DOMGO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3910
de Especialistas, nos casos de credenciamento ou recredenciamento institucional;
AUTORIZO o pagamento da remuneração aos avaliadores abaixo relacionados, em razão dos serviços prestados no processo de recredenciamento institucional, conforme nomeadas via PORTARIA SGG Nº 93, DE 26 DE AGOSTO DE 2026:
| Nome do avaliador | Valor |
|---|---|
| MARIA A. G**** | R$ 4.000,00 |
| MICHELLE F. D. O* | R$ 4.000,00 |
| MARIA O. B** | R$ 4.000,00 |
| GLAUCIA M. T. R*** | R$ 4.000,00 |
O pagamento deverá ser realizado mediante apresentação da documentação necessária e observância dos procedimentos administrativos, financeiros, contábeis e fiscais aplicáveis.
Mineiros-GO, 11 de setembro de 2026
Assinado Digitalmente
LIOMAR ALVES DOS SANTOS
Pró-reitor de Administração e Planejamento
Publicado por: Isadora Ferrari Jordão
Código Identificador: 2BD40271
PODER EXECUTIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA – 2025074921
2) Acesse a página da Prefeitura de Mineiros no endereço https:I/mineiros.go.gov.br/acesso-a-informacao/sefaz-home
3) Em demais solicitações, procure a opção DO TERMO DE HABITE-SE
4) Providencie a documentação solicitada
5) Procure o Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda no endereço Praça Coronel Carrijo n° 01, Centro, CEP: 75.830-046 e protocole a documentação
A OBRA NÃO FOI CONCLUÍDA?
Procure a Secretaria Municipal da Fazenda informando em atendimento a este aviso, o percentual da obra já concluída, apresentando por exemplo o projeto e fotos da obra em andamento.
PRAZO PARA ATENDIMENTO DESTE AVISO (30 dias da ciência)
POR QUE É IMPORTANTE REGULARIZAR?
Aproveitando este benefício de regularização espontânea com a Fazenda Municipal, evitará a aplicação da penalidade prevista no Art. 85 Inciso I alínea ―b", o que poderá acrescer em 50% o valor do tributo.
AINDA ESTÁ COM DÚVIDAS ? Ligue (64) 3672-7803 (64)36727851 ou ainda no e-mail: [email protected]
DÊMIS ALAN RODRIGUES SILVA
Fiscal de Arrecadação — Matrícula 5235
Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: 1DF94BF0
Nº. DO PROCESSO: 2026060323
FUNDAMENTAÇÃO: CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MINEIROS, inscrito no CNPJ/MF nº. 02.316.537/0001-90.
CONTRATADA: A empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 15.984.883/0001-99. OBJETO: Consiste o presente aditivo a prorrogação de prazo ao contrato referente a construção de 04 (quatro) subestação de energia. VIGÊNCIA: O presente aditivo vigerá pelo período de 11 de setembro de 2026 a 10 de março de 2027 .
DA RATIFICAÇÃO: As partes ratificam todas as condições e cláusulas ao instrumento original, que não foram aqui expressamente ratificadas.
DATA DE ASSINATURA : 11 de setembro de 2026.
WENDERSON DE ASSIS RODRIGUES Secretário Municipal de Administração
ADRIANE PEREIRA RESENDE MARQUES Secretário Municipal de Educação
Publicado por: Cleila Maria de Freitas Código Identificador: 801C16D3
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA AVISO PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRA N° 086_2026
Prezado(a) Contribuinte, SONIA TORRES DE ALMEIDA CPF/CNPJ: 017.018.121-93
Regularize junto à Prefeitura de Mineiros a obra constante do Cadastro de Imóveis sob o n°: 29093 sem multas. Este Aviso concede um prazo para regularizar o Imposto Sobre Serviço relativo à mão de obra que executou a construção e/ou ampliação de sua responsabilidade evitando uma multa de até 50% (cinquenta por cento) sobre o valor devido.
