DOMPE 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Pernambuco , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4182
47
Anuidade de serviços de Manutenção
3779| |---| |.
.
,
50
LICENÇA DE CONSTRUÇÃO POR M2| |.

51
Ctã d Jdii ti Ci
2268| |.
onsruço e arnera, caneros ou arnera.
,


| |5.2
Jazigo, Catacumba ou Mausoléu.
22,68
5.3
Reforma de Jardineira, canteiros ou Carneira.
62,99


| |5.4
Reforma de Jazigo, Catacumba ou Mausoléu.
62,99
6.0
CESSÃO DE DIREITO DE PROPRIEDADE POR M2| |6.1
Terreno.
188,97| |6.2
Urna ou Gaveta.
629,90| |OCUPAÇÃO DE SOLO PÚBLICO POR DIA, OU FRAÇÃO
Item
Atividade
Valores em Reais| |1.0
Lote (espaçopré-determinado) descrito na tabela de atividade na feira da sulanca, vestuáriopor metroquadradopor mês.
12,60
2.0
Calçadapor metroquadradopor mês
12,60| |
3.0
Hortifrutigranjeiropor mês
1890| |
,
,
4.0
Bovino, caprino, ovino, suíno, aves,peixes, crustáceos e similares,por mês
18,90
50
Diversos e outras não enuadradosor mês
1260| |.
q p
,
TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO COM VENS MÓVEIS E IMÓVEIS A TÍTULO PRECÁRIO, EM VIAS, TERRENOS E LOGRADOUROS


| |Item
Discriminação
Valores em Reais

| |1.0
Espaço ocupadopor balcões, barracas, mesas, tabuleiros e semelhantes.


| |1.1
Diária.
6,30| |1.2
Mensal.
12,60
1.3
Semestre.
62,99| |2.0
Boxes (progressivamentepor m2, cobrado em diária, mês, semestre ou fração)
2.1
Area 01| |2.1.1
A) Até 10 m2.
12,60
2.1.2
B) De 11 m2 a 20 m2.
10,08| |

2.1.3
C) De 21 m2 a 50 m2.
630| |
,
2.1.4
D) De 51 m2 em diante.
3,78
22
Area 02| |.

221
Até 10 2
1008| |..
a) m.
,


| |2.2.2
b) De 11 m2 a 20 m2.
7,56
2.2.3
c) De 21 m2 a 50 m2.
5,04


| |2.2.4
d) De 51 m2 em diante.
2,52

| |2.3
Area 03
2.3.1
a) Até 10 m2.
7,56| |2.3.2
b) De 11 m2 a 20 m2.
6,30
2.3.3
c) De 21 m2 a 50 m2.
3,78
2.3.4
d) De 51 m2 em diante.
1,26| |Item
Taxas de Serviços Diversos - TSD
Valores em Reais
1.0
Requerimento epapéisprotocolados fisicamente na Prefeitura.
6,30| |
2.0
Expedição de traslados certificados ou atestadosporpágina.
630| |
, ,
,
30
Emissão deuias ou Documentos de Arrecadaão Municial- DAMor unidade
630| |.
g ç p,p.
,
4.0
Lavratura de termos, contratos e registros dequalquer natureza.
12,60
50
Vi d b li fii d
1260| |.
sto e aertura e encerramento em vros scas ou outros ocumentos.
,
ÃÃÃ| |USO DO SOLO: CONSTRUÇO, HABITE-SE, ISSQN CONSTRUÇO CIVL, APROVAÇO DE PROJETO, DESMEMBRAMENTO, REMANEJAMENTO E PARCELAMENTO DO SOLO
Item
Serviço/Concessão
Valores em Reais

| |1.0
APROVAÇÃO DO PROJETO| |1.1
Aprovação deprojetos de edifício,prédio ou instalação.
62,99| |1.2
Aprovação deprojeto loteamentopor m2.
1,51| |2.0
LICENÇA DE CONSTRUÇÃO| |2.1
Licença de Construçãopor m2.
1,26
3.0
HABITE-SE| |3.1
Até 70m2 (por unidade).
37,79
3.2
De 71 m2 até 200 m2 (por m2).
1,90| |

33
De 201m2 a 3000 m2 (por m2)
151| |.
..
,
3.4
Acima de 3000 m2 (por m2).
1,26
40
VISTORIA DE EDIFICAÕES| |.
Ç
4.1
Até 70m2 (por unidade).
50,39


| |4.2
De 71 m2 até 200 m2 (por m2).
1,26
4.3
De 201m2 a 3.000 m2 (por m2).
2,52
4.4
Acima de 3000 m2 (por m2).
2,65
| |5.0
APROVAÇÃO DE PROJETOS E REMEMBRAMENTO E DESMEBRAMENTO| |5.1
De 125 m2 até 1000 m2 (por m2).
1,26
5.2
De 1001m2 a 2000 m2 (por m2).
1,90| |5.3
De 2001 a 5000 m2 (por m2).
2,52| |5.4
Acima 5.000 m2 = Fórmulapor m2 aplicado a cada m2 excedente.
0,64| |6.0
DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO CIVIL m2
6.1
Demolição de construçãopor m2.
1,26
70
Construão e Reconstruão de Muroor m2| |.
ç ç p
71
Ctã tã d
126| |.
onsruço e reconsruço e muro.
,
8.0
Remoção de Entulhos e Metralhas


| |8.1
Remoção de entulhos e metralhas.
314,95
9.0
Serviçospor Metro Linear


| |9.1
Reposição de calçamento depedraparalelepípedopor m2
25,20
9.2
Reposição de asfaltopor m2
50,39| |10.0
PESSOA JURIDICA| |10.1
Telefonia e similares (por metro linear).
2,52| |10.2
Água, esgoto e similares (por metroquadrado).
2,52
10.3
Energia elétrica e similar (por metro linear).
2,52| |10.4
Outras atividades não constantes neste decreto.
62,99| |
11.0
USO DO SOLO| |110
Uso do solo
25196| |.
.
,
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS| |
Item
Serviço/Concessão
Valores em Reais
1.0
Baixa dequalquer natureza.
18,90

| |2.0
CONCESSÕES
2.1
Favoresprevistos em Lei Municipal.
18,90| |2.2
Permissãopara exploração de atividade a títuloprecário.
56,69
4.0
GUIAS E DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL|

www.diariomunicipal.com.br/amupe 204