DOMGO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3910

GONÇALVES DE AMARO e MARLEN POLIANA SOUSA PEREIRA, Secretários Municipais e Ordenadores de Despesas de Palestina de Goiás, Estado de Goiás, no uso e exercício de suas atribuições legais, de conformidade com o que determina o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais alterações, e usando da competência que lhes confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVEM:

Art. 1º Nomear como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução das Atas de Registro de Preço nº 29,30,31,32 e 33/2026 , o servidor IURI BORGES REZENDE , ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo , cujo objeto consiste na Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais esportivos, equipamentos esportivos e materiais auxiliares destinados à manutenção das atividades esportivas desenvolvidas pelas Secretarias Municipais do Município de Palestina de Goiás/GO

Art. 2º Atribui ao servidor designado anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, bem como, quando necessário, acompanhar a execução do objeto contratado e atestar as respectivas notas fiscais.

Art. 3º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 4º É facultado ao responsável, sempre que entender necessário ao melhor cumprimento de suas obrigações, solicitar apoio técnico ou administrativo para subsidiá-lo no desempenho da fiscalização contratual.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palestina de Goiás, 14 de setembro de 2026.

JEFERSON DE OLIVEIRA VERGÍLIO HORBYLON

Secretário Municipal de Administração e Ordenador de Despesas

CAMILA SUENE MIRANDA ALVES DUARTE Secretária Municipal de Assistência Social e Gestora do FMAS

VERA LÚCIA GONÇALVES DE AMARO Secretária Municipal de Educação e Gestora do FME/FUNDEB

Informações Complementares e Aquisição do Edital pelo Telefone: (64) 99280-0918 [email protected] e www.palestinadegoias.go.gov.br.

CYNTHIA ALVES DE SOUSA – Analista de Licitações e Contratos

Publicado por: Rones Marcio Paulo Goulart Código Identificador: 35D02229

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELÂNDIA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO DE N° 84, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

―Nomeia e convoca candidata aprovada no Concurso Público nº 001/2024 e dá outras providências.‖

A PREFEITA MUNICIPAL DE PORTELÂNDIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição da República, a Constituição do Estado de Goiás, a Lei Orgânica do Município de Portelândia/GO e demais legislações aplicáveis, em especial a Lei Complementar Municipal de nº 10/2010, com alterações posteriores.

CONSIDERANDO a ocorrência da homologação do resultado final do Concurso Público de nº 001/2024, realizado pelo Município de Portelândia/GO, por meio do Decreto nº 84/2024, de 01 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás de nº 24.385, em 02 de outubro de 2024, no Diário Oficial do Município nº 3421, em 02 de outubro de 2024, e no jornal diário ―Jornal Diário da Manhã‖, na edição de 07 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO a existência de vaga para o cargo de Assistente Social e a necessidade de seu provimento, observadas a ordem de classificação e a validade do Concurso Público nº 001/2024; DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada, em caráter efetivo, a partir de 15 de setembro de 2026, a candidata LUCIANA MARTINS DOS SANTOS , aprovada na 2ª classificação para o cargo de Assistente Social no Concurso Público nº 001/2024:

MARLEN POLIANA SOUSA PEREIRA

Secretária Municipal de Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde

IURI BORGES REZENDE Auxiliar Administrativo

Publicado por: Rones Marcio Paulo Goulart Código Identificador: 0756C775

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 14/2026 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

EXTRATO DE REPUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DE GOIÁS ESTADO DE GOIÁS

PROCESSO ADMINISTRTIVO N° 2140/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2026

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: Contratação de empresa para o Registro de Preços para eventual fornecimento de materiais de construção, destinados a manutenção das secretarias e órgãos municipais do Município, conforme quantitativos e especificações constantes neste Termo de Referência presente Edital.

Data: 25 de setembro de 2026, às 09h:00min.

Art. 2º Fica convocada a candidata nomeada no art. 1º para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, na sede da Prefeitura Municipal de Portelândia/GO, e apresentar os documentos relacionados no Anexo I, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contado do recebimento da convocação, comprovado por Aviso de Recebimento — AR, observado o disposto no art. 14, § 2º, da Lei Complementar Municipal nº 10/2010.

Parágrafo único. O prazo de comparecimento previsto no caput não altera o prazo legal para posse, de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Complementar Municipal nº 10/2010.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PORTELÂNDIA, Estado de Goiás, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (14/09/2026).

MARLY DAVID REZENDE RODRIGUES Prefeita Municipal de Portelândia (GO)

Anexo I

Documentação necessária para a posse no cargo público.

A posse dependerá de prévia inspeção médica oficial, com emissão de laudo conclusivo quanto à aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. O agendamento será realizado pelo Departamento de Recursos Humanos no ato da apresentação da documentação para posse.

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