DOMPE 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4182

Francisco de Assis do Nascimento, CPF nº *.386.774- (Sociedade Civil, credenciado);

Marisa Cristina Rodrigues, CPF nº .690.929-* (Sociedade Civil, credenciada); Matheus Mota Silva de Oliveira, CPF nº .459.594-* (Poder Público);

Autorizar , Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a servidora efetivo Ozana da Silva Alencar, matrícula nº 006456, ocupante do Cargo de Professora, em conformidade com o Parecer nº 177/2026 – PGMIg, por 60 (sessenta) dias a partir de 03/08/2026 até 01/10/2026.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

§ 1º A composição das Comissões de Seleção dos Chamamentos Públicos nº 005/2026 e nº 006/2026 observará a paridade entre representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, nos termos dos respectivos editais.

§ 2º Na execução dos Chamamentos Públicos nº 005/2026 e nº 006/2026, cada projeto deverá ser analisado por, no mínimo, dois membros da Comissão de Seleção, sendo pelo menos um deles servidor ou funcionário da Administração Pública, conforme as regras do respectivo edital.

Art. 3º Compete às Comissões de Seleção, observadas as atribuições específicas de cada edital, realizar a análise das inscrições, propostas ou candidaturas; atribuir pontuações; elaborar pareceres técnicos; classificar e selecionar propostas ou candidaturas; apreciar pedidos de recurso no limite de suas atribuições; e praticar os demais atos necessários à execução da etapa de seleção, em estrita observância aos respectivos chamamentos públicos, seus anexos e à legislação aplicável.

Parágrafo único. A Comissão de Seleção deverá observar os critérios, as pontuações, os procedimentos, os requisitos de análise e as demais condições estabelecidas no respectivo edital, vedada a criação de critérios ou exigências não previstos no instrumento convocatório, salvo determinação legal ou administrativa competente.

Art. 4º Os membros designados deverão declarar previamente eventual impedimento ou conflito de interesses e abster-se de participar da análise de inscrições, propostas ou candidaturas nas hipóteses previstas nos respectivos editais e na legislação aplicável.

Parágrafo único. O impedimento e a abstenção deverão ser registrados em ata ou documento equivalente, competindo à Secretaria Municipal de Patrimônio Histórico, Cultura e Turismo de Igarassu adotar as providências necessárias à substituição ou à redistribuição da análise, preservados, quando exigidos, a paridade, o número mínimo de avaliadores e os demais requisitos de regularidade do procedimento.

Registre-se e, Publique-se,

Palácio de Afonso Gonçalves – Igarassu , em 14 de setembro de 2026.

ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA Prefeita

Publicado por: Lidiane Gomes da Silva Código Identificador: 8985038C

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS POLYANNA DA SILVA SANTOS - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

PORTARIA Nº 1897/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU , no Estado de Pernambuco, em uso de suas atribuições legais;

Considerando o Parecer nº 01 da Junta Médica Sessão nº 26/2026 no qual concede Licença Previdenciária de Redução de Carga Horária em 50% à servidora solicitante.

Considerando o Parecer nº 155/2026 emitido pela ProcuradoriaGeral do Município de Igarassu no qual opina pelo Deferimento do Pedido de Redução de Carga Horária Temporária. RESOLVE:

Determinar a redução temporária de Carga Horária de Trabalho em 50% (cinquenta por cento) por 02 (dois) anos, da servidora Polyanna da Silva Santos, matrícula nº 006350, ocupante do cargo de Provimento Efetivo Guarda Civil Municipal, conforme Laudo Médico para acompanhamento da filha menor em tratamento de saúde, a partir de 29 de junho de 2026.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e, Publique-se,

Art. 5º As atividades da Comissão de Seleção deverão ser registradas em atas, pareceres, planilhas de avaliação ou documentos equivalentes, com observância dos critérios objetivos, das regras de publicidade e das disposições relativas à proteção de dados pessoais previstas nos editais e na legislação aplicável.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12 de junho de 2026 .

Palácio de Afonso Gonçalves – Igarassu , em 14 de setembro de 2026.

ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA Prefeita

Publicado por: Lidiane Gomes da Silva Código Identificador: D1F1B4F8

Igarassu — PE , 04 de setembro de 2026 .

RICARDO MÁRCIO PORTO DE BARROS GÓES

Secretário Municipal de Patrimônio Histórico, Cultura e Turismo

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS RAYRA FARIAS DE ARAÚJO - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

Publicado por: Diana Barbosa da Silva Código Identificador: CC1042A2

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS OZANA DA SILVA ALENCAR - LICENÇA POR MOTIVO EM PESSOA DA FAMÍLIA

PORTARIA Nº 1896/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU , no Estado de Pernambuco, em uso de suas atribuições legais;

PORTARIA Nº 1895/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU , no Estado de Pernambuco, em uso de suas atribuições legais;

Considerando o Parecer nº 02 da Junta Médica Sessão nº 28/2026 no qual concede Licença Previdenciária de Redução de Carga Horária em 50% à servidora solicitante.

Considerando o Parecer nº 178/2026 emitido pela ProcuradoriaGeral do Município de Igarassu no qual opina pelo Deferimento do Pedido de Redução de Carga Horária. RESOLVE:

RESOLVE:

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