DOMGO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3910

10.1. Fica designado, como representante da Administração para acompanhamento e fiscalização da execução da presente contratação, a servidora pública Sra. ROSIMEIRY PEREIRA NEVES , de Matrícula Funcional nº 3771, em atendimento à legislação de regência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA LOCALIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DO UNIFORME E DOS EQUIPAMENTOS DE TRABALHO

11.1. Os serviços deverão ser prestados exclusivamente nos locais determinados pela Secretaria Municipal de Saúde, com os equipamentos e uniformes determinados por esta Secretaria.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

12.1. Fica designado, como responsável técnico pelos serviços objeto da presente contratação, a Sra. Claudeth da Silva Gomes , inscrita no CPF sob o nº 035..-70, residente e domiciliado na Cidade de Portelândia/GO.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA– DO FORO:

13.1. Elegem as partes o Foro da Comarca de Mineiros/GO, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

13.2. E, por estarem assim acordados, firmam as partes o presente contrato, em três (03) vias de iguais teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação se dá pelo Ato de Inexigibilidade de Licitação com fundamento no art. 79, I, c/c o art. 74, IV, da Lei Federal de nº 14.133/2021, bem como no Edital de Chamamento Público para Credenciamento n° 007/2025, em consonância com as justificativas e com o Parecer Jurídico contidos nos autos do Processo Administrativo de nº 2123/2026;

VIGÊNCIA: O contrato de prestação de serviços terá vigência a partir da data de assinatura, até 31 de dezembro de 2026, levando-se em consideração a vigência do crédito orçamentário do exercício financeiro de 2026, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 107 da Lei Federal de nº 14.133/2021, mediante termo aditivo.

VALOR DO CONTRATO: Pelo atendimento, constante do objeto deste contrato oriundo de credenciamento, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA à importância constante da fatura emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, no valor estimado global de R$ 19.006,08 (dezenove mil e seis reais e oito centavos) referentes ao período de vigência da presente contratação, no exercício financeiro de 2026, observado o valor estimado mensal , máximo, de R$ 4.751,52 (quatro mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos) , referentes ao estimativo mensal de 228 plantões/hora , cujo plantão/hora possui o valor unitário de R$ 20,84 (vinte reais e oitenta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato ocorrerão à conta da dotação própria do vigente Orçamento 06.08.10.302.0005.2.009 - 3.1.90.34, Ficha Orçamentaria: 200, Sub Elemento: 03. Fonte de Recurso/Destinação: 181/000;

DATA DA ASSINATURA : ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro de 2026.

Portelândia, ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro de 2026.

Publicado por: Júlia Guimarães Godoi Código Identificador: 0A72CC06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 53/2026-FMS

EXTRATO DO CONTRATO

Contrato nº 53/2026-FMS Processo nº 2123 /2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTELÂNDIA/GO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.732.193/0001-08, com sede à Rua 14, esquina com a Avenida 03, Setor Sul, no Município de Portelândia/GO, CEP 75.843-000, representado neste ato pela Secretária Municipal de Saúde e ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Saúde, a Sra. ELIETE APARECIDA MARTINS RIBEIRO , brasileira, casada, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº 625..-34, residente e domiciliada em Portelândia/GO;

CONTRATADA: A empresa KALIANA DA S PEREIRASAUDE-ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.663.794/0001-04, estabelecida na Rua Rio de Janeiro, s/nº, Setor Norte, Quadra 91, Lote 03, CEP 75.843-000, na Cidade de Portelândia/GO, representada neste ato pela Sra. Kaliana da Silva Pereira , inscrita no CPF/MF nº 705..-66, residente e domiciliada na cidade de Portelândia/GO;

OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato administrativo, oriundo do Credenciamento n° 007/2025, a prestação de serviços de Enfermeiro-Plantonista para integrar aos serviços disponibilizados no Hospital Municipal Otacílio José de Rezende, da Secretaria Municipal de Saúde de Portelândia/GO;

JÚLIA GUIMARÃES GODOI Servidora Pública Municipal

Publicado por: Júlia Guimarães Godoi Código Identificador: 1E4CAA93

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS

SUPERINTENDENCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA DE QUIRINÓPOLIS – FMTS AVISO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 014/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E SEGURANÇA DE QUIRINÓPOLIS - FMTS, Estado de Goiás, por meio da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, tornam público para o conhecimento de todos os interessados que fará realizar no dia 30 de setembro de 2026, às 09h00m , no sítio eletrônico: http://bnc.org.br/, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, visando a Contratação de Empresa Especializada na Construção de Cobertura Metálica em Estrutura aberta na Sede da Agência Municipal de Trânsito e Segurança – AMTS e GCM do Município de Quirinópolis – GO, atendendo a Emenda Impositiva nº 20/2025, tudo de acordo com especificações técnicas, projetos, planilhas, DFD, ETP e Termo de Referência, anexos ao processo , conforme descrito no Edital e Anexos da Concorrência Eletrônica nº 014/2026. Os interessados poderão obter o Edital nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.quirinopolis.go.gov.br e http://bnc.org.br/.

Quirinópolis - GO, 14 de setembro de 2026.

ROSANE PEREIRA COSTA BARROSO DINIZ Agente de Contratação

Publicado por: Diene Andressa Silva Marcelino Código Identificador: 5EDEAA65

SUPERINTENDENCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO Nº 087/2026

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