DOMPE 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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Pernambuco , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4182

O presente processo tem como objetivo a aquisição parcelada de insumos laboratoriais, compreendendo reagentes, soluções, materiais de procedimento e materiais de coleta, para atender às necessidades prementes do Laboratório de Análises Clínicas vinculado ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Carnaíba - PE. A presente contratação visa garantir a continuidade, a regularidade e o bom funcionamento dos serviços de saúde pública de assistência diagnóstica, assegurando o atendimento eficiente, universal e igualitário à população, pautando-se nos princípios da transparência, eficiência e busca pelo melhor custo-benefício para a Administração Pública, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

2.2 Contextualização da Demanda

O Município de Carnaíba está situado na região do semiárido do Estado de Pernambuco e integra o elenco de municípios pertencentes à X Gerência Regional de Saúde (GERES). Com uma população estimada pelo IBGE para o ano de 2024 em 19.153 habitantes, o município distribui sua densidade demográfica entre as áreas urbana e rural, abrangendo 06 (seis) povoados e 01 (um) distrito.

Para fazer frente às demandas de saúde dessa população, a Rede Assistencial de Saúde (RAS) local é estruturada de forma complexa e descentralizada, sendo composta por:

10 (dez) Unidades Básicas de Saúde (UBS), todas com a Estratégia de Saúde da Família (ESF) implantada;

09 (nove) Equipes de Saúde Bucal vinculadas;

01 (uma) Equipe Multiprofissional (eMulti);

01 (um) Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I);

01 (um) Hospital Municipal de Pequeno Porte, voltado a atendimentos de urgência, emergência e internações clínicas;

01 (um) Laboratório de Análises Clínicas central, responsável pelo suporte diagnóstico de toda a rede;

01 (um) Centro de Reabilitação Intelectual e Física;

• 01 (uma) Equipe de Vigilância em Saúde;

05 (cinco) Academias da Saúde.

Neste cenário, o Laboratório de Análises Clínicas atua como a espinha dorsal de apoio diagnóstico do município, processando exames provenientes tanto da rotina ambulatorial e preventiva das UBS quanto dos quadros críticos de urgência e emergência do Hospital Municipal. Diante desse arranjo institucional, a manutenção do estoque de insumos específicos é condição imperiosa para o regular funcionamento de toda a Rede Assistencial de Saúde de Carnaíba.

2.3 Fundamentação Técnica e Operacional

A medicina diagnóstica laboratorial é ferramenta indispensável para a tomada de condutas clínicas resolutivas. A aquisição pretendida fundamentase na necessidade de ampliar a acessibilidade a uma maior diversidade de exames laboratoriais, garantindo qualidade, precisão e confiabilidade aos resultados disponibilizados aos cidadãos de Carnaíba. Sob a ótica operacional, o suprimento regular de reagentes, soluções e materiais de coleta otimiza diretamente os processos de diagnóstico precoce, a triagem em regime de urgência, o direcionamento terapêutico imediato e o acompanhamento de uma vasta gama de quadros clínicos agudos e crônicos.

As quantidades estimadas para o período de 12 (doze) meses foram consolidadas nas listas de cotação anexas, tendo como parâmetros de modelagem:

Histórico de Produção e Demanda: Avaliação da recorrência histórica de solicitações por tipo de exame e a média mensal e anual de pacientes atendidos;

Fluxo e Giro de Estoque: Análise do tempo de prateleira e das condições ideais de conservação dos insumos, mitigando riscos de perda por vencimento;

Sazonalidade e Perfil Epidemiológico: Dimensionamento reforçado para itens de alto consumo associados a surtos sazonais de doenças e picos de atendimento emergencial.

Ademais, justifica-se o fornecimento parcelado ao longo do exercício como a estratégia logística mais adequada, visto que assegura um fluxo contínuo de reabastecimento compatível com a capacidade física de armazenamento do laboratório, além de preservar as condições térmicas e sanitárias exigidas pelos fabricantes, evitando a degradação dos produtos.

No tocante aos padrões de qualidade, estabelecem-se exigências técnicas rigorosas e inafastáveis. Os reagentes e materiais de coleta deverão, obrigatoriamente, possuir registro e certificação válidos perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e conformidade com as normas ISO. As rotulagens deverão apresentar de forma clara o número de lote, datas de fabricação/validade, condições de acondicionamento e prazo de garantia mínimo (30 dias para reagentes e 90 dias para materiais de coleta). Tais requisitos visam resguardar a biossegurança dos profissionais, a integridade biológica das amostras e a fidedignidade dos laudos emitidos.

2.4 Justificativa de Economicidade e Vantajosidade

A realização deste procedimento licitatório atende perfeitamente ao princípio da busca pela proposta mais vantajosa, consagrado no art. 11, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Sob a perspectiva socioeconômica, o investimento descentralizado no laboratório municipal gera uma expressiva redução de custos públicos indiretos, uma vez que diminui drasticamente a necessidade de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o custeamento de transporte sanitário para grandes deslocamentos de pacientes e a contratualização de exames na rede privada complementar.

Para balizamento dos custos e garantia da conformidade com os preços praticados no mercado, será realizado pesquisas de preço prévias e emissão de aviso de cotação. Esse procedimento serve de parâmetro seguro para balizar a economicidade do certame, assegurando que o erário despenda recursos estritamente justos e compatíveis com a realidade econômica do país.

2.5 Da Metodologia de Precificação e Inviabilidade de Utilização Exclusiva de Plataformas de Pesquisa

2.5.1 A composição dos valores estimados para o presente certame tomará como base os dados técnicos consolidados neste Termo de Referência, a serem balizados por meio de Aviso de Cotação publicamente veiculado. Justifica-se tal procedimento haja vista que os itens detalhados e cotados junto ao mercado especializado refletem com exatidão as reais necessidades do Município, constituindo, desse modo, uma peça orçamentária fidedigna e parâmetro seguro para a futura contratação, em estrita observância ao princípio da responsabilidade fiscal e da seleção da proposta mais vantajosa.

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