DOMRS 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4415

materiais que possam ser adquiridos; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de matérias e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar o levantamento de bens patrimoniais; realizar trabalhos de digitação; orientar a organização e elaboração de fichários e arquivos de documentação e legislação; secretariar reuniões e comissões de inquérito; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função, executar serviços gerais de interesse do Consórcio.

Exemplos de Atribuições:

I – Elaborar e redigir atos, documentos, tabelas, quadros, estatísticas, planilhas, mapas, relatórios, demonstrativos, relações, fluxogramas, organogramas, gráficos e outros documentos administrativos, conferindo as informações e os originais, determinando a digitação dos mesmos;

II - Arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa;

III - Receber, conferir e supervisionar o registro e tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo; IV - Autuar processos e documentos, preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;

V - Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas estabelecidas, procedendo ao controle diário do fichário de entrada e saída, data de fabricação e de validade;

VI - Receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega, a qualidade dos produtos adquiridos com as notas fiscais e com a amostra enviada pelo fornecedor;

VII - Operar e zelar pela manutenção de máquinas reprográficas, de microfilmagem, micros, terminais de computadores e equipamentos sob sua responsabilidade, promovendo e realizando a conservação e manutenção dos mesmos e das dependências em que estiverem instalados;

VIII - Colaborar no encerramento do balanço e relatório anual; IX - Organizar e coordenar programas de divulgação, de preparação de material publicitário e de seleção de veículos de comunicação; X - Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa, consultando e aplicando leis, regulamentos e instruções pertinentes, propondo soluções no âmbito de suas atribuições;

XI - Executar atividades administrativas relacionadas às contratações públicas, observadas as competências legalmente atribuídas aos diferentes agentes e setores;

XII – Quando formalmente designado pela autoridade competente, o servidor ocupante do cargo de Agente Administrativo poderá exercer a função de Agente de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e dos regulamentos aplicáveis, competindo-lhe:

conduzir e coordenar os procedimentos licitatórios, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da regulamentação aplicável ao CIRENOR;

tomar as decisões necessárias à boa condução do certame e promover o regular andamento do procedimento; acompanhar a tramitação dos processos licitatórios e promover as diligências necessárias ao seu regular desenvolvimento; conduzir e coordenar as sessões públicas de licitação;

receber, examinar e decidir, no âmbito de sua competência, as impugnações e os pedidos de esclarecimento ao edital e seus anexos; requisitar aos setores responsáveis os esclarecimentos e subsídios técnicos necessários à análise das propostas e dos documentos; verificar a conformidade das propostas com as exigências estabelecidas no edital;

verificar e analisar as condições de habilitação dos licitantes, promovendo o julgamento nos limites de sua competência; promover o saneamento de erros ou falhas que não alterem a substância das propostas ou dos documentos;

realizar, quando cabível, negociação com o licitante mais bem classificado, visando à obtenção de condições mais vantajosas para a Administração;

indicar o vencedor do certame; coordenar os trabalhos da equipe de apoio; encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente para adjudicação e homologação, após o encerramento das

fases de julgamento e habilitação e o exaurimento dos recursos administrativos;

praticar os demais atos necessários à condução e ao regular desenvolvimento da licitação, nos limites de sua competência; exercer outras atribuições inerentes à função de Agente de Contratação previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, neste regulamento e em normas complementares.

XIII - Colaborar nos estudos para a organização, racionalização, levantamentos, planejamentos e implantação de serviços e rotinas de trabalho nas unidades administrativas;

XIV - Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar as providências necessárias;

XV - Auxiliar os técnicos e profissionais na realização de estudos de simplificação de tarefas administrativas, na elaboração de manuais de serviços e outros projetos de interesse administrativo, executando levantamento e tabulação de dados, coordenando tarefas de apoio administrativo e o desenvolvimento de estudos organizacionais;

XVI - Redigir e revisar minutas de documentos administrativos, relatórios, correspondências e outros expedientes que exijam pesquisa específica, observadas as competências dos órgãos técnicos e jurídicos;

XVII – Supervisionar a preparação de publicações e documentos para arquivos e a seleção de papéis administrativos que periodicamente se destinem à microfilmagem ou incineração;

XVIII - Executar atividades nas áreas de recursos humanos, administração, finanças, tributação, licitação e logística;

XIX - Responsabilizar-se pelo sigilo de informações relacionadas às suas atividades funcionais, pelo uso de senhas e usuários dos sistemas informatizados utilizados;

XX – Auxiliar e apoiar os demais colegas do setor;

XXI - Executar outras atribuições correlatas e afins, compatíveis com as atribuições do cargo, solicitadas pelas chefias superiores;

XXII - Quando devidamente habilitado e autorizado, conduzir, em situações esporádicas, veículos leves do Consórcio, exclusivamente para o desenvolvimento das atividades inerentes ao cargo.

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO :

Escolaridade: Ensino superior completo

Padrão Salarial: E

Carga horária: 40h semanais - O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço extraordinário à noite, sábados, domingos e feriados. Outras: conforme as instruções regulamentares do processo de seleção

Publicado por: Ulisses Cecchin Código Identificador: 5CC67090

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE DO TAQUARI

DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE CANCELAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O CONSISA torna público o cancelamento do Chamamento Público nº 05/2025 , cujo objeto consistia no credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços veterinários de suporte, atendimento e assistência às propriedades rurais e atividades veterinárias de inspeção industrial e sanitária. Demais informações podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3710-2706 com o Setor de Licitações.

TIAGO MANOEL FERREIRA MICHELON

Presidente do CONSISA

Prefeito de Vespasiano Corrêa/RS

Publicado por: Júlia Heloisa Almeida da Costa Código Identificador: 2037413A

DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE RETIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

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