DOMGO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3910
PAULO VITOR AVELAR Prefeito de Jaraguá
Publicado por: Gisela Oliveira Fonseca Código Identificador: 4D6ADB51
PODER EXECUTIVO DECRETO 363/2026
―Dispõe sobre disposição do servidor efetivo Vinícius Diogo Batista para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás - SINTEGO e dá outras providências.‖
O Prefeito do Município de Jaraguá , Estado de Goiás, Paulo Vitor Avelar, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº.2.881/2026 e ofício nº.076/2026, em que o Secretário Municipal de Educação Esporte e Cultura, solicita a cessão do servidor supra;
CONSIDERANDO que há previsão legal para a cessão nos termos do Regime Jurídico, dos Servidores Públicos do Município de Jaraguá;
CONSIDERANDO que a disposição ora concedida é de interesse da Administração Pública, tendo em vista que o(a) servidor(a) em disponibilidade exercerá funções relevantes. DECRETA:
Art. 1º - Fica à disposição o servidor efetivo Vinicius Diogo Batista , ocupante do cargo efetivo Auxiliar do CMEI, CPF: 702..-35, Matrícula nº.223717201, do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Jaraguá para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás - SINTEGO , com ônus para Município de Jaraguá-GO.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 1º (primeiro) de setembro de 2026 .
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaraguá , Estado de Goiás, aos 03 (três) dias do mês de setembro de 2026.
PAULO VITOR AVELAR Prefeito de Jaraguá
Publicado por: Sonia Maria Martins Silva Código Identificador: 676C7559
PODER EXECUTIVO DECRETO 364/2026
“ Dispõe sobre a promoção por Progressão Vertical ao servidor efetivo VAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA ”.
O Prefeito do Município de Jaraguá, Estado de Goiás , no uso de suas atribuições legais, e o que confere a Lei Orgânica do Município,
Considerando ainda, as disposições do art. 26 e 27 da Lei Municipal nº. 1300/2016, de 13 de junho de 2016, que define a Progressão Vertical aos servidores municipais;
Considerando por fim, o (a) servidor (a) preenche todos os prérequisitos exigidos em lei, conforme consta o Processo Administrativo nº. 3402 de 25 de março de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica promovido por Progressão Vertical o Servidor VAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA, do cargo efetivo de Fiscal de Tributos Municipais, Nível I para o Nível II, lotado na Secretaria Municipal de Finanças , atribuindo-lhe os vencimentos relativos ao cargo e nível.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 1º de setembro de 2026 , revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Jaraguá , Estado de Goiás , aos 03 (três) dias do mês de setembro de 2026.
PAULO VITOR AVELAR Prefeito de Jaraguá
Publicado por: Sonia Maria Martins Silva Código Identificador: C6D478E7
PODER EXECUTIVO DECRETO 365/2026
―Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Incentivo Profissional ao servidor efetivo VAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA‖.
O Prefeito do Município de Jaraguá, Estado de Goiás , no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 1.454, de 16 de julho de 2021, que define a gratificação de incentivo a profissionalização dos servidores municipais;
Considerando que o servidor preenche todos os requisitos exigidos pela Lei supracitada, comprovados através do Processo Administrativo nº.1.221/2026 (1 DOC) de 06 (seis) de abril de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Conceder Gratificação de 50% (cinquenta por cento) por Incentivo Profissional ao servidor efetivo VAGNER JOSÉ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, a ser incluída em seus vencimentos.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 01/09/2026, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Jaraguá , Estado de Goiás, aos 03 (três) dias do mês de setembro de 2026.
PAULO VITOR AVELAR Prefeito de Jaraguá
Publicado por: Sonia Maria Martins Silva Código Identificador: D27A2C32
PODER EXECUTIVO DECRETO 366/2026
―Dispõe sobre a designação de Fiscal do Contrato nº 4.127/2026 à servidora Susiane Fontes Cabral Silva para exercer a fiscalização do referido contrato e dá outras providencias‖.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JARAGUÁ, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais ,
Considerando o teor do Memorando nº 2.785/2026, que solicitada a designação de Fiscal do Contrato nº 4.127/2026,
Considerando a necessidade da manutenção e continuidade dos serviços de acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 4.127/2026 sob pena de acarretar prejuízo à Administração e ao interesse Público,
DECRETA:
Art. 1º. Fica designada para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 4.127/2026, à servidora comissionada SUSIANE FONTES
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