DOMRS 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4415

COMAJA TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 068/2025 Chamamento Público 001/2022

Processo nº 001/2022.

TERMO DE CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DO ALTO JACUÍ E ALTO DA SERRA DO BOTUCARAÍ (RS) - COMAJA, e CLÍNICA POPULAR DAQUI LTDA - ME, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE.

Pelo presente instrumento, o CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DO ALTO JACUÍ E ALTO DA SERRA DO BOTUCARAÍ (RS) - COMAJA, com sede na Rua General Câmara, nº 89, Centro, na cidade de Ibirubá - RS, inscrito no CNPJ sob nº 03.656.200/0001-95, neste ato legalmente representado pelo seu presidente, devidamente eleito em Assembleia Geral registrada na ata nº 092 de 19 de dezembro de 2022, Abel Grave, brasileiro, casado, Prefeito de Ibirubá, Cédula de Identidade nº 5064763534 expedida pela SJS/RS e do CPF nº 000.264.290-55, doravante denominado COMAJA, e de outro CLÍNICA POPULAR DAQUI LTDA, CNPJ 46.297.154/0002-79, empresa localizada na Rua Prestes Guimarães, 1303, centro de Saldanha Marinho(RS) – CEP 98.250-000, com Contrato Social e alterações devidamente registrado na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul, sendo a última registrada sob o nº 10279902 em 13/03/2024, conforme protocolo nº 24/0870328 da mesma data – NIRE 43209447783, com regularidade técnica junto ao CREMERS nº 16.872 com validade até 29/08/2025, nesse ato representada por sua administradora Karina Wbatuba Genro Sommer, nacionalidade brasileira, viúva, Farmacêutica Bioquímica, inscrito no CPF nº 703.549.010/87 e Cédula de Identidade nº 1064034381 (SSP/RS), filha de José Carlos Genro e Shirley Wbatuba Genro, residente e domiciliado na Rua Getúlio Vargas, 585, Bairro Fátima em Chapada(RS) – CEP 99.530-000, com Responsabilidade Técnica do Dr. Mario Cesar Machado – CRM 11.610, doravante denominado PRESTADOR CREDENCIADO, tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; a Constituição Estadual, artigos 241 e seguintes, as Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, e a Lei nº 11.107/05, as Portarias MS 1.286/93 e 1.632/94, e, as normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração da Denominação Social e do Quadro Social de acordo com a alteração do contrato social em anexo. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL E DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA

2.1 Onde se lia CLÍNICA POPULAR DAQUI LTDA, leia-se CLÍNICA POPULAR GENRO E SOMMER LTDA, permanecendo os demais dados inalterados

Publicado por: Daiane Camargo

Código Identificador: F4434B20

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO PLANALTO MÉDIO

CONSÓRCIO PÚBLICO EDITAL Nº 004/2026 – REGISTRO DE PREÇOS

O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Região do Planalto Médio - CIPLAM, comunica aos interessados que está procedendo licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, por meio de utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para a seleção de preços referentes ao REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRALDAS

(ANEXO I), nas condições previstas neste Edital e seus anexos. Edital na íntegra disponível em www.portaldecompraspublicas.com.br. Do recebimento e abertura das propostas: Dia 28/09/2026 às 09:00 horas, no Portal de Compras Públicas, site: www.portaldecompraspublicas.com.br. CIPLAM, Endereço: Rodovia BR 285 S/N, KM 292, prédio K1, junto ao campus I da UPF, CEP 99.052-900, em Passo Fundo –RS.

Passo Fundo/RS, 14 de setembro de 2026.

LAURO ANTONIO BENEDETTI - Presidente do CIPLAM.

Publicado por: Jonas Guerra Código Identificador: 16B8516F

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO NORDESTE DO RS

ADMINISTRAÇÃO - CIRENOR ATA Nº 006/2026

ATA Nº 006/2026

Às quatorze horas do dia dez de setembro de dois mil e vinte e seis, reuniram-se, de forma on-line, por meio da plataforma digital Google Meet, os Prefeitos integrantes do CIRENOR – Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste Riograndense, para a realização de Assembleia Geral Ordinária. O Presidente deu abertura à Assembleia, procedendo à leitura do Edital nº 006/2026, cuja pauta contemplava os seguintes assuntos: 1 – Inclusão de atribuições ao cargo de Agente Administrativo, com a consequente alteração e consolidação do Estatuto e das normas pertinentes do CIRENOR ; 2 – Assuntos Gerais. O Presidente deu as boas-vindas aos presentes e solicitou à Assessora Jurídica que gerenciasse os trabalhos. Passando ao primeiro item da pauta, foi apresentada a necessidade de especificação das atribuições relacionadas à função de Agente de Contratação. Após deliberação da Diretoria, entendeu-se que, neste momento, não se mostra necessária a criação de cargo específico, sendo suficiente a inclusão das referidas atribuições no rol de competências do cargo de Agente Administrativo, mediante formal designação do servidor para o exercício da função de Agente de Contratação, nos termos da legislação aplicável. Após discussão, os Prefeitos presentes aprovaram a inclusão das atribuições da função de Agente de Contratação no cargo de Agente Administrativo , sem a criação de cargo específico, ficando autorizada a consequente alteração e consolidação do Estatuto e das demais normas internas pertinentes do CIRENOR, conforme anexo integrante desta Ata. No segundo item da pauta, referente aos Assuntos Gerais, foram abordados temas relacionados ao andamento das licitações e ao cronograma de trabalho da usina. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata, que vai por mim assinada, Secretária ad hoc , Mariana Gomes Vedana, e pelos demais presentes, conforme lista de presença lavrada em livro próprio.

AGENTE ADMINISTRATIVO

Síntese dos Deveres:

Executar serviços complexos, de cunho administrativo que envolvam interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar documentos de interesse do consórcio; executar os serviços nas áreas de recursos humanos, financeiro, licitação, compras, almoxarifado, contratos, manutenção, faturamento, contabilidade, credenciamento e atendimento ao usuário, preparar relatórios e planilhas, redigir expediente administrativo; proceder a aquisição, guarda e distribuição de materiais; examinar processos, redigir informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios, certidões, portarias, resoluções e outros; manter atualizados os cadastros de prestadores de serviços; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos e tributos das notas fiscais e despesas; executar e/ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa, folhas de pagamentos, empenhos, balancetes, demonstrativos de caixa; operar computador ou terminais eletrônicos; realizar ou orientar a coleta de preços de

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