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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 15/09/2026 · pág. 389

DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

Código Tipo Documental Fase Corrente Fase Intermediária Destinação Final Fundamentação
6. 1 Protocolo de Intenções e Estatuto
do CISAMAPI		 Enquanto vigente — Guarda permanente Lei nº 11. 107/2005; CONARQ
6. 2 Atas do Conselho de Prefeitos e da
Assembleia Geral		 Enquanto vigente — Guarda permanente Lei nº 11. 107/2005; CONARQ
6. 3 Resoluções, portarias e decretos do
CISAMAPI		 Enquanto vigente — Guarda permanente Lei nº 8. 159/1991; CONARQ
6. 4 Correspondências oficiais externas 2 anos 3 anos Eliminação
(guarda
permanente
quando de relevância histórica)
CONARQ
6. 5 Relatórios de gestão e relatórios
anuais de atividades		 5 anos 5 anos Guarda permanente Lei nº 12. 527/2011; CONARQ
6. 6 Planos de trabalho e programas de
saúde
Vigência + 5 anos		 5 anos Guarda permanente Lei nº 8. 080/1990; TCEMG
6. 7 Convênios, termos de fomento e
instrumentos deparceria		 Vigência + 5 anos 5 anos Guarda permanente Lei nº 13. 019/2014; TCEMG
6. 8 Processos administrativos em geral 5 anos após encerramento 5 anos Eliminação
(guarda
permanente
para
processos
de
relevância
institucional)

Lei nº 9.784/1999; CONARQ
6. 9 Documentos
de
planejamento
estratégico eplanosplurianuais		 Vigência + 5 anos 5 anos Guarda permanente CF art. 165; TCEMG

*Notas:

(*) Os prazos da TTD são mínimos. A CADA poderá, mediante justificativa fundamentada, ampliar os prazos de guarda.

(**) Documentos objeto de investigação, inquérito ou processo judicial devem ser retidos até o trânsito em julgado, independentemente dos prazos da TTD .

(***) A TTD deve ser revisada pela CADA a cada3 (três)anos ou quando da ocorrência de alterações legislativas relevantes.

(****) Os prazos para documentos com dados pessoais sensíveis de saúde devem observar, adicionalmente, as disposições da LGPD, e das Resoluções do Conselho Federal de Medicina – CFM .

Publicado por: Israel Marinho Aparecido Código Identificador: 8DF64AF3

ESTADO DE MINAS GERAIS FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR AFONSO PAVIE - FHAP

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR.AFONSO PAVIE ROL DE ATAS

A Fundação Hospitalar Dr. Afonso Pavie de Itamarandiba/MG torna público o resultado dos pregões realizados no período de fevereiro de 2026 a 14 de setembro de 2026. Estão elencadas as empresas vencedoras dos processos, bem como o número e a vigência das atas, objeto, modalidade e respectivos valores, informações que podem ser consultadas integralmente no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP., link: https://www.gov.br/pncp/pt-br .

N°Ata. Dt Ass. Vigên. F Objeto
Nº Proc.		 Modalidade Nº Mod. Contratado Valor
1 06/02/2026 06/02/2027 AQUISIÇÃO
DE
GENEROS
ALIMENTÍCIOS
E
HORTIFRUTIGRANJEIROS
DIVERSOS
PARA
ABASTECIMENTO DO SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E
DIETÉTICA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR AFONSO
PAVIE-FHAP PARA ATENDER AS DEMANDAS DIÁRIAS.
22		 Pregão Eletrônico
(14.133/21)
16		 06.280.618/0001-39- COMERCIO
DE BEBIDAS E ALIMENTOS SAO
JOAO LTDA

