DOMGO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3910

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa a para aquisição de itens diversos, para atender as demandas da Secretaria da Educação, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa ENIVALDO MARTINS DA CUNHA 88499081134, CNPJ. n°: 48.482.208/0001-10 , neste ato representada pelo proprietário SR. ENIVALDO MARTINS DA CUNHA, CPF:XXX.XXX.XXX-34.

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$ 9.300,00 (Nove mil e trezentos reais), em favor da empresa ENIVALDO MARTINS DA CUNHA 88499081134, CNPJ. n°: 48.482.208/0001-10, para a contratação de empresa para aquisição de itens diversos, para atender as demandas da Secretaria da Educação, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a ENIVALDO MARTINS DA CUNHA 88499081134, CNPJ. n°: 48.482.208/0001-10, no prazo de 05 (cinco) dias.

Mara Rosa - Go, 14 de setembro de 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 74F7A1DF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 259/2026

CONTRATO N° 259/2026

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MARA ROSA

CONTRATADA:ENIVALDO MARTINS DA CUNHA 88499081134

CNPJ. N°: 48.482.208/0001-10

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ITENS DIVERSOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

VALOR:R$9.300,00 (NOVE MIL E TREZENTOS REAIS)

DOTAÇÃO: 3.9.12.361.403.2.027-339030-14 FICHA 191 FONTE 101.

ESPÉCIE: CONTRATO N° 064/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MATRINCHÃ-GO CNPJ: 24.850.216/0001-04

CONTRATADA: REIKA ENGENHARIA LTDA CNPJ: 41.319.218/0001-90

OBJETO: Contratação de empresa, do ramo de engenharia, para prestação de serviço, por empreitada a preço global, para execução de Obra de Construção de Casa de Maquinário de Ar Condicionado, na cidade de Matrinchã-GO, decorrente de Emenda Parlamentar Processo nº 202600005009362.

VALOR GLOBAL R$: 171.400,00(Cento e setenta e um mil e quatrocentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026 VIGÊNCIA: 11/09/2026 à 11/03/2027

FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, e alterações posteriores. PROCESSO: Nº 2282/2026

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL: 007/2026

Município de Matrinchã, Estado de Goiás, aos 14 dias do mês de setembro de 2026.

HAMILTON CESAR MANTOANELLI HITA Agente de Contratação

Publicado por: Jefferson Antonio da Mata Paixao Código Identificador: B1C2DDE5

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE MINEIROS

COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2026

O MUNICÍPIO DE MINEIROS , inscrito no CNPJ sob o nº 02.316.537/0001-90, por intermédio do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE , torna público, que fará realizar no dia 29 de setembro de 2026, em sessão pública eletrônica realizada na plataforma Bolsa Nacional de Compras - BNC, a partir das 09:00 (nove) horas - horário de Brasília, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por item para Registro de Preço para aquisição de CBUQ e emulsão asfáltica para reparo de vias urbanas de Mineiros-GO. Fim do cadastramento das propostas 29/09/2026 às 08hrs00min. Início da sessão pública no dia 29/09/2026 às 9hs00min. O edital e o recebimento da proposta estará disponível a partir de 15/09/2026, encontra-se disponível, na íntegra, nos endereços www.mineiros.go.gov.br, http://bnc.org.br e www.gov.br/pncp/pt-br/pncp .

Frisa-se que ao presente Pregão é Regido pela Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 004/2024, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações.

Informações: [email protected] ou pelo telefone (064) 3672-7816.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21

PAULA REGINA CARRIJO NOVAIS

VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026

DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026

PROCESSO: 10156/2026

DISPENSA: 421/2026

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: B5213861

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE MATRINCHÃ

Pregoeira

Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: 31E38459

FUNDAÇÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - FIMES AUTORIZAÇÃO DA GESTÃO PARA PAGAMENTO

Considerando a realização do processo de Recredenciamento Institucional da UNIFIMES – Centro Universitário de Mineiros, bem como a necessidade de remuneração dos membros da Comissão de Especialistas responsáveis pela análise do processo, realização da visita in loco e elaboração do respectivo relatório técnico de avaliação;

Considerando o disposto na Resolução CEE/CP nº 10, de 10 de dezembro de 2021, especialmente em seu art. 2º, § 2º, que estabelece o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por integrante da Comissão

www.diariomunicipal.com.br/fgm 19

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO