DOMGO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 15 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3703

―NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

O GOIÁSPREFEITO MUNICIPAL DE ADELÂNDIA , no uso de suas atribuições legais; , ESTADO DE

CONSIDERANDO o art. 37, inciso II da CF/88, segundo qual a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão em lei de livre nomeação e exoneração.

CONSIDERANDO o estatuído no inciso III, art. 77, da Constituição do Estado de Goiás, segundo o quais compete privativamente ao Prefeito, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução e dispor sobre a estruturação, atribuições e funcionamento dos órgãos da administração municipal;

CONSIDERANDO o disposto nos incisos V, art. 66, da Lei Orgânica Municipal de 05 de abril de 1990, segundo os qual, compete ao Prefeito, entre outras atribuições expedir decreto, portarias e outros atos administrativos;

CONSIDERANDO , por fim, o princípio da simetria;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica NOMEADO para ocupar o cargo Comissionado CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, a partir do dia 14 de SETEMBRO de 2026, JOSÉ CLEMENTE PEREIRA NETO, CPF nº XXX.696.081-XX , com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, órgão: Fundo Municipal de Saúde do Município de Adelândia.

Art. 2º Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE E CUMPRA-SE .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ADELÂNDIA , Estado de Goiás, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (14 / 09 / 2.026).

EDSON VIEIRA DE PAULA

Publicado por: Weverly Lopes de Freitas Código Identificador: 89999B03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 176/CPL/2026

Portaria nº 176/CPL/2026 de 17 de agosto de 2026

Trata de declaração de inexigibilidade de licitação para pagamento de fatura de energia elétrica, com fundamento no art. 74, I, da lei federal nº 14.133/2021 e respectivas alterações.

O Prefeito da Prefeitura Municipal de Adelândia, usando de suas atribuições legais,

Considerando a apuração, mediante o processo licitatório n. 073/2026, de compra com fundamento no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e respectivas alterações. Determina:

I – Fica reconhecida a inexigibilidade de licitação para EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 01.543.032/0001-04 para o fornecimento de energia elétrica no valor de: 6.195,85 (Seis Mil Cento e Noventa e Cinco Reais e Oitenta e Cinco Centavos).

Gabinete do Prefeito Municipal, 17 de agosto de 2026.

EDSON VIEIRA DE PAULA Prefeito Municipal

Publicado por: Weverly Lopes de Freitas Código Identificador: E723AAA6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 177/CPL/2026

Portaria nº 177/CPL/2026 de 17 de agosto de 2026

• Prefeito Municipal -

Publicado por: Leonardo Doglas Moreira da Silva Código Identificador: E12083ED

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 174/CPL/2026

Portaria nº 174/CPL/2026 de 17 de agosto de 2026

Trata de declaração de inexigibilidade de licitação para pagamento de fatura de água potável, com fundamento no art. 74, I, da lei federal nº 14.133/2021 e respectivas alterações.

O Prefeito da Prefeitura Municipal de Adelândia, usando de suas atribuições legais,

Considerando a apuração, mediante o processo licitatório n. 072/2026, de compra com fundamento no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e respectivas alterações. Determina:

I – Fica reconhecida a inexigibilidade de licitação para SANEAMENTO DE GOIAS S/A. pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 01.616.929/0001-02 para o fornecimento de água potável no valor de: 6.021,46 (Seis Mil e Vinte e Um Reais e Quarenta e Seis Centavos).

Gabinete do Prefeito Municipal, 17 de agosto de 2026.

EDSON VIEIRA DE PAULA Prefeito Municipal

Trata de declaração de inexigibilidade de licitação para pagamento de fatura de energia elétrica, com fundamento no art. 74, I, da lei federal nº 14.133/2021 e respectivas alterações.

O Prefeito da Prefeitura Municipal de Adelândia, usando de suas atribuições legais,

Considerando a apuração, mediante o processo licitatório n. 074/2026, de compra com fundamento no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e respectivas alterações. Determina:

I – Fica reconhecida a inexigibilidade de licitação para EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 01.543.032/0001-04 para o fornecimento de energia elétrica no valor de: 7.625,33 (Sete Mil Seiscentos e Vinte e Cinco Reais e Trinta e Três Centavos).

Gabinete do Prefeito Municipal, 17 de agosto de 2026.

EDSON VIEIRA DE PAULA

Prefeito Municipal

Publicado por: Weverly Lopes de Freitas Código Identificador: B089632F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 179/CPL/2026

Portaria nº 179/CPL/2026 de 25 de agosto de 2026

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