Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 15/09/2026 · pág. 1

DOMRJAEMERJ 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4205

Suplementação: R$ 8.400,00

Expediente: Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ

Presidente: Alexandre Sérgio Alves Vieira

Secretária Executiva

Dilma Lira

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA REGIAO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIMSERRA

CIMSERRA DECRETO 007/2026

DECRETO 007/2026

Abre crédito adicional especial para o Orçamento do CIMSERRA, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), e altera o quadro de detalhamento da despesa.

O Presidente do CIM-SERRA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Resolução nº 07/2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional especial, no montante de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), para criação de atividade vinculada ao Orçamento do CIMSERRA, em conformidade com o Art. 1º da Resolução nº 07/2026, de acordo com anexo único.

Art. 2º - O crédito de que se trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo 1º, inciso III, Art. 43º da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, de acordo com anexo único.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o quadro de detalhamento de despesa de diversas unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Bom Jardim, 14 de setembro de 2026.

TOTAL

Anulação: R$ 8.400,00 Suplementação: R$ 8.400,00

AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região Serrana, RJ CIMSERRA

Publicado por: Brenda Goulart Garcia Código Identificador: F9F14C19

CIMSERRA EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2026 CREDENCIAMENTO: Nº 002/ 2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2026

CREDENCIAMENTO: Nº 002/ 2025

CONTRATANTE: Município de São José do Vale do Rio Preto, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n°32.001.836/0001-05.

CONTRATADA: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região Serrana – CIMSERRA, inscrito no CNPJ nº 07.015.626/0001-10.

OBJETO: A prestação de serviços mediante a contratação de empresas especializadas na área de saúde pública com unidades físicas e/ou móveis na modalidade de prestação de serviços de profissionais Médicos para consultas especializadas, de forma complementar à cobertura dos serviços prestados pelas redes Municipais de Saúde/SUS.

VALOR GLOBAL MÁXIMO: O valor da contratação é de R$ 99.726,00 (Noventa e Nove Mil, Setecentos e Vinte e Seis Reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de execução por 7 (sete) meses, e vigência por igual período.

DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2026.

REPRESENTANTE DA CONTRATANTE: José Carlos Pacheco Furtado e Cláudia Jucá da Silva.

REPRESENTANTE DA CONTRATADA: Jacqueline Martins de Jesus Carvalho – Secretária Executiva do CIMSERRA.

AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ

Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região Serrana, RJ CIMSERRA

ANEXO ÚNICO DO DECRETO 007/2026

Cód. Red.: 31

Programa de Trabalho / Natureza da Despesa / Fonte de Recurso: 010001.1030200032.003-339039.99099-163300000000 Anulação: R$ 8.400,00

Suplementação: -

Cód. Red.: Aut. Sist.

Programa de Trabalho / Natureza da Despesa / Fonte de Recurso: 010001.1030200032.007-339030.00000-163300000000 Anulação: -

Bom Jardim/RJ, 14 de setembro de 2026.

JACQUELINE MARTINS DE JESUS CARVALHO Secretária Executiva do CIMSERRA

Publicado por: Brenda Goulart Garcia Código Identificador: B2C5897F