Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 15/09/2026 · pág. 216

DOMPE 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4182

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE IGARASSU RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 006/2026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE IGARASSU – PE CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURA E TURISMO DE IGARASSU CHAMAMENTO PÚBLICO 006/2026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE IGARASSU – PE CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA – RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO

Art. 1º A Secretaria Municipal de Patrimônio Histórico, Cultura e Turismo de Igarassu – PE, considerando a inexistência de pedidos de recurso contra o Resultado Provisório, torna público o Resultado Final da seleção de propostas de fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura, conforme estabelecido no Chamamento Público nº 006/2026.

CATEGORI Nº Ficha	A PONTO DE C de	ULTURA Tio d				Política Afirmativa
Inscrição	Categoria	p Proponente	Identificação	CNPJ	Pontuação	Aplicada	Status Final	Critério de Desempate
1	Ponto Cultura	de Pessoa Jurídica	Espaço Cultural Grupo Ariano Suassuna	43.799.777/0001-70	92	Ampla concorrência	Classificado dentro das vagas	-
3	Ponto Cultura	de Pessoa Jurídica	Ponto de Cultura Maracatu Estrela Brilhante de Igarassu	02.321.085/0001-35	82,5	Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Classificado em cadastro de reserva	-
4	Ponto Cultura	de Pessoa Jurídica	Banda Marcial Heitor Villa Lobos: Formando Talentos, Transformando Vidas.	69.930.345/0001-40	81,5	Ampla concorrência	Classificado em cadastro de reserva	-
2	Ponto Cultura	de Grupo Informal	Kaxwriêtã Raiz dos Guerreiros	Está em processo formalização	de -	Pessoa indígena (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança indígenas)	Desabilitado - Descumpriu o item 4.1.1, alínea "a" do Edital	-

Art. 2º A entidades e os coletivos classificados dentro das vagas deverão encaminhar os documentos abaixo, no prazo 5 dias úteis após a publicação do resultado final de seleção, que deve ser apresentado de forma eletrônica, por meio do Formulário de Habilitação disponível no link https://forms.gle/kfpACsvCEMGPKqox5:

Declaração Conjunta (Anexo 10), devidamente preenchida e assinada pela representação da entidade cultural; Cópia do Estatuto Social atualizado;

Cópia da ata de posse dos dirigentes da entidade cultural atualizada;

Relação Nominal dos Dirigentes, de acordo com a Ata de Posse atualizada;

Documentos pessoais da representação da entidade cultural (RG, CPF e comprovante de residência);

Cópia simples do comprovante de endereço da entidade cultural, tais como contas de água, luz, correspondência bancária, estatuto ou contrato de aluguel;

Certificado de Ponto ou Pontão de Cultura do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura. Caso o certificado não seja localizado, a organização cultural poderá comprovar sua certificação por meio de instrumentos formais de parceria — convênio, Termo de Compromisso Cultural (TCC) ou publicação em diário oficial (da União, estados/DF ou municípios) do resultado de editais certificadores da Política Nacional Cultura Viva. § 1º A Secretaria Municipal de Patrimônio Histórico, Cultura e Turismo de Igarassu consultará, ainda, a ficha do CNPJ, visando a verificar se este encontra-se ativo (requisito para habilitação de selecionadas e de pré-certificadas).

§ 3º A Secretaria Municipal de Patrimônio Histórico, Cultura e Turismo de Igarassu emitirá Parecer Técnico Complementar sobre os requisitos técnicos para execução do projeto; e/ou para a certificação como Ponto de Cultura. O Ministério da Cultura disponibilizará minuta de Parecer Técnico Complementar, para referência, podendo, ou não, ser adotada pelo Ente Federativo, integral ou parcialmente.

§ 4º No Parecer Técnico Complementar deverão constar as considerações emitidas pelos membros da Comissão de Seleção no Parecer de Avaliação e a verificação técnica, documental e de gestão da Secretaria Municipal de Patrimônio Histórico, Cultura e Turismo de Igarassu, abordando se os projetos selecionados estão aptos para a formalização, a execução e a prestação de contas do Termo de Compromisso Cultural; e/ou para a certificação como Ponto de Cultura.

§ 5º A entidade cultural que apresentar pendências quanto à documentação complementar descrita no item 12.1. ou qualquer informação necessária para a celebração do Termo de Compromisso Cultural, e/ou para a certificação como Ponto de Cultura, será notificada pela Secretaria Municipal de Patrimônio Histórico, Cultura e Turismo de Igarassu para envio de resposta de diligência.

§ 6º A Secretaria Municipal de Patrimônio Histórico, Cultura e Turismo de Igarassu poderá solicitar ajustes ou exclusão, total ou parcialmente, dos itens do plano de trabalho ou da planilha orçamentária, caso sejam considerados incoerentes ou em desconformidade com o projeto apresentado ou com os preços incompatíveis aos praticados no mercado onde ocorrerá o projeto.

§ 7º A entidade cultural poderá receber até 02 (duas) notificações de diligência, com prazo para resposta, em cada notificação, de 05 (cinco) dias úteis.

§ 8º Após os prazos para as respostas das 2 (duas) notificações de diligência, de acordo com o item 12.6, será emitido o Parecer Técnico Complementar Preliminar sobre o projeto avaliado e publicado o resultado preliminar da Etapa de Habilitação.

Art. 3º O resultado preliminar da Etapa de Habilitação será publicado no Diário Oficial da AMUPE (https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/pesquisar), no site Oficial do Município (https://igarassu.pe.gov.br/) e no site oficial do Portal da Transparência do Município (https://transparenciagovernamental.com.br/ui/#/igarassu). Art. 4º Contra a decisão do resultado preliminar da Etapa de Habilitação, caberá recurso destinado à Secretaria Municipal de Patrimônio Histórico, Cultura e Turismo de Igarassu, que deve ser apresentado de forma eletrônica, por meio do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScBrOeR8PimHSS2i5mjoMJNf2hwNmfa0h0cX2xkXJ9hFZKCaQ/viewform?usp=publish-editor ou de forma presencial, no Centro de Artes de Igarassu, localizado na Rua Dr. João Elísio, nº 1-149, Sítio Histórico, Centro, Igarassu-PE, CEP.: 53610630, conforme Anexo 09, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Patrimônio Histórico, Cultura e Turismo de Igarassu fará o julgamento dos pedidos de recurso e emitirá Parecer Técnico Complementar Final, não sendo mais possível qualquer recurso.

Será emitido Parecer Técnico Complementar Final de Indeferimento, caso a entidade cultural:

não cumpra com o prazo de 5 (cinco) dias úteis para o envio da documentação complementar; responda parcialmente ou não cumpra o prazo limite de 5 (cinco) dias úteis para responder a segunda notificação de diligência;