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Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 15/09/2026 · pág. 207

DOMPE 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4182

Imobiliárias R$ 755,88
Locadoras de Vídeos, DVD e CDs R$ 251,96
Locadoras de Veículos R$ 503,92
Demais
Estabelecimentos
(Prestadores
Serviços)

R$ 251,96
II – ATIVIDADES INDUSTRIAIS Valor em Reaispor Ano
Indústria de Pequeno Porte R$ 1.007,83
Indústria de Médio Porte R$ 1.259,79
Indústria de Grande Porte R$ 2.015,67
Indústria de Exploração de Minerais
Calcário R$ 1.511,75
Areia R$ 1.511,75
Indústria de Criação de Peixe e Camarão R$ 1.259,79
Petróleo e Gás Natural R$ 2.519,59
Demais Atividades Industriais R$ 1.007,83

ANEXO IV

ANEXO IV
TAXA EM REAIS, POR ANO
, PARA A OBTENÇÃO DE LIC ENÇAS E AUTORIZAÇ ÕES E CONSULTA PR
LICENÇA
ÉVIA
DE
ENQUADRAMENTO CONSULTA PRÉVIA LICENÇA PRÉVIA
INSTALAÇÃO
INSTALAÇÃO
DE
LICENÇA
OPERAÇÃO
DE
AUTORIZAÇÃO
LICENÇA SIMPLIFICADA
A 107,04 114,16 152,26 114,16 114,16 266,43
B - 152,26 304,49 152,26 152,26 456,76
C - 228,35 456,76 304,49 304,49 761,25
D - 304,49 608,98 456,76 456,76 1.065,74
E - 460,04 913,49 608,98 608,98 1.522,50
F - 608,98 122,50 913,49 913,49 2.131,48
G - 913,40 1.826,97 1.217,97 1.217,97 3.063,41
H - 1.217,97 2.435,99 1.826,97 1.826,97 4.262,96
I - 1.826,97 3.654,02 2.439,28 2.435,99 6.090,01
J - 2.435,99 4.872,01 3.654,02 3.654,02 8.526,04
L - 3.654,02 7.307,98 4.872,01 4.872,01 12.180,01
M - 4.872,01 9.743,95 7.307,98 7.307,98 17.051,93
N - 7.307,98 14.615,94 9.743,95 9.743,95 24.359,90
O - 9.743,95 19.487,89 14.615,94 14.615,94 34.103,84
P - 12.179,94 24.359,92 19.487,89 19.487,89 43.847,82
Q - 13.937,20 28.301,62 23.228,69 23.228,69 51.530,31

ANEXO V

ANEXO V
RELAÇÃO DE VALORES DE MULTA POR ATRASO EM INSCRIÇÃO NO CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE
RECURSOS NATURAIS EM FUNÇÃO DO NÍVEL DO ESTABELECIMENTO (EM REAIS)

Nível do Estabelecimento
Multapor Atraso (em R$)
Pessoa Física
R$ 98,59
Microempresa
R$ 1.643,21
Empresa de Médio Porte
R$ 2.190,94
Empresa de Grande Porte
R$ 10.954,72

ANEXO VI

ANEXO VI - VALORES DEVID OS A TÍTULO DE TAXA D E CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBI ENTAL NO MUNICÍPIO DE GOIANA, POR E
STABELECIMENTO, POR TR
IMESTRE (EM REAIS)
POTENCIAL POLUIDOR PESSOA FÍSICA MICROEMPRESA
PORTE

PORTE

PORTE
Pequeno - - 37,19 74,39 148,79
Médio - - 59,51 119,02 297,57
Alto - 16,53 74,39 148,79 743,95
ANEXO VII
TAXAS DE SERVIÇOS VIGILÂ NCIA SANITÁRIA
SOLICITAÇÃO DO ALVARA S ANITÁRIO INÍCIAL / RENO VAÇÃO

TABELA I VISA – 01 – R$ 547,74 (QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) Indústrias de Alimentos em Geral;

Indústrias de Alimentos para fins especiais (dietéticos, alimentos para lactentes e para atletas);

Beneficiamento de grãos (arroz, café e outros), torrefação e moagem; Indústria de Bebidas e águas envasadas; Indústria de sorvetes (por sorveterias) e outros congelados; Indústria de aditivos para alimentos (fermentos, leveduras, produtos orgânicos e inorgânicos não especificados); Industria de embalagens para alimentos; Armazéns Gerais e depósitos de mercadorias; Indústria de Medicamentos (alopáticos, homeopáticos e fitoterápicos) e Correlatos; Indústria de gases; Indústria Farmo-Química; Indústrias de cosméticos, perfumes e produtos de higiene (dentre fraldas descartáveis, absorventes e outros); Indústrias de saneantes domissanitários, sabões, detergentes sintéticos e produtos de limpeza e polimentos;

Industria de produtos para saúde (artefatos, aparelhos, máquinas, equipamentos, instrumentais, utensílios, ortopédicos em geral, artigos ópticos e outros); Serviço de terapia renal substitutiva;

Hospital Geral, Especializado, Hospital Dia ou Maternidade; Serviços que utilizam Radiação Ionizante; Serviços de Hemoterapia; Serviços de Urgência e Emergência; Serviço de Quimioterapia e Radioterapia; Banco de Órgãos, de Medula, de Leite Humano, dentre outros; Farmácias que preparam Nutrição Parenteral; Farmácias;

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