DOMRS 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4415

• Palestra sobre a Cultura Afro e Povos Indígenas

Abordando aspectos como a cultura, história, lutas, influências e desafios desses povos, conscientizando sobre a diversidade, conhecimento e tradições, resguardando o ambiente e promovendo a igualdade.

DIRETRIZES CULTURAIS DO MUNICÍPIO

As diretrizes culturais do Município de Novo Cabrais orientam a formulação, a execução e o monitoramento das políticas públicas de cultura, considerando as características demográficas, territoriais, históricas e sociais do município. Com população predominantemente rural, forte identidade comunitária e expressiva presença de manifestações tradicionais, religiosas e associativas, as políticas culturais devem reconhecer a cultura como direito fundamental, elemento de identidade coletiva e instrumento de desenvolvimento humano, social e econômico. Diretrizes Gerais

• Reconhecer e valorizar a vocação histórico-cultural de Novo Cabrais , marcada pela agricultura familiar, pela organização comunitária, pela religiosidade, pelas tradições gaúchas e pelos saberes transmitidos entre gerações, assegurando sua preservação e continuidade.

• Promover e proteger a diversidade das manifestações culturais , incluindo festas populares e religiosas, música, artesanato, tradições orais, expressões tradicionais, práticas comunitárias e demais formas de produção cultural presentes no território municipal.

• Preservar o patrimônio cultural material e imaterial , incentivando ações de identificação, mapeamento, registro, salvaguarda e educação patrimonial, com especial atenção à memória das comunidades rurais e à história local.

• Fortalecer a formação, qualificação e valorização dos agentes culturais , por meio de capacitações, orientações técnicas e incentivo à participação em editais públicos municipais, estaduais e federais, ampliando as oportunidades de profissionalização na área da cultura.

• Consolidar a gestão democrática e participativa da cultura , fortalecendo o Conselho Municipal de Política Cultural, estimulando a participação da sociedade civil e promovendo a articulação entre os órgãos municipais e demais setores da administração pública.

• Estruturar e consolidar o Sistema Municipal de Cultura de Novo Cabrais , garantindo a integração entre órgão gestor, conselho, plano, fundo e conferência municipal de cultura, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura.

• Ampliar o acesso da população aos bens, serviços e atividades culturais , considerando as especificidades do território rural, a descentralização das ações culturais e a promoção da inclusão, da diversidade e da acessibilidade cultural.

• Estimular a cultura como vetor de desenvolvimento sustentável , reconhecendo seu potencial educativo, social e econômico, com incentivo à economia criativa, ao turismo cultural e às iniciativas culturais de base comunitária.

Prioridades da Política Cultural de Novo Cabrais

• Organização sistêmica da política cultural municipal, com efetiva implementação do Sistema Municipal de Cultura.

• Fortalecimento institucional da gestão cultural e do Conselho Municipal de Cultura.

• Ampliação do investimento público em cultura e operacionalização de mecanismos municipais de financiamento.

• Incentivo ao uso educativo, social e sustentável do patrimônio histórico e cultural local.

• Promoção da formação cultural e da inclusão de diferentes públicos, com foco em crianças, jovens e idosos.

OJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVO CABRAIS

• Definir as Políticas Públicas que efetivem o exercício do direito constitucional a cultura;

• Estabelecer um sistema público e participativo de gestão dessas políticas;

• Ampliar o acesso à produção e fruição da cultura em todo o Município e no território;

• Combater a intolerância religiosa e cultural;

• Inserir a cultura do Município de Novo Cabrais nos modelos sustentáveis protegendo, promovendo e sustentando o patrimônio e as diversidades étnicas e culturais do Município;

• Incentivar o trabalho de forma intersetorial.

Objetivos Estratégicos

Promover o conhecimento, a valorização e a difusão da história, da memória e do patrimônio cultural de Novo Cabrais. Apoiar e incentivar as diversas manifestações artístico-culturais existentes no município. Institucionalizar e fortalecer o Sistema Municipal de Cultura – SMC.

Qualificar e valorizar os profissionais que atuam na área cultural, promovendo formação continuada e acesso a editais públicos. Investir na melhoria física, técnica e tecnológica dos espaços e instituições municipais de cultura.

PREMISSAS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVO CABRAIS

As premissas aqui consideradas são ideias, suposições ou fatos que sirvam de base à realização deste Plano Municipal de Cultura. Já os princípios são regras que orientam a conduta, o comportamento e a prática dos participantes na preparação do Plano.

PRINCÍPIOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVO CABRAIS

• Importância para o exercício da plena cidadania;

• Reconhecer a cultura como um importante instrumento para o desenvolvimento socioeconômico do município;

• Considerar a cultura como uma dimensão transversal que perpassa todas as áreas da administração pública;

• A política cultural deve ser articulada dentro das três dimensões da cultura: simbólica, cidadã e econômica;

• Defender a liberdade religiosa e cultural;

• Fomentar o acesso e direito às práticas culturais.

INFRAESTRUTURA FÍSICA DE NOVO CABRAIS

O município conta, atualmente, com alguns espaços físicos pertencentes ao Poder Público Municipal para o desenvolvimento cultural, sendo estes: a Praça Acido Witeck, localizada no centro da cidade, Ginásio Poliesportivo Ruy Barbosa, localizado à Avenida de Dezembro, nº 815, O CTG- Centro de Tradições Gaúchas, localizado à Avenida Dorval Carlos Muller nº 265 e Feira da Agricultura Familiar.

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