R$ 104.432,20
2 15/04/2026 15/04/2027 REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAIS DESCARTÁVEIS, SENDO ELES MARMITEX,
COLHERES DE REFEIÇÕES POTES DESCARTÁVEIS,
SACOS
PLÁSTICOS
PARA
HAMBURGUER
PARA
ATENDIMENTO Á DEMANDA DIVERSA DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DR AFONSO PAVIE.
7		 Pregão Eletrônico
(14.133/21)
1		 21.767.486/0001-68
-
ROSILAN
COMERCIO E LICITACOES LTDA

R$ 45.680,00
3 24/04/2026 24/04/2027 REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
AQUISIÇÃO
DE
MOBILIÁRIO
HOSPITALAR
E
ITENS
DE
APOIO
ASSISTENCIAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS
DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. AFONSO PAVIE.
9		 Pregão Eletrônico
(14.133/21)
2		 61.561.649/0001-76- CAPIXABA
SAUDE SERRA COMERCIO DE
PRODUTOS
HOSPITALARES
LTDA


R$ 1.030,00
4 24/04/2026 24/04/2027 REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
AQUISIÇÃO
DE
MOBILIÁRIO
HOSPITALAR
E
ITENS
DE
APOIO
ASSISTENCIAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS
DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. AFONSO PAVIE.
9		 Pregão Eletrônico
(14.133/21)
2		 17.932.562/0001-76
-
DORAMEL
LTDA
R$ 11.232,00
5 24/04/2026 24/04/2027 REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
AQUISIÇÃO
DE
MOBILIÁRIO
HOSPITALAR
E
ITENS
DE
APOIO
ASSISTENCIAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS
DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. AFONSO PAVIE.
9		 Pregão Eletrônico
(14.133/21)
2		 51.972.983/0001-69- LICITA MED
LTDA
R$ 52.140,00
6 24/04/2026 24/04/2027 REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
AQUISIÇÃO
DE
MOBILIÁRIO
HOSPITALAR
E
ITENS
DE
APOIO
ASSISTENCIAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS
DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. AFONSO PAVIE.
9		 Pregão Eletrônico
(14.133/21)
2		 59.834.889/0001-55- NOVORTHEC
COMERCIO INTEGRADO LTDA
R$ 3.500,00
7 24/04/2026 24/04/2027 REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
AQUISIÇÃO
DE
MOBILIÁRIO
HOSPITALAR
E
ITENS
DE
APOIO
ASSISTENCIAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS
DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. AFONSO PAVIE.
9		 Pregão Eletrônico
(14.133/21)
2		 14.323.297/0001-30- ORTHOVIDA
INDUSTRIA
E
NEGOCIOS
DIGITAIS LTDA

R$ 24.450,00
8 27/05/2026 27/05/2027 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
MÉDICOS, INSTRUMENTAIS, MATERIAIS CIRÚRGICOS
E
ITENS
DE
FISIOTERAPIA
PARA
ATENDER
A
DEMANDA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. AFONSO
PAVIE.
10		 Pregão Eletrônico
(14.133/21)
3		 18.929.297/0001-30- CIRURGICA
NORTE
BRASIL
PRODUTOS
MEDICOS HOSPITALARES LTDA

R$ 24.246,29
9 27/05/2026 27/05/2027 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
MÉDICOS, INSTRUMENTAIS, MATERIAIS CIRÚRGICOS
E
ITENS
DE
FISIOTERAPIA
PARA
ATENDER
A
DEMANDA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. AFONSO
PAVIE.
10		 Pregão Eletrônico
(14.133/21)
3		 04.971.211/0001-22- ODONTOSUL
LTDA
R$ 7.868,50
10 27/05/2026 27/05/2027 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
MÉDICOS, INSTRUMENTAIS, MATERIAIS CIRÚRGICOS
E
ITENS
DE
FISIOTERAPIA
PARA
ATENDER
A
DEMANDA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. AFONSO
PAVIE.
10		 Pregão Eletrônico
(14.133/21)
3		 19.316.524/0001-14- DELTA SHOP
- DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA

R$ 7.889,00

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