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Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 15/09/2026 · pág. 205

DOMPE 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4182

4.1 Apresentadas as repartições municipais ou por estas emitidas, para quaisquer fins, excluídas as emitidas a servidores municipa
administração.
is e relativas aos serviços de
6,30
4.2 Taxas de serviços diversos,guias, alvarás, nota fiscal avulsa, documentos de arrecadação municipal e outros. 6,30
4.3
Segunda via deguias, documentos de arrecadação e outros.
6,30
4.5 Registros dequalquer natureza, lavrados em livros ou fichas Municipais,porpáginas ou fração. 6,30
4.6 Taxa de Emissão de Nota Fiscal Avulsa.
6,05
5.0
TRANSFERÊNCIAS
5.1 De contrato dequalquer natureza, além do respectivo termo. 25,20
5.2 De local de firma ou ramo de negócio. 25,20
5.3
Anotação ou averbação.
25,20
5.4 Deprivilégio dequalquer natureza.
25,20
8.0 AUTENTICAÇÃO
8.1 Por livro. 6,30
ABATE DE ANIM AIS
Item Serviço/Concessão Valores em Reais
3.0 ABATE (POR UNIDADE)
3.1
Bovino.
62,99
3.2 Caprino. 25,20
3.3 Ovino. 25,20
3.4 Suíno. 12,60
COMERCIALIZA ÇÃO DE ANIMAIS EM CURRAIS DO MUNICÍPIO
Item Serviço/Concessão Valores em Reais
1.0 GUARDA (por unidade, diária)
1.1 Animais degrandeporte. 18,90
1.2 Animais deporte médio. 12,60
1.3 Animais depequenoporte. 6,30
1.0 ALUGUEL DE CINEMA Valores em Reais
1.1 SEM BILHETERIA
1.1.1 Até 06 horas. 377,94
1.1.2 Até 12 horas. 755,88
1.2 COM BILHETERIA
1.2.1 Até 06 horas. 755,88
1.2.2 Até 12 horas. 1511,75
1.0 EXTRAÇÃO MINERAL AREIA Valores em Reais
1.1 Definido no inciso III do art. 138 da Lei 2.091, de 29 de dezembro de 2008. 1259,79
1.2 Taxa disposta nos arts. 190 e 194 da Lei 1.973, de 30 de novembro de 2005. 18,90
1.0 EXTRAÇÃO MINERAL CALCÁRIO Valores em Reais
1.1 Definido no inciso III do art. 138 da Lei 2.091, de 29 de dezembro de 2008. 1007,83
1.2 Taxa disposta nos arts. 190 e 194 da Lei 1.973, de 30 de novembro de 2005. 18,90
1.0 PROPAGANDA SONORA Valores em Reais
1.1 Definido no inciso III do art. 80 da Lei 1.973, de 30 de novembro de 2005. 125,98
1.2 Taxa disposta nos arts. 190 e 194 da Lei 1.973, de 30 de novembro de 2005. 18,90
1.0 Comércio atividade eventual. 50,39
2.0 Comércio ou atividade ambulante. 37,79
1.0
INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E MOTORES
Valores em Reais
1.1 Até 10 HP. 25,20
1.2 De 11 a 50 HP. 37,79
1.3 Acima de 50 HP. 62,99
1.4 Instalação deguindaste,por tonelada. 62,99
1.5 Instalação de fornos, fornalha ou caldeiras. 62,99
1.6 Outras não especificadas. 25,20

ANEXO II

ANEXO II – TAXA DE LICENÇA PARA L OCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLF)
I – ATIVIDADES COMERCIAIS
I – ATIVIDADES COMERCIAIS Valor em Reaispor Ano
Comércio de Produtos Alimentícios (Grande
Portes-Supermercado)

R$ 1.259,79
Comércio de Produtos Alimentícios –
Mercearia/
Mercadinho
Centro
(Médio
Porte)


R$ 755,88
Comércio de Produtos Alimentícios –
Mercearia/ Mercadinho Periferia (Pequeno
Porte)


R$ 377,94
Açougue
/
Peixaria
/
Frigoríficos
e
congêneres.

R$ 755,88
Comercio de Artigos de Vestuário e
Miudezas

R$ 629,90
Comércio de Móveis,eletro-eletrônico e
Eletrodomésticos

R$ 1.007,83
Comércio de Produtos Farmacêuticos R$ 755,88
Comércio de Produtos Veterinários R$ 503,92
Comércio
de
Artigos
de
Papelaria,
Armarinho e Utensílios

R$ 503,92
Comércio de Combustíveis, Lubrificantes
(Posto de Vendas)

R$ 1.259,79
Comércio
de
Material
de
Construção
(Grande Porte)

R$ 1.007,83
Comércio de Material de Construção (Médio
Porte)

R$ 503,92
Comércio
de
Material
de
Construção
(Pequeno Porte)

R$ 251,96
Bares,
Restaurantes,
Lanchonetes
e
Sorveterias (área edificada acima de 30m²)

R$ 755,88
Bares,
Restaurantes,
Lanchonetes
e
Sorveterias (área edificada Até 30m²)

R$ 503,92
Padarias, Pastelarias, Doceiras, Delicatessen
e afins Periferia (Grande Porte)

R$ 1.007,83
Padarias, Pastelarias, Doceiras, Delicatessen
e Afins Periferia (Médio Porte)

R$ 755,88
Comércio de Peças e Acessóriospara R$ 755,88