DOMRJAEMERJ 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4205
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS.
O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso I da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Especial da Câmara Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Especial da Câmara Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso III do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 31 de agosto de 2026.
ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA Prefeito
*** Republicado por incorreção.**
| ANEXO I CÓDIGOS |
VALORES |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| PROGRAMA DE TRABALHO |
DESPESA S |
**FICHA ** | FONTE | SUPLEMENTAÇÃ O |
ANULAÇÃ O |
| FECMDB | |||||
| 010101.0103100031.00 3 |
44905200 | 2 | 15000000000 0 |
R$ 90.000,00 | |
| 010101.0103100031.00 3 |
44905100 | 1 | 15000000000 0 |
R$ 90.000,00 | |
| TOTAL | R$ 90.000,00 | R$ 90.000,00 | |||
| Decreto Nº 4496/2026 | ANULAÇÃO |
Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador: 9997E760
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO N° 0213/2026
Duas Barras - RJ., 04 de setembro de 2.026.
JAQUELINE LACH WERMELINGER Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador: B1813BDC
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 031/2026 AO CONTRATO Nº 548/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 031/2026 AO CONTRATO Nº 548/2023
PROTOCOLO GERAL N°: 1389/2026 PROCESSO Nº: 0896/2023
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) a prorrogação da vigência do Contrato nº 548/2023 pelo período de 12 (doze) meses; e
b) o reajuste do valor contratual, com atualização do valor global para R$ 750.570,29 (setecentos e cinquenta mil, quinhentos e setenta reais e vinte e nove centavos).
O objeto contratual permanece constituído pela prestação de serviços continuados de sistemas informatizados de gestão pública, incluindo licenciamento, manutenção, suporte técnico, atualizações e serviços correlatos, destinados ao Município de Duas Barras/RJ.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO CONTRATADA: SAPITUR SIST. ADM. PUB. INF. TUR. LTDA FUNDAMENTO: Art. 107 da Lei 14.133/2021
VALOR: O valor global do contrato para o período prorrogado passa a ser de R$ 750.570,29 (setecentos e cinquenta mil, quinhentos e setenta reais e vinte e nove centavos).
VIGÊNCIA: A vigência do Contrato nº 548/2023 fica prorrogada por 12 (doze) meses, iniciando-se em 29/07/2026 e encerrando-se em 29/07/2027, permanecendo a CONTRATADA obrigada à continuidade da execução dos serviços durante todo o período.
*Publicado por omissão.
Duas Barras/RJ, 27 de julho de 2.026.
EXTRATO DE CONTRATO N° 0213/2026
ALEXANDRE TAVARES CORRÊA
PROTOCOLO GERAL Nº: 1733/2026 PROCESSO Nº: 2506/2025
PREÇÃO PRESENCIAL Nº: 0051/2025 – Empreitada Por Preço Unitário
OBJETO: Contratação de empresa que visa aquisição de Refeições Prontas(quentinha), para atender as demandas das Secretaria de Municipal de Educação, de acordo com as condições e especificações contidas no Anexo I (Proposta e Preços) e Anexo II (Termo de Referência), partes integrantes deste Edital.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: MR DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE DUAS BARRAS FUNDAMENTO: Lei 14.133/2021 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.0900.12.366.0019.2.026.3903000000.33903061000.15730000000 0 / 02.0900.12.361.2.016.33903000000.33903024000.157300000000.
VALOR: O valor ajustado do objeto contratado ao qual o CONTRATANTE se obriga a adimplir e o CONTRATADO concorda em receber é de R$ 36.075,00 (Trinta e seis mil e setenta e cinco reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste objeto será de 01 (um) mês.
Secretário Municipal de Governo e Administração
Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador: AEBF5215
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 032/2026 AO CONTRATO Nº 500/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 032/2026 AO CONTRATO Nº 500/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0145/2023 PROTOCOLO GERAL N°: 0170/2026
OBJETO: Celebração do 5° Termo Aditivo de prorrogação ao Contrato n° 500/2023, oriundo do Processo Administrativo n° 0145/2023, referente ao fornecimento e licenciamento de uso de softwares integrados de Gestão Pública em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Duas Barras/RJ.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS-RJ CONTRATADA: SN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI
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