DOMRS 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4415

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atualização do Censo Previdenciário dos servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e respectivos dependentes vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de São Vendelino/RS, compreendendo o planejamento, organização, coleta, atualização, complementação, consolidação e disponibilização das informações cadastrais, funcionais e previdenciárias necessárias à adequada gestão do Regime.

CONTRATADA: UNA Soluções Integradas LTDA, CNPJ nº 05.540.260/0001-73, com sede na Rua da República, nº 425, sala 705, Centro, Farroupilha/RS.

VALOR TOTAL: R$ 8.980,00 (oito mil, novecentos e oitenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista a pesquisa de mercado realizada junto a três empresas do segmento (valores de R$ 27.720,00, R$ 22.000,00 e R$ 8.980,00), sendo a proposta da UNA Soluções Integradas LTDA a mais vantajosa economicamente para a Administração.

JUSTIFICATIVA: Necessidade de atualização, conferência e validação das informações cadastrais, funcionais e previdenciárias dos segurados e beneficiários do RPPS, indispensável ao adequado gerenciamento das informações previdenciárias e ao equilíbrio atuarial do Regime, conforme Termo de Referência elaborado pela Presidência do RPPS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 3.4 – Secretaria Municipal de Administração e Meio Ambiente; Unidade 2 – Fundo de Previdência do Servidor – FPS; 2080 – Manutenção do Fundo de Previdência; Despesa 3205 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Recurso STN 802.

São Vendelino/RS, 09 de setembro de 2026.

RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal.

Publicado por: Thaíse Mayara Consorte Código Identificador: 88E40637

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2026

O MUNICÍPIO DE SÃO VENDELINO/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 91.984.492/0001-52, torna público, nos termos do art. 75 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021, a realização de contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, mediante as seguintes condições:

OBJETO: Contratação de serviços médicos especializados em Psiquiatria, sob demanda, para: (i) avaliações das condições de saúde mental integrantes do procedimento de avaliação médica admissional dos candidatos nomeados para cargos públicos efetivos do Município; e (ii) perícias médicas de natureza psiquiátrica destinadas a subsidiar procedimentos administrativos e as avaliações da Junta Médica Municipal.

CONTRATADA: Medizin Gestão em Saúde LTDA, CNPJ nº 30.048.878/0002-49, com sede na Rua João Pereira, nº 1027, Centro, São Sebastião do Caí/RS, representada por seu Diretor, Diego Patric Saquet.

VALOR ESTIMADO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), correspondente a 25 (vinte e cinco) avaliações/perícias, ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, pagas exclusivamente conforme a efetiva realização.

FUNDAMENTO LEGAL/JUSTIFICATIVA: Art. 75 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista que o Município não possui, em seu quadro de pessoal, cargo efetivo específico de médico psiquiatra, sendo indispensável a contratação de profissional

especializado para subsidiar as avaliações admissionais e as perícias da Junta Médica Municipal, conforme Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 3.4 – Secretaria Municipal de Administração e Meio Ambiente; Unidade 1 – Manutenção da Secretaria de Administração; 2004 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração; Despesa 3023 e Despesa 3075 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Recursos STN 500 e STN 501.

São Vendelino/RS, 10 de setembro de 2026.

RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal.

Publicado por: Thaíse Mayara Consorte Código Identificador: 35CB90E9

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2025

CONTRATANTE: Município de São Vendelino/RS – CNPJ nº 91.984.492/0001-52

CONTRATADA: Empresa Virllen Araujo Ost LTDA – CNPJ nº 23.562.781/0001-03

PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 076/2025

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, com início em 02/09/2026 e término em 01/09/2027, e reajuste do valor contratual em 4,44% (IPCA/IBGE), passando o valor mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para R$ 4.699,93 (quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Sétima, itens 7.1 e 7.2, do Contrato nº 063/2025; art. 105 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021.

São Vendelino, 01 de setembro de 2026.

RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal.

Publicado por: Thaíse Mayara Consorte Código Identificador: 92FA3FFC

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 330/2026 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO CHEFE DE GABINETE E SECRETARIA JOSÉ LEOMAR WILLRICH.

PORTARIA Nº 330/2026

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO CHEFE DE GABINETE E SECRETARIA JOSÉ LEOMAR WILLRICH.

RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, CONCEDE o primeiro período de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 01/04/2025 A 31/03/2026, ao Chefe de Gabinete e Secretaria JOSÉ LEOMAR WILLRICH que serão gozadas de 23/09/2026 A 22/10/2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO. Aos três dias do mês de setembro de 2026.

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