DOMPE 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4182

DEFERIR o requerimento de Auxílio-Funeral, registrado sob o n.° 8363/2026, formulado pelo(a) Sr(a). ELIANE SOARES BORBA , à vista das razões contidas no PARECER SECAD/JUR n.º 351/2026.

Publique-se e Cumpra-se.

Paulista/PE, 14 de setembro de 2026.

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Gabriel Leandro Sousa do Nascimento Código Identificador: 3AA7758C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO DECISÃO - REQ. N.º 8098/2026 – PARECER SECAD/JUR N.º 350/2026

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DEFERIR o requerimento de Licença-Prêmio, registrado sob o n.º 8098/2026, formulado pelo(a) servidor(a) MERIS MAGALY FERREIRA , matrícula funcional n.° 12.078, à vista das razões contidas no PARECER SECAD/JUR n.º 350/2026.

Publique-se e Cumpra-se.

Paulista/PE, 11 de setembro de 2026.

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Gabriel Leandro Sousa do Nascimento Código Identificador: D9B86C4D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO DECISÃO – REQ. N.º 8246/2026 – PARECER SECAD/JUR N.º 345/2026

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

INDEFERIR o requerimento de Licença-Prêmio, registrado sob o n.° 8246/2026, formulado pelo(a) servidor(a) KÁTIA CRISTINA LOPES GASTON, matrícula n.º 12478 , à vista das razões contidas no PARECER SECAD/JUR n.º 345/2026.

Publique-se e Cumpra-se.

Paulista/PE, 10 de setembro de 2026.

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Gabriel Leandro Sousa do Nascimento Código Identificador: 9F0760C6

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 456/2025

1° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 456/2025 PROCESSO LICITATÓRIO N° 236/2025 CONCORRÊNCIA N° 002/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 124, inciso I, alínea ―b‖ e suas alterações posteriores.

CONTRATADA: CCN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ/MF N° 00.712.814/0001-59

OBJETO : Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 456/2025, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO TIPO A, MODELO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) MINISTÉRIO DO ESPORTE, NO BAIRRO DE PARATIBE (CLUBE MUNICÍPAL), MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE. TERMO DE COMPROMISSO N° 95863/2024/MESP/CAIXA - OPERAÇÃO N° 1093787-64.

C CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerando os motivos expostos do Ofício nº 1176/2026 - SEIN , emitido pela Secretaria de Infraestrutura do Município do Paulista, que solicita e justifica a elaboração do presente Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 456/2025 , referente à CONTRATAÇÃO ‗DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO TIPO A, MODELO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) MINISTÉRIO DO ESPORTE, NO BAIRRO DE PARATIBE (CLUBE MUNICÍPAL), MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE. TERMO DE COMPROMISSO N° 95863/2024/MESP/CAIXA - OPERAÇÃO N° 1093787-64. Fica readequado o contrato no percentual de aproximadamente 7,60% ( sete virgula sessenta por cento), perfazendo uma quantia de R$ 126.290,65 (cento e vinte seis mil, duzentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos), passando o valor global do contrato de R$1.662,244.24 (um milhão, seiscentos e sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), para o valor total de R$ 1.788.534,89 (um milhão, setecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos), tendo como fundamento sua Cláusula Décima Quinta e o artigo 124, inciso I, alínea ―b‖ e suas alterações posteriores, conforme tabela a seguir:

Parágrafo Único – Conforme Oficio n° 1176/2026 – SEIN e CI nº 371/2026 - DFO , da Secretaria de Infraestrutura do município de Paulista, justifica-se a readequação da planilha contratual decorrente da necessidade de adequação técnica do empreendimento diante de circunstância supervenientes constatadas durante a execução contratual, devidamente demostradas por meio dos levantamentos técnicos, inspeções de campo e manifestações da fiscalização.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas com o objeto deste contrato serão decorrentes da seguinte Dotação Orçamentária:

Secretaria de Infraestrutura

Nota de Empenho nº 3667/2026 Unidade Orçamentária: 20101 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Ação: 1043 – Construção e recuperação de praças, parques, jardins e áreas de lazer Natureza Despesa: 44905100 – Obras e Instalações Subelemento: Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

Valor do Empenho: R$ 126.290,65 (cento e vinte e seis mil, duzentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos)

Parágrafo Único – Em decorrência da vigência dos créditos orçamentários, o CONTRATANTE obriga-se a emitir o empenho suplementar no Exercício de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – Integra e complementa o presente instrumento com todos os seus informes e despachos o Ofício nº 1176/2026 – SEIN e CI n° 371/2026 - DFO, que solicita a elaboração do presente Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 456/2025 , firmado com a sua respectiva justificativa emitida pelo Gestor/Fiscal do contrato o servidor, Sr. Rafael Fernandes Silva, matrícula nº 48.893, devidamente autorizado pela Secretaria Executiva de Infraestrutura do Município do Paulista, Sra. Fernanda Pontes Viegas da Silva , para produzir os regulares efeitos legais, independente do traslado.

CLÁUSULA QUARTA- Permanecem inalteradas, produzindo todos os efeitos legais, todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 456/2025, assinado em 03 de dezembro de 2025 , naquilo em que não conflitarem com o presente termo aditivo. ASSINATURA : 13/08/2026

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