DADOS DA OBRA
CCI n° 29093 Area da Obra 192,94999999999999m° Alvará n° '086/2022' Data do Alvará 2/9/2022
Endereço do Imóvel: RUAARAGUAIASNQUADRA 42, LOTE 04LOTEAMENTO SOLAR BETELMINEIROSGO75.833-472
COMO REGULARIZAR A OBRA?
1) Acesse a página Mineiros. Digital - Portal de Serviços, selecione o serviço Termo de Habite-se e junte a documentação solicitada, ou
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA INTIMAÇÃO - NR INTIMAÇÃO: 3580
| Tipo de Intimação:IntimaçãoData Ciência: Ordem de Serviço:202609621Data Recurso: Data Emissão:14/09/2026Nº Proc. Adm: Data Entrega:/ / |
|---|
| Dados da Pessoa |
| CONTRIBUINTE:ESPOLIO ANTONIO PANIAGO VILELA E S/M |
| ENDEREÇO:Logra: RUA DOZE QD.:77 LT.: 02 Nº.: 15 Bairro: CENTRO MINEIROS-GO |
| CPF/CNPJ:002.977.041-68INSCRIÇÃO:202015 CCP: 8374 |
ATIVIDADE PRINCIPAL: |
| I . INTIMAÇÃO FISCAL: Pela presente fica o(a) contribuinte acima identificado(a), INTIMADO(A) a promover a limpeza de terreno(s) sito(s) à QD 23 LTS 02 E 03 ALVINA PANIAGO: Prazo para cumprimento da intimação: 08 (OITO) DIAS ÚTEIS, a contar da data da ciência. II.DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES: Artigo 41º do Código de Posturas Municipal - Compete aos proprietários de terrenos situados nas áreas urbanas e de expansão urbana, mantê-lo obrigatoriamente limpos de quaisquer materiais nocivos a vizinhança e a coletividade. O não cumprimento desta imposição sujeita o proprietário as mesmas normas prevista nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 9º. desta Lei, se a Prefeitura, após notificá-lo, tiver de fazer a limpeza. Parágrafo Único - Poderão ser exigidos a qualquer tempo, pela Prefeitura, que os proprietários adotem medidas de precaução, contra as erosões, alagamentos, desmoronamentos, carregamentos de lixo ou detritos para logradouros públicos, galerias de águas. A LIMPEZA DEVERÁ SER FEITA MEDIANTE A RETIRADA DOS RESÍDUOS, ENTULHO, E MATO DO LOCAL, PODENDO SER REALIZADA COM AUXÍLIO DE MAQUINÁRIO E/OU TRABALHO MANUAL, COM EXCEÇÃO À UTILIZAÇÃO DE CONTROLE BIOLÓGICO E/OU HERBICIDA. III . DISPOSIÇÕES FINAIS: O não cumprimento da presente INTIMAÇÃO FISCAL no prazo acima determinado, serão aplicadas as penalidades conforme determina as Leis do Município, sem prejuízo de outras sanções. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, A MULTA SERÁ APLICADA INDIVIDUALMENTE PARA CADA LOTE SUJO. Para efeitos legais, lavrei apresente intimação em 02 (duas) vias,que vaipor mim assinada, ficando a 2ª via em seupoder. |
CENIVALDO DA SILVA MENDES Fiscal Municipal
Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: F27DB3D0
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA
Nº. DO PROCESSO: 2026028342
MODALIDADE LICITATÓRIA: Concorrência Eletrônica nº 012/2026
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 19.500.817/0001-57.
CONTRATADA: A empresa SÉRGIO MARCOS MACIEL BORGES E CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.947.791/0001-00. OBJETO: Construção de muro, parte da área da calçada e cobertura em estrutura metálica termo acústica do Centro Municipal de Educação Infantil Maria de Lourdes.
VIGÊNCIA: O Contrato vigerá por 90 (noventa) dias, contados da data de sua assinatura da Ordem de Serviço.
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