquim Ferreira Junior, nº 363, Parque Primavera, Cachoeira Paulista/SP, CEP 12.361-022, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. FÁBIO FERREIRA SATIM, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 29.895.069-8 e do CPF nº183.963.278-07.

OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de show artístico com o cantor FÁBIO SATIM , consagrada pela opinião pública, para realização de apresentação musical durante as festividades de comemoração do Município de Pouso Alto/MG, a ser realizada no dia 18 de outubro de 2026, com duração mínima de 02 (duas) horas e repertório variado de acordo com os estilo musical do cantor, conforme especificações do Termo de Referência e do Estudo Técnico Preliminar que instruem o processo.

VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), com detalhamento dos custos conforme exigência do § 2º do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos provenientes da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, conforme reserva orçamentária e disponibilidade financeira atestadas pela Contadoria e Tesouraria Municipal, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado pela Tesouraria Municipal, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização do show, condicionado à emissão do Recebimento Definitivo pela fiscalização e à comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da CONTRATADA.

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31 de outubro de 2026, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

Pouso Alto – MG, 14 de setembro de 2026.

CLÉBER HUMBERTO SOARES -

Secretário Municipal de Turismo e Cultura

Publicado por: Janaina Soares Fonseca Código Identificador: AA44E148

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 243/2026

EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 243/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 97/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2026

CONTRATANTE: Município de Prudente de Morais/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.314.625/0001-93, com sede administrativa na Rua Prefeito João Dias Jeunnon, nº 56, Centro, Prudente de Morais/MG, neste ato representado pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação e Cultura, Sr.(a) Cheila Reis de Souza.

CONTRATADO: ARROBA DA CARNE O AÇOUGUE INTELIGENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.600.270/000153, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Yuri Gontijo Gil.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento da Alimentação Escolar das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino de Prudente de Morais/MG, visando ao fornecimento de refeições aos alunos durante o período letivo, conforme condições, quantitativos e especificações constantes neste instrumento e no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 216.900,00 (duzentos e dezesseis mil e novecentos reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Prudente de Morais/MG, 10 de setembro de 2026.

Assinam Digitalmente:

CHEILA REIS DE SOUZA -

Secretária Municipal de Educação e Cultura

YURI GONTIJO GIL -

Representante Legal -

Arroba da Carne o Açougue Inteligente LTDA

Publicado por: Mariana Gomes da Silva Código Identificador: EDFC0E80

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA

GABINETE DO PREFEITO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 032/2026

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 123/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2026

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para fornecimento dos produtos, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO o PARECER JURIDICO opinando pelo cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação e a conclusão da Agente de Contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 032/2026 , nos termos descritos abaixo:

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